# Advocacia Marly Fagundes

> Escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, atuando desde 1989 com sede em Londrina


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- [Por que é importante conferir os dados na CNIS para pedir a aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/por-que-e-importante-conferir-os-dados-na-cnis-para-pedir-a-aposentadoria/): Quem está próximo de se aposentar costuma ter uma série de dúvidas sobre como é efetuado o cálculo da aposentadoria e quais são os fatores que podem influenciar no valor final do benefício. O que muitos segurados da Previdência Social não sabem, no entanto, é que, atualmente, o cálculo é feito de forma automática, sem que […]
- [Como comprovar tempo de trabalho em empresas que não existem mais?](https://fagundesadv.com.br/como-comprovar-tempo-de-trabalho-em-empresas-que-nao-existem-mais/): Nem sempre quem trabalhou com exposição a agentes nocivos à saúde e a integridade física — o chamado período especial — conta com todos os documentos exigidos na hora de pedir a aposentadoria no INSS. Para ter acesso à documentação, é necessário saber como encontrar empresas que encerraram atividades ou faliram. Para quem não tem […]
- [Guia completo sobre a aposentadoria do médico](https://fagundesadv.com.br/guia-completo-sobre-a-aposentadoria-do-medico/): A medicina exige do profissional não apenas conhecimentos técnicos sólidos, mas também uma grande dedicação. Um médico cumpre uma jornada de trabalho exaustiva intercalando plantões e consultas. Isso sem contar a questão psicológica, já que a profissão envolve lidar com pessoas em estado de fragilidade, o que acaba requerendo do profissional uma grande maturidade emocional. […]
- [Guia completo sobre a aposentadoria de eletricitários](https://fagundesadv.com.br/guia-completo-sobre-a-aposentadoria-de-eletricitarios/): Quem trabalha exposto à eletricidade, seja de alta ou baixa tensão, sofre uma série de riscos com relação à integridade física e, também, à saúde. Por este motivo, os eletricitários possuíam direito à aposentadoria especial após 25 anos de atividade na área – pelo menos, esse era um direito reconhecido pela legislação até 1997. Com a […]
- [Conheça as novas regras sobre terceirização](https://fagundesadv.com.br/conheca-as-novas-regras-sobre-terceirizacao/): Em 22/03/17, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a terceirização irrestrita de trabalhadores, tanto em empresas privadas quanto para o setor público. O PL 4330/04, que tramita há 19 anos no Congresso, possibilita a contratação de trabalhadores temporários por 9 meses, além de não restringir mais a terceirização das atividades-fim. O último […]
- [Por que a contribuição no teto não garante o benefício máximo da aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/por-que-a-contribuicao-no-teto-nao-garante-o-beneficio-maximo-da-aposentadoria/): O valor máximo de aposentadoria não é garantido com uma contribuição no valor do teto do INSS. Essa é uma prática muito comum entre pessoas que não planejam sua aposentadoria, nem contam com o auxílio profissional para fazer os cálculos de acordo com a sua realidade. Não é raro ver muitos trabalhadores que, nos últimos […]
- [É possível ajustar a contribuição do INSS pensando no aumento da aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/e-possivel-ajustar-a-contribuicao-do-inss-pensando-no-aumento-da-aposentadoria/): Muitos trabalhadores, quando se veem se aposentando em um futuro breve, começam a pensar na renda com a qual terão que viver. Uma pergunta, então, aparece naturalmente: é possível ajustar a contribuição do INSS pensando no aumento da aposentadoria? Sim. É possível, em determinadas condições. Preparamos esse post cheio de dicas sobre como incrementar o benefício. Confira. […]
- [Aposentado na ativa pode sacar o FGTS mensalmente?](https://fagundesadv.com.br/aposentado-na-ativa-pode-sacar-o-fgts-mensalmente/): A aposentadoria nem sempre significa a tranquilidade financeira sonhada. Seja pelo aumento dos gastos com a velhice, seja pela diminuição da renda ao sair do mercado de trabalho que o benefício não consegue suprir. Por isso, para complementar a renda, mesmo depois da concessão da aposentadoria, muitos segurados optam por continuar trabalhando. Continuar na ativa […]
- [Os benefícios para a vida pessoal que só a aposentadoria traz](https://fagundesadv.com.br/os-beneficios-para-a-vida-pessoal-que-so-a-aposentadoria-traz/): Ter mais tempo para a família, viajar ou cuidar da saúde como realmente se deve. Boa parte das pessoas quer aproveitar a aposentadoria desfrutando de uma boa qualidade de vida. Entretanto, muitas têm dúvidas sobre como se planejar, tanto financeiramente quanto pessoalmente. A verdade é que a aposentadoria não precisa ser sinônimo de inatividade e […]
- [Conheça os tipos de aposentadoria existentes](https://fagundesadv.com.br/conheca-os-tipos-de-aposentadoria-existentes/): A Seguridade Social no Brasil é sempre tema para discussões sociais e políticas, principalmente nas questões de saúde pública e  Assistência Previdência Social, que podem passar por grande transformação caso a PEC nº 287/2016 (conhecida como reforma da previdência) seja aprovada. Enquanto não muda, no post de hoje vamos falar sobre os tipos de aposentadoria existentes […]
- [Professor: você sabe quanto tempo mais vai precisar trabalhar para se aposentar?](https://fagundesadv.com.br/professor-voce-sabe-quanto-tempo-mais-vai-precisar-trabalhar-para-se-aposentar/): A nova proposta de aposentadoria do governo federal vem para modificar as regras para a concessão deste benefício previdenciário, e as mudanças atingem, também, você, professor. Caso a proposta passe pelo Congresso Nacional, e seja sancionada pelo Presidente da República, você sabe como ficarão os cálculos de tempo de trabalho para se aposentar? Acompanhe. Aposentadoria […]
- [Aposentadoria: nunca é tarde para ter um planejamento](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-nunca-e-tarde-para-ter-um-planejamento/): A situação mais comum que vemos é o planejamento da aposentadoria ainda na juventude, no início da vida laboral. Mas nem sempre é possível cumprir o proposto, muitas vezes pornão sobrar uma quantia considerável de dinheiro no fim do mês. Se você também se identifica com essa situação, saiba que nunca é tarde para se planejar […]
- [FGTS: a aposentadoria encerra o contrato de trabalho?](https://fagundesadv.com.br/fgts-a-aposentadoria-encerra-o-contrato-de-trabalho/): O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal efetuado por toda empresa que admite funcionários no regime da CLT. Segundo a legislação, o empregador que contrata com carteira assinada deve efetuar, mensalmente, um depósito correspondente a 8% da sua remuneração, em uma conta própria e vinculada. Caso o empregado seja demitido sem […]
- [Contas inativas do FGTS: o que isso tem a ver com você?](https://fagundesadv.com.br/contas-inativas-do-fgts-o-que-isso-tem-a-ver-com-voce/): Com o objetivo de movimentar a economia do país, o Governo Federal, no ano passado, determinou o saque das contas inativas do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, existem, hoje, no país 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo aproximado de R$ 43,6 bilhões. O propósito do Governo ao devolver esses valores ao trabalhador […]
- [Qual o momento ideal de procurar ajuda profissional para planejar a aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/qual-o-momento-ideal-de-procurar-ajuda-profissional-para-planejar-a-aposentadoria/): As novas regras para aposentadoria poderão entrar em vigor em um futuro próximo, se aprovadas no Congresso Nacional. Com a possibilidade de alteração, muitas pessoas ficam inseguras e com dúvidas sobre quando e se conseguirão se aposentar. Diante deste cenário, no post de hoje, vamos falar sobre os momentos ideais de procurar ajuda profissional para planejar […]
- [Saiba tudo sobre o Projeto de Lei que prevê a aposentadoria especial para enfermeiros](https://fagundesadv.com.br/saiba-tudo-sobre-o-projeto-de-lei-que-preve-a-aposentadoria-especial-para-enfermeiros/): Todos os trabalhadores que realizam atividades consideradas de risco à saúde e à integridade física possuem o direito de se aposentar mais cedo. A chamada aposentadoria especial é concedida pela Previdência e destinada aos profissionais que convivem, diariamente com esses riscos. Desta forma, bombeiros, policiais, pintores, eletricistas, frentistas, seguranças entre outros podem pleitear esse tipo de benefício. Recentemente […]
- [Saiba como funciona a nova aposentadoria proposta pelo Governo](https://fagundesadv.com.br/saiba-como-funciona-a-nova-aposentadoria-proposta-pelo-governo/): Em dezembro de 2016, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) visando mudanças nas regras previdenciárias e na regulamentação da aposentadoria. Segundo a reforma da Previdência Social, homens e mulheres precisarão trabalhar por mais tempo para obter o benefício e ter, pelo menos, 65 anos de idade. Para saber mais […]
- [Como se manter ativo depois da aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/como-se-manter-ativo-depois-da-aposentadoria/): Preservar a saúde é manter o corpo e a mente sã. Vemos muitos relatos de pessoas que, após se aposentar, perdem o ânimo habitual, devido à ausência de atividades em sua rotina. Considerando isso, preparamos  muitas dicas sobre como se manter ativo após aposentadoria e aproveitar essa fase da vida. Acompanhe. Faça atividades físicas Exercitar-se não […]
- [Mitos e verdades: o que você deve saber para dar entrada na aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/mitos-e-verdades-o-que-voce-deve-saber-para-dar-entrada-na-aposentadoria/): Após as recentes mudanças promovidas na legislação previdenciária, bem como as que estão por vir, inúmeras pessoas estão com dúvidas sobre o melhor momento para dar entrada na aposentadoria. No entanto, antes de tomar essa decisão, é preciso conhecer alguns mitos e verdade que podem alterar bastante a percepção sobre o momento ideal para solicitar […]
- [4 indícios de que você já deveria ter iniciado a jornada da aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/4-indicios-de-que-voce-ja-deveria-ter-iniciado-a-jornada-da-aposentadoria/): Com o tempo, é natural que a capacidade para o trabalho vá cessando. Por isso, independentemente do ramo de atividade, o ideal é se preocupar com a aposentadoria desde o início, ou seja, desde o momento que o indivíduo passa a integrar o mercado de trabalho. Algumas profissões, no entanto, acabam demandando mais tempo, dedicação e […]
- [Como Obter A Concessão De Aposentadoria Especial?](https://fagundesadv.com.br/como-obter-a-concessao-de-aposentadoria-especial/): A CONCESSÃO APOSENTADORIA ESPECIAL será devida ao segurado que exerça atividade nociva à saúde pela exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, desde que de forma contínua e ininterrupta, devendo ainda cumprir a carência de 180 (cento e oitenta) meses exigidos em lei. Na APOSENTADORIA ESPECIAL o tempo de contribuição será menor, devido ao fato do […]
- [7 dicas para escolher um bom advogado](https://fagundesadv.com.br/7-dicas-para-escolher-um-bom-advogado/): Comprou um produto com defeito e a loja não quer realizar a troca? Um parente faleceu e será necessário realizar a divisão dos bens da herança? Decidiu se separar, mas não consegue chegar a um acordo com relação à guarda dos filhos? Quer dar entrada no pedido de aposentadoria, mas não sabe quais documentos precisa […]
