sigla pext

O que significa a sigla PEXT no INSS?

Você já viu a sigla PEXT? É muito importante entender o que significa cada sigla do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), já que elas podem aparecer constantemente quando você está lendo sobre benefícios previdenciários (como aposentadorias, auxílio-doença ou auxílio-acidente), e são fundamentais para que você saiba qual é o seu tipo de recolhimento.

Para solucionar suas dúvidas sobre o assunto, trazemos o significado de PEXT, o que ela quer dizer na prática e um exemplo de contexto em que ela é utilizada. Após, quais são outras siglas que você precisa conhecer! Acompanhe!

O é a sigla PEXT e o que ela indica?

PEXT significa Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado e demonstra que o vínculo trabalhista entre o funcionário e seu empregador é extemporâneo (impróprio ou indevido) em um determinado período de tempo. Por isso, ele não será considerado pelo INSS para o cálculo de seu tempo de contribuição.

Não se sabe pelo qual motivo o vínculo não é reconhecido, já que esse é um termo genérico utilizado para qualquer situação que não o gere. É importante ficar atento quando essa sigla aparecer no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), extrato que mostra seu tempo de contribuição. Afinal, ele pode prejudicar o recebimento de seus benefícios.

Por exemplo, se o PEXT indicar que não houve contribuição por um período de cinco anos, é possível que uma aposentadoria acabe tendo valores menores do que o devido. Para solucionar esse problema, será necessário reunir provas de que você trabalhou nesses anos para que o INSS considere a contribuição, incluindo o valor que deveria ter sido recolhido.

Recomendamos que você solicite o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para que ele oriente quais provas são aceitas pelo órgão. Ele dirá quais documentos devem ser levados, bem como assegurar que o cálculo feito pelo INSS esteja correto.

Além disso, o profissional poderá garantir seus direitos perante a justiça, caso o INSS demore muito tempo para aceitar seu pedido. Também, se recusar os cálculos corretos ou os benefícios a que você tem direito.

Em quais contextos a sigla é utilizada?

O PEXT é mais comum de aparecer quando o empregador parou de recolher a contribuição do INSS. Nem sempre isso ocorre por má-fé dos empregadores — é possível que a empresa mude o seu CNPJ e o sistema do INSS não seja atualizado.

Uma mudança de CNPJ acontece, por exemplo, quando a empresa passa a ser filial de outra. Isso não prejudica o contrato de trabalho firmado com os colaboradores, mas o INSS não recebe as informações dessa mudança de forma automática.

Nesse caso, basta apresentar a carteira de trabalho (CTPS) que tenha o vínculo com a empresa ou outros documentos que demonstrem a relação trabalhista.

Quais são as outras siglas importantes?

Ainda há outras siglas que você precisa conhecer para que saiba qual é o seu tipo de contribuição ao INSS, evite problemas na contabilidade do seu tempo de contribuição e no cálculo dos seus benefícios. Explicamos as principais nos tópicos seguintes.

PREM-EXT

PREM-EXT quer dizer Remuneração da Competência Extemporânea e mostra que a remuneração da competência de um Contribuinte Individual que presta serviços é indevida.

Contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (sem ter carteira assinada) e, quando o PREM-EXT aparece no CNIS, provavelmente, ele recolheu INSS atrasado e deverá provar que desempenhou suas atividades no período.

Imagine que um autônomo trabalhou no mês de janeiro, mas fez o pagamento apenas em fevereiro. É preciso apresentar documentos que demonstrem prestações de serviço em janeiro, como notas fiscais, contratos, depósitos feitos por seus clientes, entre outros.

AEXT-VI

Essa sigla significa Acerto de Vínculo Extemporâneo Indeferido e apresenta tentativas de acerto de vínculo trabalhista, mas os documentos não foram aceitos pelo INSS. Quando o AEXT-VI aparecer no CNIS, deve-se entrar em contato com um advogado especializado.

O profissional analisará minuciosamente cada documento apresentado para comprovar atividade exercida, discutirá com o INSS para aceitar os papéis e, caso ele recuse, o advogado poderá buscar seus direitos perante a justiça.

AEXT-VT

AEXT-VT se traduz para Acerto de Vínculo Extemporâneo Validade Totalmente e se trata do oposto do anterior. A sigla comprova que o período de trabalho considerado indevido foi aceito e validado pelo INSS.

IREC-CIRURAL

IREC-CIRURAL é Recolhimento com Código de CI Rural sem Homologação e indica que determinadas contribuições não existiram no período. Aqui, o trabalhador rural precisa apenas comprovar suas atividades no período que a sigla aparece no CNIS. Ao fazê-lo, o período será contabilizado no cálculo dos benefícios previdenciários.

IREC-FBR

Essa significa Recolhimento Facultativo de Baixa Renda. Um segurado facultativo é aquela pessoa que contribui para o INSS, mas não exerce uma atividade remunerada. Caso ele seja de baixa renda, a sigla IREC-FBR aparecerá no seu CNIS, demonstrando que o tempo de contribuição foi aceito pelo INSS.

É importante saber que essa modalidade não computa para aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

ILEI-123

ILEI-123 quer dizer Contribuição da Competência Recolhida com código da LC 123. Basicamente, o recolhimento foi feito conforme traz a Lei Complementar n.º 123/06 (LC 123), que dispõe sobre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI).

A sigla mostra que o INSS confirmou o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, mas ela também tem algumas restrições. Entre elas, o fato de não ser considerada para calcular a antiga aposentadoria por tempo de contribuição.

Ressalta-se que a lei permite complementar as contribuições de 11% com mais 9%, totalizando em 20% do salário mínimo. Isso permite que o segurado receba um valor maior em sua aposentadoria.

IREC-LC132

IREC-LC132 é uma sigla para Recolhimento para Fins da LC 123 e tem o mesmo significado que a ILEI-123. Quando aparece no CNIS, o recolhimento é conforme a LC 123/06 — a contribuição foi de 11% sobre o salário mínimo e pode ser aumentada para 20%.

Se você deseja aumentar o recolhimento de 11% para 20%, entre em contato com um advogado previdenciário para que ele o instrua como fazê-lo.

Entender o que significa a sigla PEXT, além de saber o que fazer para solucionar pendências que ela demonstra, é fundamental para garantir seus direitos. Mas também há diversas outras siglas que você precisa conhecer para saber melhor como seu tempo de contribuição está sendo computado pelo INSS.

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