o que é rpps

O que é RPPS? Confira suas diferenças e vantagens para o RGPS

Existem três tipos de regimes de previdência em nosso país: Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime de Previdência Complementar (RPC) e o Regime Próprio de Previdência (RPPS). É interessante que tanto os servidores públicos como os trabalhadores do ramo privado saibam o que é RPPS e como ele funciona, já que isso poderá impactar no futuro das pessoas.

Para que você entenda mais sobre o assunto, trazemos este artigo no qual explicamos o que exatamente é o RPPs, o que ele assegura, quais são as diferenças para o RGPS e, no fim, os benefícios garantidos por esse regime próprio. Confira a leitura!

O que é o RPPS e o que ele assegura?

Essa é uma modalidade de previdência exclusiva e obrigatória para os servidores públicos de cargo efetivo de qualquer ente federativo, seja da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Isso significa que a pessoa que foi aprovada em um concurso público — de provas ou provas e títulos — deverá seguir as regras do RPPS.

Ainda, é possível encontrar outros tipos de servidores que participaram no regime, já que os servidores comissionados (ocupam cargo de confiança), temporários ou com mandato eletivo poderiam ingressar no regime até 1998 (antes da Lei n.º9.717/98). Depois desse ano, esses tipos de servidores passaram a se enquadrar, obrigatoriamente, no RGPS — mesmas regras dos trabalhadores do setor privado.

O RPPS não é padronizado em todo país, pois cada estado ou município poderá criar suas próprias regras sobre esse regime. Por exemplo, a idade para se aposentar e o montante a contribuir mensalmente pode mudar dependendo do estado onde o servidor trabalha. Outros setores também têm regras previdenciárias próprias, como professores e militares.

Apesar das diferenças, todos os servidores enquadrados no RPPS têm direito aos mesmos benefícios previdenciários do RGPS. São eles:

  • aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez ou compulsória;
  • salários-família;
  • licenças-maternidade;
  • licenças para tratar a saúde;
  • licenças por acidente de trabalho
  • auxílio-maternidade;
  • auxílio-reclusão;
  • assistência à saúde.

Ressalta-se que há muitos municípios que não instituíram regimes próprios, nesse caso, os servidores do município serão vinculados ao RGPS. Se você tiver dúvidas sobre se o seu município tem um RPPS próprio, entre em contato com um bom escritório de advocacia especializado em direito previdenciário para obter essa informação. Por fim, saiba que o RPPS é controlado pelo governo de cada ente e pode ter suas regras alteradas por reformas da previdência, assim como acontece com o RGPS.

Quais são diferenças entre o RPPS e o RGPS?

Enquanto o RPPS é um regime próprio de cada ente federativo e de filiação obrigatória para os servidores públicos, o RGPS é obrigatório para trabalhadores do regime privado, sejam eles trabalhadores sob o regime da CLT (com carteira assinada) ou não. Isso engloba um grande número de trabalhadores, como:

  • trabalhadores urbanos;
  • trabalhadores rurais;
  • empregados domésticos;
  • contribuintes individuais — como autônomos, profissionais liberais e empreendedores;
  • trabalhadores avulsos;
  • segurados especiais — como o pequeno produtor rural e pescador artesanal;
  • segurados facultativos.

Outra grande diferença consiste na unificação do regime, pois as regras do RGPS são as mesmas para todas as pessoas listadas. No caso do RPPS, elas podem ser diferentes conforme o órgão público que o servidor é efetivo. Além disso, o servidor público do RPPS será aposentado compulsoriamente (obrigado) quando completar 70 anos. Essa previsão não existe no RGPS.

Quais são as vantagens do RPPS?

Neste tópico trazemos as vantagens garantidas unicamente para quem estiver enquadrado no RPPS, ou seja, inexistem no RGPS.

Possibilidade de se aposentar cedo

O RPPS permite que o servidor se aposente voluntariamente após 10 anos de carreira no setor público ou depois de 5 anos no mesmo cargo, desde que atinja a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres ou completem, no mínimo, 30 anos de contribuição, para ambos os sexos.

Entretanto, é importante ter um bom planejamento para aposentadoria, já que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. Dependendo do tempo que a pessoa contribuiu para o RGPS e RPPS, a remuneração conseguida com a aposentadoria pode não ser ideal para ela.

Para fazer esse planejamento, também é recomendável buscar um escritório de advocacia especializado na área, já que os juristas fornecerão todas as informações necessárias para que o servidor saiba quando é mais vantajoso aposentar.

Facilidade do atendimento

Como o RGPS é gerenciado pelo INSS, há uma grande quantidade de pessoas que atuam no setor privado. Isso faz com que o órgão não seja capaz de prestar um atendimento de qualidade para todos os contribuintes. É comum ter que aguardar horas em filas ou muito tempo para ter seus documentos analisados.

A burocracia para receber benefícios e informações ou solucionar problemas no RPPS é reduzida, já que o regime é administrado por órgãos próprios, dependendo de sua classe ou órgão que trabalha.

Abono de permanência

É permitido ao servidor continuar em atividade mesmo quando ele completa os requisitos para se aposentar voluntariamente. Ao fazê-lo, ele receberá um benefício denominado abono de permanência, que tem valor equivalente ao que o servidor paga para previdência.

Ausência de tempo de carência para alguns benefícios

No RGPS é necessário completar um tempo de carência para aproveitar dos benefícios. Por exemplo, é preciso fazer 12 contribuições para ter direito ao auxílio-doença. No RPPS o servidor terá o direito de recebê-lo assim que tomar posse no seu cargo.

Não sujeição ao fator previdenciário

O fator previdenciário é o resultado de uma fórmula criada, em 1999, com o objetivo de impedir que as pessoas se aposentem muito cedo. Essa conta reduz os ganhos provenientes da aposentadoria, conforme ela se aposenta mais cedo. Esse cálculo é aplicado somente para as pessoas que se aposentam pelo RGPS e os servidores amparados pelo RPPS não terão os ganhos reduzidos se aposentarem cedo.

Ao entender o que é RPPS, percebe-se que ele traz muitas vantagens em relação ao RGPS. Contudo, todo servidor que deseja garantir uma aposentadoria saudável, farta e segura ainda precisa do apoio de advogados especialistas para fazer um bom planejamento, verificar quando é mais vantajoso se aposentar e estudar a necessidade de contratar um regime complementar.

Quer saber ainda mais sobre o assunto? Leia nosso guia que traz mais informações sobre a aposentadoria de forma geral!

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