- [Como calcular o valor da aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/como-calcular-o-valor-da-aposentadoria/): A aposentadoria é uma forma de garantir o futuro. Quem trabalhou durante a vida toda espera ser recompensado aproveitando um período de descanso sem ter que se preocupar com a renda. Com as recentes mudanças promovidas pelo governo, no entanto, muita gente não sabe qual é o melhor momento para se aposentar, tendo em vista a […]
- [Trabalhar depois da aposentadoria é legal?](https://fagundesadv.com.br/trabalhar-depois-da-aposentadoria-e-legal/): Será que trabalhar depois da aposentadoria traz algum benefício? Muitos trabalhadores apostaram que sim, e voltaram ao mercado passando a contribuir novamente com a Previdência Social, apenas para obter o aumento do benefício. A decisão do STF trouxe um grande impacto, comprometendo o futuro daqueles que pretendiam obter um benefício maior. Para entender como fica a […]
- [Como conseguir aposentadoria por idade?](https://fagundesadv.com.br/como-conseguir-aposentadoria-por-idade/): Em determinado momento da vida, mesmo que tenhamos condições físicas para continuar exercendo nossa atividade colaborativa, devemos considerar a possibilidade de obter a aposentadoria por idade. Você vai ver, neste artigo, as diferentes necessidades do INSS para cada caso de aposentadoria por idade e não pense que procurar esse benefício é uma forma de se […]
- [Juros abusivos podem ser combatidos com processos revisionais](https://fagundesadv.com.br/juros-abusivos-podem-ser-combatidos-com-processos-revisionais/): Altas taxas de juros são bastante comuns em situações de empréstimos ou de financiamentos de bens, por exemplo. Contudo é difícil definir quando os juros cobrados pelas prestadoras de produtos ou serviços são considerados abusivos. Como não há um valor fixo de quando estas cobranças são abusivas, a Justiça tem considerado um abuso quando elas […]
- [Como funciona a regra 85/95](https://fagundesadv.com.br/como-funciona-a-regra-85-95/): As regras que permitem dar entrada no benefício de aposentadoria estão passando por ajustes e mudanças. Uma nova forma de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, estabelecida pela lei 13.183/2015, é a regra 85/95, que surgiu como uma alternativa ao fator previdenciário. A ideia é que valorize ainda mais o tempo de trabalho e de […]
- [Trabalhadores autônomos também devem contribuir com o INSS](https://fagundesadv.com.br/trabalhadores-autonomos-tambem-devem-contribuir-com-o-inss/):   Diversas pessoas que trabalham sem carteira assinada, possuem dúvidas de como podem garantir seus direitos previdenciários. A dúvida surge, principalmente, pois quando as pessoas trabalham com carteira assinada, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador que efetua o desconto do funcionário e complementa a contribuição junto ao INSS. A alíquota para desconto […]
- [Profissionais da área da saúde têm direito à contagem de tempo especial](https://fagundesadv.com.br/profissionais-da-area-da-saude-tem-direito-a-contagem-de-tempo-especial/): Os profissionais que trabalham na área da saúde, em ambiente hospitalar, são profissionais com exposição a vírus, fungos e bactérias, e por isso possuem o direito de uma contagem de tempo especial para adquirirem a aposentadoria. O mesmo direito é estendido aos profissionais que trabalham na realização de exames como tomografia, raio-x, ressonância magnética e […]
- [Por que o valor da aposentadoria diminui com o tempo?](https://fagundesadv.com.br/por-que-o-valor-da-aposentadoria-diminui-com-o-tempo/): Diversos aposentados perguntam aos seus advogados por qual motivo o valor da aposentadoria atual não corresponde nem à metade do que era no começo. Primeiramente, parece que houve uma “diminuição” da aposentadoria, porém, há explicações para a ocorrência deste fenômeno. O reajuste nos benefícios é garantido pela Constituição Federal, para a preservação do valor real e […]
- [Médicos podem adquirir aposentadoria especial?](https://fagundesadv.com.br/medicos-podem-adquirir-aposentadoria-especial/): A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exerceram atividade em áreas prejudiciais à saúde ou à integridade física, bem como em contato com agentes perigosos ou nocivos. O tempo necessário para Aposentadoria pode variar de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida. A principal finalidade da aposentadoria especial é assegurar […]
- [Trabalhar após a aposentadoria, é correto?](https://fagundesadv.com.br/trabalhar-apos-a-aposentadoria-e-correto/): Atualmente encontramos muitos casos de pessoas que se aposentam e continuam trabalhando, porém é comum a dúvida quanto ao impedimento do trabalhador aposentado continuar trabalhando. De uma maneira geral, não há impedimentos para o aposentado trabalhar após a aposentadoria. O que muda é que eles deixam de ter acesso a alguns direitos que antes eram garantidos, […]
- [CNIS pode ser requerido pela Internet](https://fagundesadv.com.br/cnis-pode-ser-requerido-pela-internet/): O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – é um documento que contém os dados relativos aos vínculos, remunerações e contribuições do trabalhador.  Um dos primeiros passos para dar início na análise da aposentadoria é obter o CNIS, pois através dele é possível verificar qual é o tempo de contribuição que o segurado tem ao longo da sua vida […]
- [Preparação para aposentadoria, o que fazer?](https://fagundesadv.com.br/preparacao-para-aposentadoria-o-que-fazer/): O momento de preparação para a aposentadoria pode ser bom, pelo relaxamento que está por vir, mas também pode trazer muitas preocupações, afinal, antes de realmente receber o benefício, é preciso passar por diferentes etapas. Um dos primeiros passos para dar início na análise da aposentadoria é obter o CNIS, pois através dele é possível verificar […]
- [Por que a reforma pode acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição?](https://fagundesadv.com.br/por-que-a-reforma-pode-acabar-com-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/): Hoje o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com aplicação do fator previdenciário) é concedido quando o segurado comprova o total de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sem a exigência da idade mínima. Há também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra 85/95 – sem aplicação do fator […]
- [O impacto da Desvinculação das Receitas da União na Previdência Social](https://fagundesadv.com.br/o-impacto-da-desvinculacao-das-receitas-da-uniao-na-previdencia-social/): As contas do governo são divididas em duas partes, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Fiscal. O primeiro se baseia nas arrecadações (contribuições sociais) sobre a folha de pagamento, empregados, entidades sindicais, contribuição sobre o lucro líquido e COFINS. Já o segundo, se dá pelos tributos comuns, imposto de renda, produtos industrializados, importação […]
- [Microcefalia dará direito à Prestação Continuada](https://fagundesadv.com.br/microcefalia-dara-direito-a-prestacao-continuada/): A discussão a respeito da garantia de direitos a famílias e pessoas com casos de microcefalia também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC),conhecido como Loas. Este benefício é concedido às pessoas que não possuam meios de subsistência própria, no valor de um salário mínimo. Para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, o benefício será concedido […]
- [Discussões da reforma previdenciária](https://fagundesadv.com.br/discussoes-da-reforma-previdenciaria/): As novas propostas podem mudar regras para idade mínima, tempo de contribuição, igualdade de tempo para homens e mulheres e até definição para transexuais
- [Utilidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU)](https://fagundesadv.com.br/utilidade-da-desvinculacao-de-receitas-da-uniao-dru/): A Desvinculação de Receitas da União (DRU) teve início com o Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1994, para estabilizar a economia brasileira devido à criação do Plano Real. Após esse objetivo, no ano 2000, designou-se o nome de Desvinculação de Receitas da União que autoriza o uso de até 20% das contribuições sociais […]
- [Desaposentação](https://fagundesadv.com.br/desaposentacao/): Desaposentação é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005). O processo de desaposentação, ou também chamado de reaposentação, […]
- [Como planejar uma carreira sendo um profissional autônomo](https://fagundesadv.com.br/como-planejar-uma-carreira-sendo-um-profissional-autonomo/): 1. Introdução Todo profissional autônomo lida com dificuldades inerentes à sua carreira . Precificação do trabalho, gestão do tempo, planejamento financeiro e de aposentadoria são algumas delas. Não sem motivo, muitos trabalhadores preferem ser empregados a ter que gerir todas essas questões. No entanto, podemos notar uma clara tendência do mercado em adotar a autonomia […]
- [Saiba quais são as regras do pente fino do INSS 2019!](https://fagundesadv.com.br/saiba-quais-sao-as-regras-do-pente-fino-do-inss-2019/): O pente fino do INSS começou em 2016, causando um grande alvoroço, dúvidas e medo em 30% dos aposentados por invalidez e 80% dos segurados que recebiam auxílio-doença e os perderam. Apesar dessa etapa ter chegado ao fim, o foco agora é ainda mais amplo, pois contempla os demais benefícios. Essa ação, que está prevista […]
- [Aposentado do INSS: conheça as regras que os bancos devem seguir!](https://fagundesadv.com.br/aposentado-do-inss-conheca-as-regras-que-os-bancos-devem-seguir/): Se você é aposentado do INSS ou conhece um, provavelmente sabe que os bancos sempre ligam para oferecer serviços, principalmente empréstimos consignados. No entanto, em muitos casos os aposentados são aliciados, muitas vezes caindo em fraudes e tendo seus dados vazados. Por isso, o INSS resolveu tomar medidas para evitar que isso continue. Quem já […]
- [Aposentadoria especial para açougueiro: descubra como funciona!](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-para-acougueiro-descubra-como-funciona/): A aposentadoria especial para açougueiro (oferecida pelo INSS) é bem interessante, mas também desperta várias dúvidas. Como há requisitos diferentes dos benefícios “comuns”, os segurados ficam confusos sobre aquilo que a lei realmente fala. Esse benefício visa proteger os trabalhadores que ficam expostos a agentes capazes de fazerem mal à saúde ou à integridade física. Portanto, é […]
- [Descubra como avaliar a reputação de um advogado](https://fagundesadv.com.br/descubra-como-avaliar-a-reputacao-de-um-advogado/): A reputação de um advogado é, talvez, uma das características mais importantes que deve ser considerada na hora de contratar um. Sempre que temos algum problema para ser resolvido, falar com um profissional dessa área é, geralmente, a última opção na qual pensamos. Contudo, sabemos que ele é essencial para se obter sucesso em assuntos […]
- [Você sabe como é feita a contagem do tempo de serviço?](https://fagundesadv.com.br/voce-sabe-como-e-feita-a-contagem-do-tempo-de-servico/): Uma das aposentadorias que mais geram dúvidas entre os segurados é a modalidade que acontece por tempo de contribuição. Isso acontece pela recorrente confusão com a contagem de tempo de serviço e demais particularidades que precisam ser consideradas para dar entrada nesse benefício. Com isso, podemos começar a entender a importância de conhecer como é feito […]
