valor da aposentadoria

É possível aumentar o valor da aposentadoria? Veja aqui

Você acha que o valor da sua aposentadoria está muito baixo? Se você sempre teve rendimentos altos e o benefício está defasado, é possível verificar se há direito a uma revisão. Existem diversas teses para a correta aplicação da lei, principalmente porque a legislação sobre os benefícios previdenciários sofreu constantes mudanças com o passar dos anos e o INSS, muitas vezes, não aplica o melhor entendimento para o segurado.

Neste texto, nós mostraremos algumas teses de revisão de aposentadoria famosas e que podem se encaixar no seu caso. Confira, a seguir, e entenda melhor como elas funcionam!

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma tese muito conhecida no meio jurídico e, atualmente, espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se ela será concedida ou não. Todos os processos sobre o assunto estão suspensos esperando o veredito.

Ela funciona dessa maneira: a Lei n.º 8.213 de 1991 — que fala sobre os benefícios previdenciários — estabeleceu que o salário de benefício das aposentadorias corresponderia à média de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses (redação original do art. 29).

Em 1999, surgiu a Lei n.º 9.876, que alterou várias regras sobre o cálculo dos benefícios. Entre elas, está a disposição de que o salário de benefício das aposentadorias corresponde à média dos 80% maiores rendimentos do segurado, incluindo portanto, todo o período contribuído pelo segurado. Está regra foi chamada de permanente até a Reforma da Previdência ocorrida em 2019 e que alterou novamente a regra de cálculo.

Ocorre que a Lei n.º 9.876 estabeleceu uma regra de transição para os segurados que ingressaram no sistema antes de sua edição. Nesta regra, somente poderiam ser somados para a média os salários a partir de julho de 1994 (art. 3º da Lei n.º 9.876/1999).

A regra é um pouco técnica, mas basicamente, para as aposentadorias concedidas a partir de 1999 seriam utilizados apenas aqueles depois de julho de 1994. A tese da revisão argumenta que mesmo os aposentados após 1999 devem ter direito a utilizar todos os seus rendimentos para fazer a média do benefício, desde que isso seja vantajoso para eles.

Para alguns segurados, isso é muito benéfico e aumenta bastante o valor da aposentadoria, principalmente para aqueles que tinham salários mais altos antes de 1994 ou quando o divisor da média foi limitado a 60% do período.

Revisão do buraco negro

Outra revisão do valor da aposentadoria muito conhecida é a chamada “buraco negro”. Ela tem esse nome, pois se destina às aposentadorias concedidas entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 (dia 05/10/1998) até a vigência da Lei n.º 8.213 de 1991 (dia 05/04/1991). A Constituição Federal extinguiu algumas injustiças em relação ao cálculo da aposentadoria. Um exemplo é em relação à correção monetária dos rendimentos considerados para calcular o benefício.

Antes da Constituição, somente os primeiros 24 rendimentos eram corrigidos, os últimos 12 que eram considerados no cálculo não sofriam a correção e isso trazia prejuízos. Contudo, essa é uma norma chamada de “não autoaplicável”, ou seja, seria necessária uma lei posterior para explicar como é feita essa correção e qual índice dever ser utilizado.

Isso só aconteceu em 1991, com a já mencionada Lei n.º 8.213. Então, esses benefícios concedidos entre 1988 e 1991 não utilizaram a correção. A Lei 8.213 determinou, inclusive, que as aposentadorias concedidas nesse período deveriam ser revistas para se adequar à nova regra de 1991. Entretanto, muitas delas não sofreram essa revisão e, assim, não utilizaram a correção monetária correta. Com isso, vários aposentados ainda podem requerer isso para aumentar o valor da aposentadoria.

Revisão do buraco verde

Bem parecida com o “buraco negro”, a revisão do “buraco verde” também se deu por mudanças na legislação e tem o objetivo de corrigir algumas injustiças no cálculo das aposentadorias. Essa se aplica para quem se aposentou no período entre 05/04/1991 e 31/12/1993, com fundamento na Lei n.º 8.870 de 1994. Isso acontece porque o cálculo, previsto originalmente na lei 8.213, trouxe prejuízos para quem se aposentou no teto da previdência.

No primeiro reajuste mensal no valor dessas aposentadorias, houve uma queda muito grande na renda devido à proporcionalidade dos reajustes em comparação ao teto previdenciário. A própria legislação reconheceu esse problema e editou a lei 8.870, utilizando um incremento para reembolsar o segurado no primeiro reajuste do benefício.

Como tanto o “buraco negro” quanto o “buraco verde” são questões bem técnicas, é fundamental contar com profissionais especializados para fazer os cálculos, verificar a situação da aposentadoria e analisar se as revisões realmente podem ser aplicadas no seu caso.

Revisão do artigo 29

Outra revisão que podemos citar para aumentar o valor da aposentadoria é a do artigo 29. O objetivo dessa tese é que os segurados tenham direito à exclusão dos 20% menores rendimentos no momento de calcular a renda do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Essa exclusão de 20% é a regra que constava na Lei n.º 8.213, mas em 2005, um decreto alterou essa norma para os referidos benefícios, dizendo que para quem tinha menos de 144 contribuições não haveria a exclusão. Isso diminui o valor da renda, afinal, são consideradas todas as contribuições e não somente as 80% maiores. Em 2009, essa regra foi revogada, mas todos os benefícios concedidos até o momento podem ser revistos.

Para garantir que isso seja vantajoso, é preciso fazer algumas simulações. Primeiro, só foi afetado quem tinha menos de 144 contribuições desde julho de 1994. Também, é preciso analisar quanto essa revisão aumentará da renda mensal do benefício. Da mesma forma, como essa é uma questão bem técnica, é fundamental contar com profissionais especializados. Também, pode haver aplicação de prescrição e decadência, e outras regras que somente um bom advogado conseguirá analisar.

Viu só? Existem diversas revisões que aumentam o valor da aposentadoria. Lembre-se de que esses são apenas alguns exemplos, sendo que há casos nos quais a renda pode ser aumentada por conta de erros do INSS, falta de inclusão de tempo de serviço etc. Para avaliar o seu caso, sempre conte com auxílio jurídico.

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