o que é reaposentação

É possível requerer a reaposentação? Esclareça suas dúvidas

Saber o que é reaposentação é interessante para qualquer pessoa que já se aposentou ou está próximo a fazê-lo. Isso acontece porque vários indivíduos acabam ficando insatisfeitos com o valor que recebem, fazendo com que eles continuem ativos no mercado de trabalho para complementar a renda ou busquem um meio legal de aumentar o valor da aposentadoria.

Essa preocupação se tornou mais comum após a Reforma da Previdência, já que ela prejudicou os ganhos de muitos aposentados. Por isso, trouxemos este conteúdo que explica o que é reaposentação, a sua diferença para desaposentação, quem tem direito e mais. Confira!

O que é reaposentação e quem tem direito?

Na reaposentação o aposentado que continuou trabalhando requere um novo benefício perante o INSS. Ou seja, se a pessoa perceber que uma nova aposentadoria seria mais vantajosa do que a sua atual, ela abre mão do primeiro benefício e solicita um segundo.

Por isso, os requisitos necessários para se reaposentar são:

  • que a pessoa interessada esteja aposentada;
  • que ela continue ativa no mercado de trabalho.

Saiba que há a renúncia total do primeiro benefício, incluindo o tempo de serviço e os salários de contribuição. A nova aposentadoria apenas utilizará as contribuições feitas ao INSS após a primeira.

O cálculo dessa nova aposentadoria deve ser feito cuidadosamente para garantir que o segurado não seja prejudicado.

Qual é a diferença para a desaposentação?

É importante não confundir esse conceito com a desaposentação, que é a renúncia à aposentadoria, mas não ao tempo de serviço e aos salários de contribuição que já foram utilizados para calcular a aposentadoria atual.

Enquanto na reaposentação não são utilizadas as contribuições da primeira aposentadoria, na desaposentação são consideradas as contribuições antes e depois da aposentadoria. No dia 26 de outubro de 2016, o STF decidiu que não é possível se desaposentar (informativo n.º 845).

É possível requerer a reaposentação?

Não há previsão legal para a realização da reaposentação. Para consegui-la, o segurado dependia da interpretação da lei existente por juízes e tribunais.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) — o órgão máximo da jurisdição brasileira — tornou a reaposentação ilegal, tanto que até que existe uma lei para regulamentá-la. O órgão proferiu essa decisão no dia 16 de fevereiro de 2020 (informativo n.º 965). Mas fique tranquilo, existem outras formas de melhorar a sua aposentadoria.

De que outras formas é possível melhorar a aposentadoria?

Apesar de a reaposentação ser ilegal, ainda há outras estratégias que você pode utilizar (junto a um advogado especializado em Direito Previdenciário) para conseguir uma aposentadoria mais vantajosa. Veja algumas delas:

  • revisão da aposentadoria: nesse caso, houve um problema no cálculo feito pelo INSS ou algumas contribuições não foram consideradas. Por meio da revisão, os valores serão corrigidos e podem ser melhores;
  • previdência privada: fazer esse investimento privado também é uma alternativa viável;
  • aposentadoria especial: é possível que você tenha direito a esse tipo de aposentadoria mais vantajosa, mas o INSS não a concedeu;
  • reajuste da aposentadoria: o INSS pode não ter reajustado o seu benefício, sendo importante requerê-lo.

Ao entender o que é reaposentação, você percebe que essa tática é vantajosa para poucas pessoas. Entretanto, ainda há outras formas de melhorar a sua aposentadoria, mas é fundamental contar com um bom advogado, para que ele analise a sua situação e veja quais estratégias são cabíveis e mais benéficas.

Confira os meios de contato disponibilizados pela Advocacia Marly Fagundes, escritório que oferece orientação jurídica sobre os direitos do aposentado, e fale com a nossa equipe para esclarecer as suas dúvidas!

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