- [Por que investir em atendimento jurídico online?](https://fagundesadv.com.br/por-que-investir-em-atendimento-juridico-online/): No mundo moderno, as pessoas têm buscado ter maior praticidade e economizar tempo em tudo que fazem. Dessa forma, os serviços via internet se mostram uma excelente alternativa. Um deles é o atendimento jurídico online, prática que está crescendo e conquistando adeptos a cada dia. Nessa modalidade de consultoria jurídica, o cliente tem contato direto […]
- [O que é adicional de penosidade e como garantir durante aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-adicional-de-penosidade-e-como-garantir-durante-aposentadoria/): Quando os requisitos necessários para conseguir a aposentadoria estão próximos de serem atingidos, o trabalhador já imagina que, enfim, todos os seus direitos acumulados durante uma vida de trabalho serão concedidos. Entre eles está o adicional que todo funcionário que exerceu atividade penosa tem direito. Apesar de pouco conhecido, pode fazer uma grande diferença na […]
- [Aposentado e pensionista: é possível ser ambos ao mesmo tempo?](https://fagundesadv.com.br/aposentado-e-pensionista-e-possivel-ser-ambos-ao-mesmo-tempo/): Quando falamos em previdência social, estamos tratando de leis e normas que são atualizadas a todo momento. Agora, com a famosa reforma da previdência social em andamento e com a possibilidade de ser aprovada logo no próximo ano, provavelmente ocorrerão mudanças ainda mais bruscas. Isso fará com que as regras fiquem ainda mais confusas para […]
- [Entenda a aposentadoria do empregado doméstico](https://fagundesadv.com.br/entenda-a-aposentadoria-do-empregado-domestico/): Muitas dúvidas ainda rodeiam a aposentadoria de empregado doméstico. O nosso sistema previdenciário passou por, e continua sofrendo, muitas mudanças. São alterações em textos e leis que influenciam totalmente na sua aposentadoria e demais benefícios. Portanto, é fundamental estar a par dessas mudanças para que não venha a ter problemas ao solicitar ou dar entrada no que […]
- [Aprenda como funciona a aposentadoria especial do tarefeiro rural!](https://fagundesadv.com.br/aprenda-como-funciona-a-aposentadoria-especial-do-tarefeiro-rural/): A reforma da Previdência Social acontece e, felizmente, a aposentadoria rural foi mantida inalterada. Desse modo, você não precisa mais se preocupar com a retirada dos seus direitos sociais. No entanto, para a concessão do benefício, é necessário seguir algumas regras. Atualmente, as normas da Previdência Social concedem ao tarefeiro rural um tratamento diferenciado, acarretando […]
- [Saiba como funciona o processo de aposentadoria de enfermeiro](https://fagundesadv.com.br/saiba-como-funciona-o-processo-de-aposentadoria-de-enfermeiro-3/): A lei traz regras diferenciadas para a concessão da aposentadoria de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. Algumas vantagens são conferidas aos profissionais da área da saúde que exercem atividades expostas a agentes nocivos, e uma delas é se aposentar com uma redução no tempo de contribuição exigido e sem a incidência do fator previdenciário. […]
- [Escritórios de advocacia: o impacto da tecnologia](https://fagundesadv.com.br/escritorios-de-advocacia-o-impacto-da-tecnologia/): Com passar dos anos a dinâmica de trabalho da sociedade sofreu grandes alterações. A chegada da tecnologia redefiniu conceitos dentro do mercado de trabalho e, atualmente, as profissões apresentam uma relação de mutualismo com as ferramentas digitais, sendo cenário jurídico parte desse quadro. Os escritórios de advocacia contam, nos dias de hoje, com os mais […]
- [Aposentadoria em mineração: como funciona para quem trabalha?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-em-mineracao-como-funciona-para-quem-trabalha/): Alguns tipos de trabalho exigem a atuação em ambientes insalubres, colocando o profissional em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos que podem afetar a sua saúde. A aposentadoria em mineração, por exemplo, é um tipo especial de benefício que oferece vantagens diferenciadas ao segurado. Como o trabalho em mineração é muito penoso e insalubre, […]
- [Como funciona o adicional de insalubridade na aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/como-funciona-o-adicional-de-insalubridade-na-aposentadoria/): Ou caso prefira, pode seguir com a leitura. O trabalho em condições insalubres e o adicional de insalubridade geram diversas dúvidas para os trabalhadores, principalmente quando se trata da aposentadoria. Isso acontece porque, em alguns casos mas não em todos, os segurados têm direito à contagem do tempo especial, garantindo melhores condições na hora de se […]
- [É possível aposentar desempregado? Descubra como fazer!](https://fagundesadv.com.br/e-possivel-aposentar-desempregado-descubra-como-fazer/): [IMAGEM — alt: Ilustração do post sobre é possível aposentar desempregado? descubra como fazer!.] Com a crise que atingiu o Brasil e os índices de desemprego em alta, a preocupação com a aposentadoria aumentou. Somam-se essas situações com a burocracia envolvida para receber um benefício e as novas regras da reforma da previdência. Entretanto, mesmo […]
- [Adicional de periculosidade: entenda como funciona](https://fagundesadv.com.br/adicional-de-periculosidade-entenda-como-funciona/): A aposentadoria e os outros benefícios previdenciários estão relacionados às contribuições feitas pelo segurado. Para quem trabalha com carteira assinada, a remuneração recebida e os direitos trabalhistas, como o adicional de periculosidade, têm impacto direto nesses benefícios. Por isso, é comum que os trabalhadores queiram entender um pouco mais sobre o assunto. O adicional de […]
- [Conheça os tipos de previdência privada e saiba os seus benefícios](https://fagundesadv.com.br/conheca-os-tipos-de-previdencia-privada-e-saiba-os-seus-beneficios/): Trabalhar a vida inteira para no futuro descobrir que a renda da aposentadoria não é suficiente para cobrir todos os gastos da velhice é uma situação enfrentada por muitos brasileiros. É comum vermos pessoas trabalhando mesmo depois de aposentar, esperando conseguir uma condição de vida melhor para, só a partir daí, diminuir o ritmo e […]
- [Entenda as mudanças da fórmula para aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/entenda-as-mudancas-da-formula-para-aposentadoria/): A fórmula para aposentadoria 85/95 foi criada em 2015 pela Lei 13.183, trazendo uma alternativa para os segurados que querem se aposentar por tempo de contribuição recebendo o benefício integral. Porém, a Lei também determinou que essa regra sofra alterações gradativas, sendo que a primeira delas acontecerá no dia 31 de dezembro de 2018. Como a […]
- [Saiba como funciona o 13º para aposentados](https://fagundesadv.com.br/saiba-como-funciona-o-13o-para-aposentados/): Todos os anos os trabalhadores esperam o pagamento da gratificação natalina para equilibrar a vida financeira, principalmente em tempos de crise. Porém, uma dúvida comum dos segurados é se o pagamento do 13º para aposentados é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resposta para essa dúvida é sim! Esse direito também é […]
- [Entenda como funciona a aposentadoria especial de metalúrgico](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-funciona-a-aposentadoria-especial-de-metalurgico/): A aposentadoria especial de metalúrgico é um benefício do INSS que traz várias vantagens para os segurados. Além de exigir um tempo de contribuição menor, a renda mensal costuma ser maior que a de outras aposentadorias. Porém, somente os segurados que preenchem requisitos específicos têm direito a esse benefício, por isso é fundamental conhecer todas […]
- [Você sabe como pagar INSS retroativo? Aprenda aqui!](https://fagundesadv.com.br/voce-sabe-como-pagar-inss-retroativo-aprenda-aqui/): Você sabe o que é e como pagar o INSS retroativo? Manter a contribuição em dia junto à Previdência Social é de extrema importância para garantir o direito aos benefícios previdenciários, por exemplo, a aposentadoria, o auxílio-doença/acidente e a pensão por morte. A sua contribuição, quando recolhida corretamente, influencia muito na sua aposentadoria por tempo de […]
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- [Aposentadoria especial para aeronautas: como funciona?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-para-aeronautas-como-funciona/): Atualmente, várias pessoas se dedicam a profissões exercidas no interior das aeronaves. Quando estão em serviço, são os chamados de tripulação do voo e entre eles podemos citar o piloto, copiloto, aeromoças, comissários de bordo etc. Esses profissionais, pela natureza da função exercida, no âmbito previdenciário, contam com a aposentadoria especial para aeronauta. A aposentadoria especial […]
- [Por que devo pagar o INSS após dar entrada na aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/por-que-devo-pagar-o-inss-apos-dar-entrada-na-aposentadoria/): Pagar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) todo mês para garantir benefícios em eventuais incapacidades e na velhice é uma das principais preocupações dos trabalhadores. Entretanto, infelizmente, as regras sobre como e até quando deve-se contribuir ainda é alvo de muitas dúvidas entre os segurados, sejam eles urbanos ou rurais. É muito comum, por exemplo, […]
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- [Você sabe como funciona a aposentadoria para frentista?](https://fagundesadv.com.br/voce-sabe-como-funciona-a-aposentadoria-para-frentista/): A aposentadoria especial para frentista é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e traz diversas vantagens para o segurado: valor inicial elevado, menor período de contribuição e alternativa de conversão do tempo especial em comum. Apesar disso, muitas pessoas não conhecem esse benefício e não sabem que têm direito a ele, perdendo a oportunidade de […]
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- [O uso de EPI e a aposentadoria especial: entenda como funciona](https://fagundesadv.com.br/o-uso-de-epi-e-a-aposentadoria-especial-entenda-como-funciona/): Os benefícios do INSS têm diversas regras, dependendo da modalidade em questão e dos segurados. Uma dúvida bastante comum é a relação entre o uso de EPI e a aposentadoria especial: com o equipamento de proteção, o segurado tem direito ao benefício? Primeiramente, é importante entender do que se trata a aposentadoria especial e quais são suas regras, além de saber para que […]
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- [Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição urbana e aposentadoria rural](https://fagundesadv.com.br/entenda-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-urbana-e-aposentadoria-rural/): Entre os benefícios previdenciários mais conhecidos pela população podemos citar, sem dúvidas, a aposentadoria rural e urbana, uma vez que muitos segurados se enquadram em uma dessas categorias. No entanto, esse assunto ainda circunda inúmeras dúvidas em relação aos requisitos, à contagem de pontos e ao processo de requerimento. Em alguns casos, trabalhadores não conseguem dar a entrada no benefício […]
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- [O que é período de graça?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-periodo-de-graca/): O período de graça é um lapso temporal em que o segurado mantém essa qualidade mesmo sem contribuir à Previdência.
