segurados da previdencia social

Quem são os dependentes dos segurados da Previdência Social? Aprenda!

Quando se fala em benefícios pagos pelo INSS, muitas pessoas associam os pagamentos apenas aos segurados da Previdência Social. No entanto, existem casos em que são os dependentes que recebem os pagamentos.

Isso acontece nos casos em que o benefício tem o objetivo de auxiliar no sustento das pessoas que dependiam economicamente do segurado. Porém, esses benefícios são devidos em situações específicas e exigem atenção para entender quem pode receber os valores pagos.

Neste conteúdo, você vai esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e conhecer as mudanças feitas pela Reforma da Previdência. Continue a leitura e se informe!

Quem são dependentes dos segurados da Previdência Social?

O artigo 16 da Lei 8.213/1991, que traz os Planos de Benefícios da Previdência Social, esclarece quem são os dependentes dos segurados da Previdência Social. Eles são divididos em três classes, da seguinte forma:

  • Classe I:
  • cônjuge ou companheiro;
  • filho não emancipado menor de 21 anos;
  • filho em qualquer idade, se for inválido ou tiver deficiência mental, intelectual ou grave;
  • Classe II:
  • pais;
  • Classe III:
  • irmãos não emancipados menores de 21 anos;
  • irmãos em qualquer idade, se forem inválidos ou tiverem deficiência mental, intelectual ou grave.

Em relação aos filhos, vale lembrar que são assim considerados os biológicos ou adotivos. Além disso, são a eles equiparados os enteados e menores tutelados, desde que o segurado faça a declaração específica e fique comprovada a dependência econômica.

Além disso, os dependentes da classes II e III precisam comprovar que dependem economicamente do segurado para ter direito aos benefícios, enquanto essa dependência é presumida para a classe I.

Perda da condição de dependente

Existem situações que excluem a condição de dependente, o que faz com que a pessoa não tenha mais direito aos pagamentos recebidos. Assim, ela fica impedida de requerer o benefício ou, caso já receba, ele será cancelado.

Para cônjuges e companheiros, isso acontece com a separação, o divórcio ou a dissolução da união estável, desde que sem o pagamento de pensão. Além disso, em caso de anulação do casamento também deixa de existir a condição de dependente. Em relação aos filhos e irmãos, isso acontece nos seguintes casos:

  • quando completam 21 anos de idade;
  • quando se casam;
  • se exercerem função em emprego público efetivo;
  • na emancipação;
  • na abertura de estabelecimento civil ou comercial, ou diante da existência de relação de emprego que garanta economia própria (para maiores de 16 anos);
  • pela cessação da invalidez.

Quais são os benefícios do INSS destinados aos dependentes?

Depois de aprender quem é considerando dependente para o INSS, é importante conhecer quais são os benefícios devidos e quando isso acontece. A seguir listamos os principais, veja só!

Pensão por morte

A pensão por morte é paga em decorrência do falecimento do segurado do INSS, com o objetivo de manter a subsistência de seus dependentes. Entretanto, as regras para pagamento e a duração do benefício variam de acordo com a classificação dos dependentes.

Para cônjuges e companheiros (inclusive os separados que recebam pensão), ele é pago independentemente do cumprimento de carência, mas é limitado a 4 meses. Quando o casamento ou a união teve duração inferior a 2 anos antes do óbito, os pagamentos também serão feitos por 4 meses.

Por outro lado, se o relacionamento ultrapassou 2 anos e o segurado da Previdência Social contribuiu por, pelo menos, 18 meses ao INSS, o benefício terá duração a partir de 3 anos e poderá ser vitalício. Aqui, o prazo varia dependendo da idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito. Para os demais, o pagamento é feito até que percam a condição de dependente.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é devido em decorrência da prisão do segurado da Previdência Social. Para que os dependentes tenham direito ao benefício, é preciso que o preso cumpra os seguintes requisitos:

  • ser considerado de baixa renda (rendimento inferior a R$ 1.319,18 em 2020);
  • esteja em regime fechado;
  • tenha cumprido a carência de 24 meses;
  • tenha a qualidade de segurado;
  • não receba outros benefícios previdenciários ou salário de empresas.

O valor desse benefício será sempre de um salário mínimo, até que uma lei específica seja editada para regulamentar o cálculo do auxílio. O prazo de pagamento segue as mesmas regras da pensão por morte.

Como funciona o rateio dos benefícios pagos aos dependentes?

Quando o segurado tem mais de um dependente, a Previdência Social observa diversos critérios para determinar quem terá direito ao benefício e como é feita a divisão, nos casos em que mais de uma pessoa deve receber os valores.

Funciona assim: sempre que houver dependentes de uma classe anterior, os demais perdem o direito a receber os benefícios. Por exemplo: se o único dependente é da Classe II, os da Classe III não terão direito ao benefício. Se só existir um filho, que é da Classe I, os dependentes das demais classes serão excluídos.

Porém, quando houver mais de um dependente na mesma categoria, eles concorrem em igualdade de condições. Ou seja, cada um deverá receber uma cota do valor total da pensão ou do auxílio-reclusão.

Regras para a divisão de cotas na pensão por morte

O benefício é dividido em partes iguais entre os dependentes da mesma classe. Porém, é preciso ter atenção às regras quando acontece a perda de condição de dependente. Antes da reforma previdenciária, o valor era revertido aos demais, recalculando a cota, mas agora as regras mudaram.

Primeiro, a pensão por morte será equivalente a 50% do valor que seria devido na aposentadoria do segurado falecido, com acréscimo de 10% do para cada dependente, até o limite de 100%.

Com a mudança, sempre que um dependente perder essa qualidade, os 10% correspondentes deixarão de ser pagos. O restante será dividido igualmente entre os dependentes. Além disso, enquanto houver 5 ou mais dependentes do segurado, o valor do benefício será de 100%.

Como requerer os benefícios como dependente de segurado do INSS?

A pensão por morte é devida desde a data do óbito, desde que o pedido seja feito em até 90 dias. Se ultrapassar esse prazo, o pagamento será contado a partir da data do requerimento. O mesmo acontece com o auxílio-reclusão, considerando a data de recolhimento do segurado à prisão. No entanto, para menores ou incapazes, o prazo é de 180 dias. Além disso, nesse caso a limitação é controversa, então vale a pena consultar um advogado.

O requerimento é feito por meio do portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou na agência mais próxima. Contudo, é importante contar com o suporte de um advogado para que ele avalie o cumprimento dos requisitos e auxilie com a documentação necessária.

Pronto! Agora que você sabe quem são os dependentes dos segurados da Previdência Social e como funcionam os benefícios pagos, não se esqueça de observar os prazos para fazer o requerimento e garantir todos os seus direitos.

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