Aposentadoria especial

Como fica a aposentadoria especial depois da reforma? Entenda aqui

A aposentadoria especial é um benefício devido aos empregados que trabalham em ambientes expostos a agentes nocivos à saúde de origem química, física ou biológica.

Por causa desses malefícios ao trabalhador, esse benefício tem um tempo de contribuição reduzido em relação às demais aposentadorias, e pode ser muito vantajoso em alguns casos.

Como a reforma da previdência alterou regras importantes dessa aposentadoria, neste texto nós mostramos o que mudou e se ainda é possível se beneficiar das normas antigas. Confira!

Como era antes da reforma da previdência?

A aposentadoria especial tinha três modalidades: por 15, 20 ou 25 anos de contribuição. As duas primeiras eram devidas para os trabalhadores de subsolo ou frentes de produção nessa atividade.

Já a por 25 anos era concedida nos demais casos, quando o trabalhador estava exposto a agentes nocivos à saúde ou integridade física elencados no Anexo IV do Decreto nº 3.048 de 1999.

Em qualquer caso, não existia nenhuma idade mínima para requerer a aposentadoria especial, tendo em vista que o único requisito é o tempo de contribuição em atividades nocivas à saúde.

Esse anexo possui os agentes divididos em físicos, químicos e biológicos, sendo que a sua concentração está elencada nas normas trabalhistas de segurança do trabalho.

Assim, quem consegue comprovar a exposição aos agentes insalubres pode requerer a aposentadoria depois de contribuir por 25 anos nessas condições.

Além disso, era preciso comprovar uma carência de 180 meses, ou seja, pelo menos 15 anos de contribuições pagas. Isso não pode ser confundido com o tempo de contribuição.

A carência é contada mês a mês e começa a valer após a primeira contribuição paga em dia, enquanto o tempo de serviço conta-se em dias e pode ser pago com atraso.

Valor da renda mensal

A renda mensal da aposentadoria especial era integral, ou seja, não havia descontos. Porém, é preciso entender como funciona o cálculo para saber o valor total.

Primeiro, é preciso calcular o salário de benefício, que é a base de cálculo de todas as aposentadorias do INSS. Ele correspondia à média dos recolhimentos do segurado desde julho de 1994, excluindo os 20% menores.

Ou seja, o sistema buscava todas as contribuições, excluía as 20% menores e fazia a média para saber qual era o salário de benefício.

Dessa forma, a renda mensal da aposentadoria especial era equivalente a 100% do salário de benefício, sem considerar idade mínima ou qualquer outro fator.

Como a aposentadoria especial funciona agora?

A reforma da previdência entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2019 e, a partir dessa data, começam a valer todas as novas regras referentes à aposentadoria.

Ela alterou diversos pontos das aposentadorias, trazendo novos requisitos e mudando a forma de cálculo do salário de benefício.

A aposentadoria especial ainda considera os agentes nocivos elencados no Anexo IV do Decreto nº 3.048 de 1999, com a divisão em 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Porém, agora será necessário comprovar uma idade mínima, dessa forma:

  • 55 anos de idade: atividade especial por 15 anos;
  • 58 anos de idade: atividade especial por 20 anos;
  • 60 anos de idade: atividade especial por 25 anos.

Assim, ficou mais difícil conseguir a aposentadoria especial, tendo em vista que além do tempo de contribuição em atividades especiais, será necessário considerar a idade do segurado.

Vale lembrar que é possível ter o chamado direito adquirido, ou seja, se o segurado preencheu todos os requisitos antes de a reforma da previdência entrar em vigor, ele pode utilizar as regras antigas.

Imagine que o cidadão completou seus 25 anos de contribuição especial no dia 1º de novembro de 2019. Mesmo requerendo a aposentadoria em 2020, ele poderá utilizar as regras antigas, pois tem direito adquirido.

Valor da renda mensal

A renda mensal da aposentadoria especial também foi alterada com a reforma da previdência, por isso é fundamental saber como ficou o cálculo após essa mudança para verificar se ela ainda é vantajosa ou não.

A primeira mudança diz respeito ao salário de benefício: ele continua sendo a base de cálculo de todas as aposentadorias. Porém, agora não há mais a exclusão dos 20% menores salários do cidadão.

Assim, todos os recolhimentos do segurado são considerados desde julho de 1994, sem excluir os menores. Isso abaixa a média do salário de benefício e a renda mensal da aposentadoria.

Além disso, a aposentadoria especial não é mais integral: agora ela equivale a 60% do salário de benefício mais 2% para cada ano após os 20 anos de contribuição.

Parece complicado, mas é fácil entender com um exemplo: imagine um segurado com 62 anos de idade e 27 de contribuição especial, com um salário de benefício de R$ 1.500.

A aposentadoria especial será de 60% do salário de benefício, que equivale a R$ 900, mais 14% (R$ 210), pois ele tem 7 anos de contribuição após os 20. Assim, sua renda será de R$ 1.110.

Como funciona a regra de transição?

Quem estava perto de se aposentar de forma especial na data da reforma da previdência, mas ainda não cumpria todos os requisitos, pode se beneficiar de uma regra de transição.

Ela utiliza um sistema de pontos que soma a idade ao tempo de contribuição especial para ver se o segurado tem o direito de se aposentar ou não.

Dessa forma, o segurado poderá se aposentar de forma especial quando a soma do tempo de contribuição especial e a idade forem:

  • 66 pontos para os que se aposentarem com 15 anos de trabalho especial;
  • 76 pontos para os que se aposentarem com 20 anos de trabalho especial;
  • 86 pontos para os que se aposentarem com 25 anos de trabalho especial.

Aqui não há nenhuma diferenciação entre homens e mulheres — como acontece com a aposentadoria por idade, por exemplo — e é possível somar tempo de contribuição comum para chegar aos pontos.

Por exemplo, se o segurado tem 25 anos de tempo especial, mais 5 anos de tempo comum, ele poderá se aposentar com 56 anos de idade, pois chegará aos 86 pontos.

É importante considerar que, mesmo pela regra de transição, o valor da renda mensal da aposentadoria será calculado conforme as novas regras da reforma da previdência.

Agora você já sabe o que mudou na aposentadoria especial depois da reforma. Não se esqueça de contar com advogados especializados para conferir o seu caso e verificar se possui direito ao benefício.

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