- [Quais os riscos à saúde do dentista durante o exercício da profissão?](https://fagundesadv.com.br/quais-os-riscos-a-saude-do-dentista-durante-o-exercicio-da-profissao/): Fatores físicos, químicos e biológicos comprometem a saúde do dentista e fundamentam a concessão de aposentadoria especial a esse trabalhador!
- [Como comprovar o tempo de trabalho do dentista ao pedir aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/como-comprovar-o-tempo-de-trabalho-do-dentista-ao-pedir-aposentadoria/): Comprovar o tempo de trabalho do dentista pode ser tarefa difícil na hora de requerer a aposentadoria especial. Veja por quê!
- [Os direitos dos dentistas ao se aposentarem](https://fagundesadv.com.br/os-direitos-dos-dentistas-ao-se-aposentarem/): Os direitos dos dentistas nem sempre são observados, e o profissional deve recorrer à Justiça para conseguir sua aposentadoria especial. Veja!
- [Como entender o valor de aposentadoria? A gente explica!](https://fagundesadv.com.br/como-entender-o-valor-de-aposentadoria-a-gente-explica/): Entender o valor de aposentadoria é muito importante para fazer um bom planejamento e escolher a melhor hora de se aposentar. Como as leis mudaram muito durante os anos, muitos ainda não sabem como fazer esses cálculos e quais regras estão valendo hoje em dia. Neste post, buscamos explicar o valor das aposentadorias mais comuns, […]
- [Aposentadoria de motorista: você sabe como funciona?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-de-motorista-voce-sabe-como-funciona/): Dependendo da atividade exercida no trabalho, a aposentadoria de motorista pode ter diferentes regras. Por isso, é importante conhecer quais são os benefícios que o segurado pode obter e entender como funciona cada um deles. Esse conhecimento é fundamental para garantir os seus direitos com a aposentadoria que oferecerá mais vantagens financeiras. Pensando nisso, preparamos […]
- [5 tipos de ações previdenciárias que você precisa conhecer](https://fagundesadv.com.br/5-tipos-de-acoes-previdenciarias-que-voce-precisa-conhecer/): De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), só o estado do Rio de Janeiro teve cerca de 56% dos pedidos de auxílio negados entre janeiro e setembro de 2017. Os motivos para esse número tão alto são diversos e vão desde o não reconhecimento da incapacidade laboral até a ausência de dados no […]
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- [Como garantir a aposentadoria sem ter feito nenhuma contribuição?](https://fagundesadv.com.br/como-garantir-a-aposentadoria-sem-ter-feito-nenhuma-contribuicao/): Conseguir a aposentadoria sem contribuição é uma necessidade de muitos brasileiros que nunca tiveram um emprego formal ou não fizeram os pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afinal, esse benefício é importante para garantir o seu sustento. Porém, com todas as regras que regulam a Previdência Social, é comum não compreender como funcionam […]
- [Quais os direitos a aposentadoria que os pedreiros e serventes têm?](https://fagundesadv.com.br/quais-os-direitos-a-aposentadoria-que-os-pedreiros-e-serventes-tem/): O direito a aposentadoria é um assunto que gera diversas dúvidas, principalmente para algumas categorias profissionais específicas, como a dos serventes e pedreiros. Tendo em vista as condições de trabalho e as diferentes formas de contrato (carteira assinada ou profissional autônomo), muitas vezes os trabalhadores ficam sem saber quais são as regras aplicáveis para se aposentar. Para esclarecer […]
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- [Guia de siglas do INSS no CNIS](https://fagundesadv.com.br/guia-de-siglas-do-inss-no-cnis/): As siglas do INSS no CNIS precisam ser compreendidas para uma leitura correta desse extrato previdenciário. Saiba o que significam.
- [6 riscos para a saúde na carreira de um eletricitário](https://fagundesadv.com.br/6-riscos-para-a-saude-na-carreira-de-um-eletricitario/): Os riscos para a saúde na carreira de um eletricitário podem ser minimizados com a utilização dos equipamentos de segurança.
- [Por que ser eletricitário é uma profissão de risco?](https://fagundesadv.com.br/por-que-ser-eletricitario-e-uma-profissao-de-risco/): Estar exposto a perigos diariamente é a tônica de algumas ocupações. Ser eletricitário é uma profissão de risco com relação à saúde e à integridade física. Não à toa, esse profissional tem direito a requerer na justiça sua aposentadoria especial após 25 anos de atividade na área. Esses perigos podem ser minimizados mediante o uso […]
- [Por que requerer Aposentadoria Especial para Eletricitário?](https://fagundesadv.com.br/por-que-requerer-aposentadoria-especial-para-eletricitario/): A Aposentadoria Especial para eletricitário é direito garantido ao trabalhador deste ramo.
- [Quais os seus planos após a aposentadoria por idade?](https://fagundesadv.com.br/quais-os-seus-planos-apos-a-aposentadoria-por-idade/): A aposentadoria por idade marca o início de uma época de lazer e satisfação para o segurado, desde que haja planejamento!
- [Em que situações é possível pedir medicamentos na justiça?](https://fagundesadv.com.br/em-que-situacoes-e-possivel-pedir-medicamentos-na-justica/): Veja se possui um caso em que é possível pedir medicamentos na justiça!
- [Como garantir o aumento do benefício da aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/como-garantir-o-aumento-do-beneficio-da-aposentadoria/): Conheça algumas formas de garantir o aumento do benefício da aposentadoria!
- [Juros Abusivos em empréstimos consignados](https://fagundesadv.com.br/juros-abusivos-em-emprestimos-consignados/): Diante das dificuldades financeiras, muitos devedores recorrem aos empréstimos consignados, mas é preciso ficar atento aos juros abusivos!
- [Direitos dos Aposentados: o que você precisa saber?](https://fagundesadv.com.br/direitos-dos-aposentados-o-que-voce-precisa-saber/): Veja quais são os direitos dos aposentados que boa parte da população desconhece!
- [Terceirização x Contribuição Previdenciária](https://fagundesadv.com.br/terceirizacao-x-contribuicao-previdenciaria/): Entenda a mudança que a Lei da Terceirização trouxe quanto à contribuição previdenciária!
- [Impactos da lei da terceirização para profissionais da saúde](https://fagundesadv.com.br/impactos-da-lei-da-terceirizacao-para-profissionais-da-saude/): Os impactos da lei da terceirização para profissionais da saúde se dão especialmente quanto à possibilidade de terceirizar a atividade-fim.
- [Alienação Parental e suas consequências jurídicas](https://fagundesadv.com.br/alienacao-parental-e-suas-consequencias-juridicas/): A alienação parental está prevista na Lei Federal nº 12.318/2010. Conheça um pouco mais sobre esse ato!
- [Como o autônomo pode contribuir para o INSS?](https://fagundesadv.com.br/como-o-autonomo-pode-contribuir-para-o-inss/): O autônomo pode contribuir para o INSS de forma planejada, com o auxílio profissional adequado, visando obter um bom benefício no futuro.
- [Aposentadoria especial para caminhoneiros: por que esses profissionais têm direito?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-para-caminhoneiros-por-que-esses-profissionais-tem-direito/): A aposentadoria especial para caminhoneiros é um benefício concedido pelo INSS quando há cumprimento dos requisitos legais. Veja qual seu fundamento!
- [Revisão de financiamentos: como saber se os juros são abusivos](https://fagundesadv.com.br/revisao-de-financiamentos-como-saber-se-os-juros-sao-abusivos/): A revisão de financiamentos é indicado para identificar se os juros são ou não abusivos.
- [Pente fino em aposentadoria por invalidez no INSS](https://fagundesadv.com.br/pente-fino-em-aposentadoria-por-invalidez-no-inss/): A aposentadoria por invalidez no INSS está passando por um processo de revisão pelo governo. Saiba mais.
- [As mudanças da aposentadoria especial: quem é afetado?](https://fagundesadv.com.br/as-mudancas-da-aposentadoria-especial-quem-e-afetado/): Com as possíveis mudanças da Reforma da Previdência, os profissionais devem ter um bom planejamento para conseguir a aposentadoria especial.
- [O que muda com a reforma da previdência?](https://fagundesadv.com.br/o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia/): A reforma da previdência afeta a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e a aposentadoria dos professores. Veja!
- [Como é o processo de pedir medicamentos na justiça?](https://fagundesadv.com.br/como-e-o-processo-de-pedir-medicamentos-na-justica/): Para pedir medicamentos na justiça, é preciso se atentar a alguns requisitos. Saiba mais.
- [Qual o papel do LTCAT nas aposentadorias especiais?](https://fagundesadv.com.br/qual-o-papel-do-ltcat-nas-aposentadorias-especiais/): O papel do LTCAT nas aposentadorias especiais é determinante: sem ele, o INSS não a concederia. Veja mais no texto.
- [Guia completo sobre a aposentadoria dos empresários](https://fagundesadv.com.br/guia-completo-sobre-a-aposentadoria-dos-empresarios/): Acompanhe o artigo com os principais pontos que exigem o planejamento do empresário para o processo de aposentadoria.
- [Fim das ações contra a cobrança de 25% de Imposto de Renda para Brasileiros aposentados no Exterior](https://fagundesadv.com.br/fim-das-acoes-contra-a-cobranca-de-25-de-imposto-de-renda-para-brasileiros-aposentados-no-exterior/): A nova política de imposto de renda para brasileiros aposentados no exterior foi objeto de uma alteração legal. Agora o texto legal de forma expressa obriga a retenção na fonte da alíquota de 25% de Imposto de Renda para aqueles que moram fora do país. No post de hoje, nós vamos abordar alguns pontos dessa novidade que pode lhe interessar. […]
- [5 razões para o INSS negar um pedido de aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/5-razoes-para-o-inss-negar-um-pedido-de-aposentadoria/): Os motivos pelos quais o INSS pode negar um pedido de aposentadoria são vários. Veja!
- [Quanto um contribuinte individual deve pagar ao INSS?](https://fagundesadv.com.br/quanto-um-contribuinte-individual-deve-pagar-ao-inss/): O contribuinte individual pode utilizar a alíquota de 11% ou de 20%. Veja os casos em que se aplica uma e outra!
- [5 erros estratégicos que um empresário não pode cometer](https://fagundesadv.com.br/5-erros-estrategicos-que-um-empresario-nao-pode-cometer/): Não existe uma receita para o sucesso, mas saber quais são os mais comuns erros estratégicos que um empresário pode cometer é importante para preveni-los.
- [Por que buscar ajuda profissional para dar entrada na aposentadoria de dentista?](https://fagundesadv.com.br/por-que-buscar-ajuda-profissional-para-dar-entrada-na-aposentadoria-de-dentista/): Para dar entrada na aposentadoria de dentista, o ideal é contar com a ajuda profissional. Entenda o porquê.
- [Médico autônomo: contribuir ou não para o INSS?](https://fagundesadv.com.br/medico-autonomo-contribuir-ou-nao-para-o-inss/): Boa parte dos médicos realiza mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral da Previdência. Para os profissionais da área, é muito comum trabalhar em diversos locais diferentes, como hospitais, clínicas, consultórios e até como professores em universidades. Os médicos também atuam atendendo por meio dos planos de saúde, além de prestar serviços diretamente […]
- [4 dificuldades de todo profissional autônomo na sua carreira](https://fagundesadv.com.br/4-dificuldades-de-todo-profissional-autonomo-na-sua-carreira/): Saber quais são os desafios do profissional autônomo é o primeiro passo para se organizar sem prejudicar a sua atividade.
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- [Guia de aposentadoria do profissional autônomo](https://fagundesadv.com.br/guia-de-aposentadoria-do-profissional-autonomo/): O autônomo é um profissional que trabalha por conta própria, sendo obrigado a fazer sua inclusão na Previdência Social, na modalidade de contribuinte individual. Porém, há algumas diferenças na sua contribuição, quando comparada as dos trabalhadores comuns, celetistas – por este motivo, também há particularidades no que diz a aposentadoria. Quer saber como funciona a aposentadoria do profissional […]
- [Perícia médica: quais documentos preciso levar?](https://fagundesadv.com.br/pericia-medica-quais-documentos-preciso-levar/): Acidentes acontecem e, se você está iniciando um processo para requisitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, terá que passar por uma perícia médica junto ao INSS. A perícia é realizada por um médico da Previdência Social e tem o objetivo de comprovar a condição, permanente ou temporária, que inviabiliza a sua frequência ao trabalho. Para […]
- [O planejamento como estratégia do profissional autônomo](https://fagundesadv.com.br/o-planejamento-como-estrategia-do-profissional-autonomo/): Saiba a importância de adotar um planejamento estratégico para o profissional autônomo e os impactos na sua carreira e vida pessoal.
- [Com o texto da Reforma Previdenciária aprovado, quais os próximos passos?](https://fagundesadv.com.br/com-o-texto-da-reforma-previdenciaria-aprovado-quais-os-proximos-passos/): A grande polêmica em torno da reforma da aposentadoria ganhou novos contornos com a aprovação do texto pela Comissão Especial. Essas etapas do processo legislativo são desconhecidas pela maior parte da população, que não compreende bem o que é necessário para que uma lei (ou emenda constitucional) seja aprovada. Por isso, no post de hoje, […]
- [Guia de aposentadoria do professor escola privada](https://fagundesadv.com.br/guia-de-aposentadoria-do-professor-escola-privada/): O professor é um profissional alicerce na vida de todas as pessoas. Ele participa da formação pessoal e acadêmica dos alunos, e alguns se tornam verdadeiros gurus ou amigos. Mas é sabido que não é uma profissão fácil: lidar com o estresse da vida escolar é, inclusive, prejudicial à saúde. Não à toa, a aposentadoria do […]
- [Guia completo sobre a aposentadoria de dentistas](https://fagundesadv.com.br/guia-completo-sobre-a-aposentadoria-de-dentistas/): A Aposentadoria do Dentista é diferente das demais aposentadorias em razão das condições de trabalho do profissional. Mas você sabe, em detalhes, como funciona a aposentadoria dessa classe? No post de hoje, vamos explicar como funciona a concessão do benefício para os dentistas, e os motivos que autorizam a modalidade de Aposentadoria Especial para essa categoria. Acompanhe. Aposentadoria especial de […]
- [5 equívocos que um advogado pode evitar ao planejar a aposentadoria de um professor](https://fagundesadv.com.br/5-equivocos-que-um-advogado-pode-evitar-ao-planejar-a-aposentadoria-de-um-professor/): A aposentadoria de um professor não pode ser chamada de especial, mas certamente é diferenciada e possui condições especiais. Isso porque essa é uma profissão exercida em condições que demandam maiores cuidados à saúde e à integridade física do professor, dado o risco de danos psicológicos, assédio moral e, infelizmente, agressão física. Por ser diferenciada, é […]
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- [Os desafios e principais dúvidas acerca da profissão como taxista!](https://fagundesadv.com.br/desafios-e-duvidas-sobre-taxista/): Para aqueles que gostam de fazer seu próprio horário, ter flexibilidade e ser dono de si, a profissão de taxista pode ser perfeita. Além disso, ela é considerada de utilidade pública, pois o profissional transporta pessoas com agilidade e conforto. Com a falta de um transporte público de qualidade, muitos recorrem aos táxis, buscando praticidade no dia […]
- [Professores têm direito a aposentadoria especial?](https://fagundesadv.com.br/professores-tem-direito-a-aposentadoria-especial/): O profissional que atua no magistério não tem direito de adquirir uma aposentadoria especial para professor (25 anos de tempo de contribuição). Contudo, é possível se aposentar por tempo de contribuição, com a redução de cinco anos. Dessa forma, a mulher precisa ter contribuído por, pelo menos, 25 anos. Já o homem, precisa ter um […]
- [Afinal, o que é e como funciona a responsabilidade tributária?](https://fagundesadv.com.br/responsabilidade-tributaria/): Prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e do comércio frequentemente deparam-se com questões envolvendo o pagamento de impostos. Para quem não é da área contábil, alguns termos costumam causar dúvidas, principalmente os ligados à tributação, como a responsabilidade tributária. Dominar esse conceito é fundamental, pois ele define quem é o responsável legal pelo pagamento de determinado tributo. É comum […]
- [É possível recorrer à restituição da contribuição previdenciária?](https://fagundesadv.com.br/restituicao-da-contribuicao-previdenciaria/): Grande parte dos segurados da Previdência Social sabe da importância de contribuir corretamente, mas muitos desconhecem a possibilidade da restituição da contribuição previdenciária. Diante de tantas obrigações à pagar, é normal que possam ocorrer pagamentos a mais ou até equívocos na hora de contribuir com o INSS. O pedido de ressarcimento e compensação é uma […]
- [Como proceder ao sofrer um acidente de trabalho? Saiba aqui](https://fagundesadv.com.br/acidente-de-trabalho/): Ainda é comum que muitos trabalhadores acidentados tenham dúvidas sobre o que devem ou não fazer em caso de situações que venham a afetar a sua integridade física. Para isso, antes de qualquer coisa, é preciso entender o que fazer em caso de acidente de trabalho. Segundo a Lei n.º 8213/91, no artigo 19, é […]
- [Saiba como solicitar a restituição de IR dos rendimentos recebidos acumuladamente](https://fagundesadv.com.br/rendimentos-recebidos-acumuladamente/): Os rendimentos recebidos acumuladamente são valores provenientes do ano-calendário anterior ao que for recebido. Normalmente conhecido pela sigla RRA, esse tipo de rendimento é utilizado para compor a base de cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Sendo assim, tais rendimentos podem ser referentes a aposentadorias, indenizações de ações judiciais e pensões recebidas […]
- [Aposentadoria integral em 2019: entenda o que mudou!](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-integral-em-2019/): Quem está próximo de se aposentar deve se atentar, pois a fórmula da aposentadoria integral em 2019 sofreu alteração. Sendo assim, quem se preocupa com o futuro e deseja se assegurar, precisa entender as mudanças para garantir uma vida tranquila na terceira idade, mesmo que pretenda continuar trabalhando depois de se aposentar. Se aposentar e receber […]
- [O que diferencia a aposentadoria judicial da aposentadoria administrativa?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-judicial/): O momento de se aposentar é algo esperado por muitos. Depois de uma vida inteira de muito esforço e sacrifício, finalmente é chegada a hora do merecido descanso. Contudo solicitar sua aposentadoria é uma decisão que precisa ser tomada com muito cuidado. Escolher a opção errada pode ser algo trágico. Decidir equivocadamente pode fazer você […]
- [Aposentadoria por Deficiência: quais os principais passos?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-por-deficiencia/): A aposentadoria para deficientes é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS para quem cumprir todos os requisitos legais. É comum confundi-la com a aposentadoria por invalidez, mas ambas têm regras, requisitos e valores diferentes. É muito importante que os segurados do INSS conheçam todos os seus direitos para poder requerê-los quando necessário e verificar se a concessão da aposentadoria […]
- [Como funciona a aposentadoria especial no setor petrolífero? Veja!](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-setor-petrolifero/): A Previdência Social conta com diversas modalidades de benefícios para os segurados que desejam se aposentar, cada uma com requisitos próprios. Entre elas, uma das que mais gera dúvidas é a aposentadoria especial, que oferece condições mais vantajosas, mas é devida apenas quando o trabalhador exerceu atividades consideradas especiais. Um exemplo comum desse tipo de aposentadoria […]
- [Saiba tudo sobre o empréstimo para aposentados](https://fagundesadv.com.br/saiba-tudo-sobre-o-emprestimo-para-aposentados/): Quando a tão sonhada aposentadoria chega, os beneficiários do INSS podem enfim respirar tranquilamente. Nada mais justo, uma vez que, durante anos contribuindo com a Previdência Social, chegada a hora de se aposentar, o contribuinte apenas faz valer o seu direito. E o empréstimo para aposentado pode ajudar bastante. Isso porque a vida é imprevisível e […]
- [Tire todas as suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência](https://fagundesadv.com.br/reforma-da-previdencia/): A Reforma da Previdência é uma proposta de Emenda Constitucional que tem o objetivo de alterar as regras de diversos benefícios previdenciários, incluindo as aposentadorias. Elas estão tramitando nas casas legislativas e já foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta precisa ser aprovada em nova votação pela casa para depois […]
- [Como funcionará a aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência?](https://fagundesadv.com.br/como-funcionara-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-apos-a-reforma-da-previdencia/): A reforma da previdência é uma lei que alterou diversas regras relacionadas à previdência social, no que toca aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição. No fim de 2019, o projeto foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que abrange a Câmara dos Deputados e […]
- [Checklist: como se planejar para a reforma da previdência?](https://fagundesadv.com.br/checklist-como-se-planejar-para-a-reforma-da-previdencia/): A reforma da previdência é um dos assuntos que geram mais dúvidas nos segurados. Ela trará impactos em diversos benefícios previdenciários, especialmente nas aposentadorias, portanto, a maior preocupação dos trabalhadores é saber como ficarão os seus direitos em caso de aprovação e como se preparar para as novas regras. Isso é absolutamente normal, afinal, depois […]
- [Fique por dentro de todas as regras do empréstimo consignado!](https://fagundesadv.com.br/emprestimo-consignado/): Em momentos de dificuldade financeira, muitas vezes é preciso recorrer às modalidades de crédito disponíveis no mercado para solucionar ou, ao menos, amenizar o problema. Contudo, ao buscar esse recurso, você vai se deparar com diversas alternativas, como o empréstimo consignado. Essa é uma oferta com regras bastante específicas, mas que podem garantir vantagens importantes […]
- [O que fazer quando a empresa não realizar o pagamento do INSS?](https://fagundesadv.com.br/o-que-fazer-quando-a-empresa-nao-realizar-o-pagamento-do-inss/): O recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, gera dúvida aos seus segurados. Questionamentos como quais são os tipos de contribuintes, qual a idade para se aposentar, a data na qual deve ser realizado o pagamento, como o INSS repassa o salário-maternidade para a empresa e, até mesmo, o que fazer quando a empresa não […]
- [Revisão da aposentadoria: entenda quem tem direito agora mesmo](https://fagundesadv.com.br/revisao-da-aposentadoria-entenda-quem-tem-direito-agora-mesmo/): Qualquer assunto que envolva os direitos previdenciários ainda deixa muitas dúvidas, principalmente com a Reforma da Previdência e o pente fino do INSS batendo à porta. Nesse cenário, um dos temas que é de grande interesse dos segurados é a revisão de aposentadoria. Esse processo consiste em estudar e, possivelmente, corrigir falhas de cálculos e […]
- [9 motivos para contratar um advogado para sua aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/9-motivos-para-contratar-um-advogado-para-sua-aposentadoria/): Depois de anos de trabalho, conseguir se aposentar e ter uma segurança financeira nessa fase da vida é o objetivo de muitos brasileiros. Porém, as mudanças constantes na legislação e as regras envolvidas podem trazer algumas dificuldades na hora de conseguir o benefício. Para evitar isso, o ideal é contratar um advogado para aposentadoria. A presença desse […]
- [Conheça 3 principais mudanças nas regras do empréstimo consignado](https://fagundesadv.com.br/conheca-3-principais-mudancas-nas-regras-do-emprestimo-consignado/): No dia 28 de dezembro de 2018, o atual presidente do INSS, Edison Garcia, assinou a Instrução Normativa nº 100. Essa IN altera diversas regras para empréstimo consignado, sendo, principalmente, pontos relacionados à concessão dessa modalidade. Ser aposentado ou pensionista é um passo à frente para quem precisa de crédito rápido, porém, toda essa agilidade […]
- [Entenda como funciona a Guia da Previdência Social para o profissional autônomo](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-funciona-a-guia-da-previdencia-social-para-o-profissional-autonomo/): Trabalhadores de carteira assinada contribuem com o INSS mensalmente, pois o repasse é feito pelo próprio empregador e é descontado na folha de pagamento. Já o profissional autônomo precisa trilhar uma estrada um pouco diferente, ou seja, preencher a Guia da Previdência Social (GPS). A contribuição do profissional autônomo tem benefícios e é possível ser […]
- [Como ter um bom primeiro contato com advogado previdenciário?](https://fagundesadv.com.br/como-ter-um-bom-primeiro-contato-com-advogado-previdenciario/): O Direito Previdenciário envolve diversas regras, então é normal que os segurados tenham dúvidas e busquem auxílio profissional para saber quais são os seus direitos. Porém, como a primeira impressão costuma ser a mais importante, antes do atendimento é comum se perguntar como ter um bom primeiro contato com um advogado previdenciário. É preciso sentir […]
- [Pente-fino do INSS: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez](https://fagundesadv.com.br/pente-fino-do-inss-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez/): Já pensou que um dia você pode adoecer ou sofrer um acidente que o deixe incapacitado para trabalhar de forma permanente? Se preocupou sobre como poderá sustentar sua família nessa situação? Os benefícios por incapacidade foram criados com a finalidade de superar momentos como este. Se você quer saber mais sobre o assunto, então essa […]
- [Processo administrativo no INSS: entenda como funciona e os motivos da demora](https://fagundesadv.com.br/processo-administrativo-no-inss-entenda-como-funciona-e-os-motivos-da-demora/): O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela prestação dos serviços e pagamentos devidos aos segurados da Previdência Social. Desse modo, quando o contribuinte cumpre os requisitos para receber um benefício, ele deve iniciar um processo administrativo no INSS. Isso pode ser feito pelo segurado com ou sem o auxílio […]
- [Quais os impactos da reforma da Previdência para a aposentadoria por idade?](https://fagundesadv.com.br/quais-os-impactos-da-reforma-da-previdencia-para-a-aposentadoria-por-idade/): A reforma da previdência, se aprovada, causará impactos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse cenário, é comum que os segurados tenham dúvidas e preocupações em relação à aposentadoria por idade, afinal, ela garante a segurança necessária para manter o sustento ao parar de trabalhar. Como sabemos da importância desse assunto, preparamos […]
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- [Documentos necessários para a aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/documentos-necessarios-para-a-aposentadoria/): Existem muitas dúvidas a respeito dos documentos para se aposentar e de como funciona o benefício. Para ter direito à aposentadoria, é preciso ter contribuído para a Previdência Social e a qualidade de segurado. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é preciso ser um trabalhador com carteira assinada para isso. Quem tem o […]
- [Saiba quando é possível realizar a antecipação da aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/saiba-quando-e-possivel-realizar-a-antecipacao-da-aposentadoria/): As mudanças propostas pela reforma da previdência geram diversas preocupações nos aposentados, principalmente pelos impactos que elas causarão nas regras e no cálculo dos benefícios previdenciários. Nesse cenário, muitos trabalhadores desejam realizar a antecipação da aposentadoria. Essa prática tem o objetivo de garantir a aposentadoria antes da mudança das regras, mas nem sempre ela é […]
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- [Afinal, quais são os direitos e deveres do motorista de aplicativo?](https://fagundesadv.com.br/afinal-quais-sao-os-direitos-e-deveres-do-motorista-de-aplicativo/): Certamente, você já viu nos noticiários as desavenças entre os taxistas e os motoristas de aplicativo, certo? Isso havia acontecido porque a classe dos táxis alegava que eram reconhecidos por lei, já que pagavam diversos impostos, enquanto aqueles que trabalhavam para empresas privadas de aplicativos não eram regulamentados. Com o advento das novas tecnologias e […]
- [Como aposentar: um advogado agiliza a obtenção da aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/como-aposentar-um-advogado-agiliza-a-obtencao-da-aposentadoria/): Após anos de muito trabalho e de contribuição para a Previdência, todo trabalhador almeja a aposentadoria, embora, em algumas ocasiões, seja comum não saber como se aposentar. Se trata de um momento que representa descanso, tempo para cuidar da família e oportunidade de se dedicar a outros projetos pessoais. Para atingir esses objetivos, é crucial ter o […]
- [Entenda agora como funciona a aposentadoria por insalubridade](https://fagundesadv.com.br/entenda-agora-como-funciona-a-aposentadoria-por-insalubridade/): A aposentadoria por insalubridade (que é mais conhecida como aposentadoria especial por atividade insalubre) é um benefício da Previdência Social garantido aos segurados que trabalham em atividades consideradas especiais — ou seja, profissionais expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites estabelecidos por lei. A fim de compensar os trabalhadores que exercem atividades mais desgastantes ou arriscadas, ela […]
- [Entenda como ocorre a restituição do Imposto de Renda por doença grave](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-ocorre-a-restituicao-do-imposto-de-renda-por-doenca-grave/): A restituição do Imposto de Renda, em geral, é um direito de grande parte dos declarantes. Quem se enquadra nas regras da Receita Federal para declarar o devido imposto deve fazê-lo uma vez por ano, obrigatoriamente nos meses de março e abril. Após os cálculos das deduções, o contribuinte pode receber a restituição caso tenha […]
- [Restituição de IR por férias indenizadas: saiba se você tem direito](https://fagundesadv.com.br/restituicao-de-ir-por-ferias-indenizadas-saiba-se-voce-tem-direito/): É muito comum que as férias indenizatórias, ocorridas em casos em que o trabalhador pediu demissão ou é demitido por justa causa, sofram tributação no Imposto de Renda. Ocorre que se trata de uma cobrança indevida e, por essa razão, tem surgido a necessidade de dar entrada no processo de restituição de IR por férias […]
- [O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-reserva-de-margem-consignavel-rmc/): Em épocas de crise, aumentam as buscas por créditos financeiros — e uma modalidade muito utilizada por aposentados e pensionistas é o empréstimo consignado em folha. No entanto, o beneficiário costuma se deparar com a reserva de margem consignável (RMC). Esse é um conceito importante para que a pessoa entenda como fazer um empréstimo sobre […]
- [8 direitos do aposentado que você precisa conhecer](https://fagundesadv.com.br/8-direitos-do-aposentado-que-voce-precisa-conhecer/): Quem vai se aposentar ou já é aposentado, muitas vezes, não imagina o que pode fazer nessa fase da vida. Muitos segurados desconhecem os seus direitos, seja por não terem plena ciência, seja por terem sido mal instruídos. Em decorrência disso, muitos acabam não se beneficiando do que podem ter acesso. Além disso, é de suma importância […]
- [Trabalho de vigilante é considerado atividade perigosa?](https://fagundesadv.com.br/trabalho-de-vigilante-e-considerado-atividade-perigosa/): Quando se fala em aposentadoria especial é normal surgirem dúvidas em relação às profissões que se encaixam nessa categoria. O trabalho de vigilante é uma delas. O ofício envolve diferentes tipos de riscos e modelos de segurança, como proteção patrimonial, pessoal e ambiental. No decorrer dos anos, esse tipo de trabalho dividiu opiniões, mas ultimamente […]
- [Aposentadoria especial para eletricista: como ter direito?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-para-eletricista-como-ter-direito/): Você já ouviu falar sobre aposentadoria especial para eletricista? Trata-se de uma garantia aos segurados da Previdência Social que trabalham expostos a riscos como a eletricidade. Esse benefício traz diversas vantagens ao segurado. Entretanto, para que os eletricitários possam requerê-lo, é preciso ter atenção a diversos requisitos do processo de solicitação. Se você quer saber […]
- [Aposentadoria integral: como conseguir?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-integral-como-conseguir/): A aposentadoria integral é um assunto que ainda deixa muitas dúvidas, pois, nos últimos tempos, a reforma da previdência alterou diversas regras e condições para as os diferentes tipos de benefícios. Por causa disso, muitos segurados acabam tendo dificuldades para dar entrada ao processo de concessão. A regra das últimas 36 contribuições, por exemplo, foi […]
- [Justiça Federal reconhece a isenção de imposto de renda a portadora de doença grave (visão monocular) à aposentada](https://fagundesadv.com.br/justica-reconhece-a-isencao-de-imposto-de-rendar-a-visao-monocular-a-aposentada/): Justiça Federal reconhece a isenção de imposto de renda a portadora de doença grave (visão monocular) à aposentada Sentença publicada em 21 de setembro, pela Vara Especializada em direito Tributário da Justiça Federal de Londrina, reconheceu o direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria para portadora de doença grave (cegueira monocular), bem como condenou a União na restituição dos valores indevidamente pagos a título de imposto de renda de pessoa física.   A decisão é resultado de ação judicial promovida pela assessoria jurídica da Advocacia Marly Fagundes & Advogados Associados. Ajuizada em março de 2022, a […]
- [O que fazer se o INSS demora para analisar meu pedido de aposentadoria?](https://fagundesadv.com.br/o-que-fazer-se-o-inss-demora-para-analisar-meu-pedido-de-aposentadoria/): O que fazer se o INSS demora para analisar meu pedido de aposentadoria? A contribuição do trabalhador para a aposentadoria pública é uma parte fundamental de sua seguridade social na terceira idade. Todo mês, uma parte da sua renda deve ser dedicada ao pagamento do INSS, para que o valor seja resgatado anos depois. Porém, há muitos casos em que o cidadão entra com seu pedido de aposentadoria e o INSS demora muito mais do que o esperado para enviar uma resposta. Quanto mais tempo o beneficiário fica sem receber uma resposta, maior é o risco de que não consiga garantir […]
- [O que mudou para receber os precatórios em 2022](https://fagundesadv.com.br/o-que-mudou-para-receber-os-precatorios-em-2022/): O que mudou para receber os precatórios em 2022 Para garantir que seu orçamento estará sempre equilibrado, o Governo Federal propõe diversas mudanças nas leis ao longo dos anos para modificar seu teto de gastos e estabelecer melhores condições de pagamento. Uma das mudanças mais recentes realizadas com esse propósito foi a PEC 23/2021, aprovada no último mês de dezembro, a qual diz respeito às normas para o pagamento e recebimento de precatórios de 2022 em diante. Se você possui algum valor em espera relativo a aposentadoria atrasada, erro de pagamento ou outra dívida de origem pública, então deve se atentar […]
- [Imposto de Renda para quem recebeu os atrasados do INSS](https://fagundesadv.com.br/imposto-de-renda-para-quem-recebeu-os-atrasados-do-inss/): Imposto de Renda para quem recebeu os atrasados do INSS Contribuir com a aposentadoria é uma das tarefas mais importantes para qualquer pessoa. É isso que garante uma renda mais estável durante a terceira idade. E, assim como qualquer outra renda, o valor pago pelo INSS também deve ser levado em conta na hora de pagar o seu Imposto de Renda. Normalmente, esse valor é retido diretamente na fonte, não afetando a cobrança e nem a sua declaração. Porém, se você recebe algum benefício do INSS incorreto ou com atraso, isso pode gerar algumas complicações na hora de fazer seu planejamento […]
- [Como pagar o carnê do INSS em 2022?](https://fagundesadv.com.br/como-pagar-o-carne-do-inss-em-2022/): Como pagar o carnê do INSS em 2022? A aposentadoria é um dos principais direitos de todo trabalhador, pois garante sua seguridade social durante a velhice. Tanto que, na maioria dos casos, não é o trabalhador quem lida com a contribuição, mas sim seu contratante. Porém, isso muda um pouco para quem é profissional autônomo, informal ou está desempregado. Nesses contextos, você terá que lidar com o procedimento por conta própria. Para isso, você precisa entender como o carnê do INSS funciona, se há alguma mudança que você precisa manter em mente para 2022 e como o cálculo geral é feito. […]
- [Saiba as razões para a aposentadoria estar parada e o que fazer](https://fagundesadv.com.br/saiba-as-razoes-para-a-aposentadoria-estar-parada-e-o-que-fazer/): Não é nenhuma novidade que os critérios de avaliação do INSS para concessão de benefícios previdenciários são bastante rígidos. Isso significa que, se você se encontra com a aposentadoria parada, pode haver diversas razões para que a estejam impedindo de ser liberada. Por isso, preparamos este conteúdo para você entender quais são os principais motivos que costumam justificar uma aposentadoria parada, como proceder para agilizar a sua liberação e qual o papel de um advogado nessa situação. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto! O que pode justificar uma aposentadoria parada? Nos próximos tópicos, mostraremos algumas das […]
- [Reconhecimento facial pelo aplicativo Meu Gov: entenda como fazer a validação](https://fagundesadv.com.br/reconhecimento-facial-pelo-aplicativo-meu-gov-entenda-como-fazer-a-validacao/): A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia junto ao Serviço Federal de Proteção de Dados desenvolveu o aplicativo de reconhecimento facial meu gov. Ele tem como objetivo fazer a prova de vida dos aposentados sem a necessidade de deslocamento até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aplicativo já está sendo usado por 300 mil pessoas, mas metade da população do país está apta a utilizá-lo. Além da prova de vida, o aplicativo disponibiliza mais de 1,5 mil serviços digitais com um único login. Neste artigo, você entenderá como realizar o cadastro e usufruir desse benefício […]
- [Licença parental: entenda como funciona no Brasil](https://fagundesadv.com.br/licenca-parental-entenda-como-funciona-no-brasil/): A chegada de um bebê é sempre um momento especial em qualquer família. Por isso, os pais precisam de um tempo para curtir o bebê e se adaptar à nova rotina. Entretanto, quem precisa trabalhar costuma ter muitas inseguranças sobre os diferentes tipos de licença parental. Afinal, é necessário se organizar para saber com quem o bebê vai ficar quando o período acabar. Por incrível que pareça, isso ainda é um problema no Brasil e pode gerar até mesmo discriminação na hora de conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Por isso, as regras antigas têm sido rediscutidas pelo Ministério do […]
- [INSS Digital: um miniguia de sua utilização](https://fagundesadv.com.br/inss-digital-um-miniguia-de-sua-utilizacao/): Você já ouviu falar sobre o INSS Digital? Sabemos que muitas pessoas contam com dificuldades para acessar e navegar por esse portal. O INSS Digital é, na realidade, um novo modelo de atendimento das agências do INSS. Saber como usar o INSS Digital é importante para verificar o andamento de pedidos feitos à previdência, por exemplo, sendo que o segurado não precisa mais se deslocar pessoalmente até a autarquia para realizar esse tipo de procedimento. Quer aprender sobre a utilização do INSS Digital? Então, continue a leitura deste post que preparamos um miniguia sobre o tema. Não perca! O que é INSS […]
- [Golpes contra aposentados INSS: Saiba aqui como são feitos os golpes e como evitar](https://fagundesadv.com.br/golpes-contra-aposentados-inss-saiba-aqui-como-sao-feitos-os-golpes-e-como-evitar/): Com a popularização do acesso à Internet e a inclusão digital de públicos de todas as idades, os golpes contra aposentados do INSS se tornam cada vez mais comuns, visto que houve um crescimento no número de pessoas com acesso a smartphones. É muito importante que esse público fique atento aos comportamentos de golpistas que, em grande parte dos casos, entram em contato se identificando como representantes do INSS ou, ainda, funcionários de instituições bancárias nas quais o benefício é pago. Essas pessoas costumam usar abordagens e linguagem técnica para enganar as vítimas e obter seus dados pessoais. Por isso, preparamos […]
- [Entenda o que é auxílio-doença retroativo e como funciona](https://fagundesadv.com.br/entenda-o-que-e-auxilio-doenca-retroativo-e-como-funciona/): O procedimento para obter benefícios previdenciários pelo INSS pode ser bastante burocrático e, infelizmente, não são poucos os casos de indivíduos que são recusados. Muitas vezes, por falta de orientação jurídica adequada, alguns segurados não buscam a reversão da decisão e, tampouco, sabem que podem ter direito ao auxílio-doença retroativo. Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda melhor o que é auxílio-doença retroativo, como funciona o processo para obtê-lo, entre outras informações pertinentes ao assunto. Continue a leitura do artigo para entender mais! O que é auxílio-doença retroativo? Como você já deve saber, para receber o auxílio-doença, agora denominado […]
- [Descontos nos benefícios do INSS: O que a diz a lei? Quais são os tipos de desconto? O que fazer caso haja descontos indevidos?](https://fagundesadv.com.br/descontos-nos-beneficios-do-inss-o-que-a-diz-a-lei-o-que-fazer-caso-haja-descontos-indevidos/): A Instrução Normativa 110 de 04/12/2020, publicada pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, trouxe as novas diretrizes para descontos nos benefícios pagos pela Previdência Social. Sua maior contribuição é proteger os segurados contra a cobrança indevida. Se você ainda tem dúvidas sobre os descontos nos benefícios do INSS, esse conteúdo pode ajudar bastante. Preparamos um guia bem simples e completo sobre o que diz a lei, quais os principais tipos de descontos e o que fazer em caso de cobranças indevidas. Continue acompanhando o texto que segue para conferir! Entenda o que é um desconto legal Se você recebe […]
- [Conheça os golpes mais comuns do INSS e saiba como se prevenir](https://fagundesadv.com.br/conheca-os-golpes-mais-comuns-do-inss-e-saiba-como-se-prevenir/): Conhecer os golpes do INSS mais comuns contribuirá para que você identifique alguma tentativa de fraude e não tenha problemas com as consequências que isso traz. Muitas vezes, os criminosos se apoderam de seus dados pessoais para realizarem compras, falsificarem documentos, entre outras atitudes que certamente trarão dores de cabeça para resolver a situação. Ao ficar por dentro de quais são essas atividades e como elas ocorrem comumente, você consegue identificar características desses golpes. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicarmos os golpes mais comuns, como ocorrem, além de dicas para evitar esse tipo de problema. Continue a leitura e saiba […]
- [Benefício bloqueado? Saiba os motivos e como evitar](https://fagundesadv.com.br/beneficio-bloqueado-saiba-os-motivos-e-como-evitar/): O segurado do INSS pode tomar um susto ao conferir o saldo bancário e perceber que seu pagamento não foi depositado. Isso pode acontecer quando o benefício é bloqueado pela Previdência Social e existem diversas situações que justificam o seu bloqueio. Quando constatados erros ou irregularidades, diversas categorias podem ser suspensas, como auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadorias, salário-família, benefício de prestação continuada, pensão por morte, além de benefícios por incapacidade (temporária ou permanente). Por isso, preparamos este conteúdo para que você conheça os principais motivos pelos quais o benefício pode estar bloqueado. Mostraremos também o que fazer caso isso aconteça e como evitar […]
- [Auxílio reclusão: o que é e quem tem direito?](https://fagundesadv.com.br/auxilio-reclusao-o-que-e-e-quem-tem-direito/): Como você já deve saber, há um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes de um segurado da Previdência Social que foi recolhido à prisão. Estamos nos referindo ao auxílio reclusão. Para que não fiquem sem suporte financeiro, especialmente em casos em que uma única pessoa era responsável pelo sustento da família, a medida provisória nº 871/2019 estabelece que os dependentes do detido —, tanto em regime fechado como em regime semiaberto têm direito a um auxílio mensal. Por se tratar de um assunto polêmico e por muitas pessoas discordarem do direito ao benefício, muitas informações inconsistentes são propagadas, gerando ainda […]
- [Simulação de aposentadoria online: conheça o passo a passo](https://fagundesadv.com.br/simulacao-de-aposentadoria-online-conheca-o-passo-a-passo/): Sem dúvidas, o maior desejo de quem já está chegando no fim de seus anos de contribuição com a previdência social é se aposentar o mais rápido possível. Porém, como saber se já está na hora certa de entrar com o pedido de aposentadoria? Com as novas regras de previdência social, muitas pessoas se encontram em dúvida neste assunto. Porém, há um jeito bem simplificado e prático de realizar essa verificação: a simulação de aposentadoria online. Através do site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível ver como está a sua situação previdenciária de forma rápida e fácil. Quer […]
- [Saiba aqui o que é, como emitir e como pagar a guia da previdência privada](https://fagundesadv.com.br/saiba-aqui-o-que-e-como-emitir-e-como-pagar-a-guia-da-previdencia-privada/): Manter o pagamento das contribuições sociais em dia é muito importante para o trabalhador autônomo, a pessoa jurídica ou qualquer indivíduo que tenha interesse em garantir seus benefícios previdenciários. Dito isso, a Guia da Previdência Social (GPS) é um documento indispensável. Preparamos este conteúdo para que você entenda melhor o que é Guia da Previdência Social, como emiti-la, quem pode pagá-la, entre outras informações pertinentes sobre o assunto. Continue a leitura do artigo para saber mais! O que é Guia da Previdência Social (GPS)? É uma guia de pagamento que tem como finalidade recolher as contribuições sociais de pessoas físicas ou […]
- [Quanto cobra um advogado previdenciário? Saiba como são definidos os valores](https://fagundesadv.com.br/quanto-cobra-um-advogado-previdenciario-saiba-como-sao-definidos-os-valores/): A aposentadoria é um sonho que a maioria das pessoas almeja. Afinal de contas, se aposentar com tranquilidade, celeridade, sem burocracias e dor de cabeça é o que tanto se deseja após os anos de trabalho. Para isso, é necessário um planejamento previdenciário eficiente, além de um bom advogado previdenciário. Este profissional serve para agilizar os processos concernentes à concessão do benefício. Quer saber mais sobre quanto cobra um advogado previdenciário e quando solicitar os serviços de um profissional da área? Continue com a leitura do artigo para saber mais sobre o tema! Quando contratar um advogado previdenciário? Antes de mais […]
- [Quais licenças contam para a aposentadoria? Entenda](https://fagundesadv.com.br/quais-licencas-contam-para-a-aposentadoria-entenda/): No decorrer da vida profissional de um trabalhador, existem períodos em que é preciso se afastar das atividades laborais, fato que leva muita gente a se perguntar sobre quais licenças contam para a aposentadoria. A legislação trabalhista determina que, em algumas situações de afastamento, a cobertura previdenciária é contemplada. Contudo, é importante saber exatamente em quais casos isso se aplica, a fim de evitar problemas na hora do trabalhador se aposentar. Por isso, preparamos este conteúdo para que você saiba quais licenças contam para aposentadoria. Continue a leitura do artigo para sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto! Licença remunerada […]
- [O que fazer quando a empresa se nega a fornecer o PPP? Descubra agora mesmo!](https://fagundesadv.com.br/o-que-fazer-quando-a-empresa-se-nega-a-fornecer-o-ppp-descubra-agora-mesmo/): Quando uma empresa se nega a fornecer o PPP, alguma atitude precisa ser tomada. O documento serve para fins de comprovação junto ao INSS do período laboral exercido principalmente em condições ambientais agressivas à saúde. Isso é necessário sempre que um pedido de aposentadoria especial é feito. As condições sob as quais o trabalho se deu podem ser avaliadas desde que se tenha o PPP. É justamente para dar apoio a você nessas situações que trazemos este artigo. Nele, você encontrará as informações a respeito do que deve fazer no caso de negativa de cessão do documento. Saberá quais evidências deve […]
- [O que é fator previdenciário? Entenda como interfere na aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-fator-previdenciario-entenda-como-interfere-na-aposentadoria/): A Aposentadoria é um direito de todo trabalhador brasileiro. Mas nem todos sabem bem como é que funciona. Por causa disso, acabam não se preparando para o futuro. A Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, que usava utilizada o Fator Previdenciário como uma das regras para calcular o benefício. No período de transição, a regra pode ser usada ainda em algumas situações. Neste artigo, vamos mostrar o que é fator previdenciário e como ele é calculado. Veja de que maneira ele impacta na aposentadoria mesmo depois da reforma! O que é fator previdenciário? O fator previdenciário é […]
- [O que é a carteira digital de trabalho? Saiba como ter acesso](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-a-carteira-digital-de-trabalho-saiba-como-ter-acesso/): A carteira digital de trabalho foi apresentada com o intuito de transformar o modo como o brasileiro tem acesso às suas informações dos contratos de trabalho firmados anteriormente. Ela pode ser acessada diretamente do aparelho de telefone celular, garantindo uma maior agilidade na prestação dos dados sempre que isso for necessário. Significa mais modernidade para o trabalhador. Este artigo fala a respeito dessa nova versão do documento oficial. Você saberá qual é o seu conceito e porque ela foi proposta pelo Governo Federal. Conhecerá quais são as medidas de alerta para quem ainda baixará o aplicativo em seu telefone. Por fim, […]
- [Entenda o que é a aposentadoria especial do médico e como comprová-la](https://fagundesadv.com.br/entenda-o-que-e-a-aposentadoria-especial-do-medico-e-como-comprova-la/): A aposentadoria especial do médico é reconhecida em razão da exposição que o profissional tem a agentes nocivos à sua saúde enquanto exerce as suas atividades no ramo da medicina — uma área de extrema importância. Por essa razão, os profissionais da área da saúde podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Contudo, existem algumas regras que devem ser observadas para concessão do benefício, especialmente porque a reforma da previdência realizou importantes mudanças sobre o tema. Pensando em ajudar você a esclarecer todas as suas dúvidas acerca da aposentadoria especial do médico e sobre como comprovar o direito a esse […]
- [Entenda definitivamente como funciona a regra de transição do pedágio 100%](https://fagundesadv.com.br/entenda-definitivamente-como-funciona-a-regra-de-transicao-do-pedagio-100/): Você já ouviu falar na regra de transição do pedágio 100%? Trata-se de uma regra de transição que foi instituída pela Reforma da Previdência, uma vez que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta. Contudo, a verdade é que, a depender de cada caso específico, a regra de transição pode ser até mesmo benéfica, uma vez que a sua regra de cálculo é muito melhor quando comparada com as outras que já foram instituídas. Se você quer aprender mais sobre o tema e descobrir como funciona a regra de transição do pedágio 100%, antes e depois da reforma, continue a […]
- [Benefício suspenso: entenda o que é e suas principais causas!](https://fagundesadv.com.br/beneficio-suspenso-entenda-o-que-e-e-suas-principais-causas/): Uma situação desagradável e que muitos segurados enfrentam é ter o seu benefício suspenso. Em geral, costuma ser um grande susto quando aparece a informação de “benefício suspenso” no sistema do INSS. Nesse momento, é comum ter dúvidas sobre quando essa situação ocorre e o que é preciso fazer para revertê-la, especialmente nos casos em que o beneficiário não conhece detalhadamente o verdadeiro motivo para isso ter acontecido. Se você tem interesse pelo tema e deseja aprender mais sobre a suspensão de benefício do INSS, continue a leitura deste post que vamos apresentar detalhes sobre o tema. Não perca! O que […]
- [Você sabe o que é o teto do INSS em 2021? Descubra agora mesmo!](https://fagundesadv.com.br/voce-sabe-o-que-e-o-teto-do-inss-em-2021-descubra-agora-mesmo/): O teto do INSS é reajustado todos os anos pelo Governo Federal, tendo como base a inflação — motivo pelo qual é importante que os contribuintes se atentem ao novo valor a cada início de ano. É de grande relevância se manter informado sobre o teto do INSS para que seja possível compreender exatamente qual valor deverá ser descontado a título de contribuição previdenciária de seu salário, ou que precisa ser recolhido pela Guia da Previdência Social (GPS), no caso do contribuinte individual ou facultativo. Para compreender sobre o tema, acompanhe este post sobre o teto do INSS (Instituto Nacional do […]
- [Visão monocular: entenda porquê é considerada deficiência](https://fagundesadv.com.br/visao-monocular-entenda-porque-e-considerada-deficiencia/): Recentemente, mais precisamente no dia 23 de março de 2021, o Senado aprovou uma lei que beneficia as pessoas com visão monocular que, por sua vez, foi classificada como deficiência sensorial, do tipo visual (Lei 14.126/2021). Em razão dessa medida, as pessoas que enxergam com apenas um dos olhos passaram a ter direitos específicos, inclusive com relação aos benefícios previdenciários e isenção tributária na aquisição de veículos. Se você tem interesse pelo tema e deseja saber porque a visão monocular foi considerada como deficiência e quais são os reflexos dessa medida, continue a leitura deste post, pois, apresentaremos todos os detalhes. […]
- [Prescrição e decadência: entenda as suas diferenças e particularidades!](https://fagundesadv.com.br/prescricao-e-decadencia-entenda-as-suas-diferencas-e-particularidades/): Muitas vezes as pessoas confundem os termos prescrição e decadência achando que são sinônimos, isso acontece porque ambos se tratam da perda de pretensão ou direito com o transcorrer do tempo. No entanto, esse é um grande erro, pois são conceitos distintos com várias diferenças práticas. É importante que você saiba os conceitos desses termos, como se diferenciam, seus prazos, os casos em que ocorrem, quando eles não ocorrem e outros aspectos. Quer saber tudo isso? Então, continue lendo este artigo. Com esta leitura, você poderá evitar a prescrição ou a decadência de seus direitos. O que é prescrição e decadência? […]
- [O que é BPC? Esclareça as suas principais dúvidas sobre o assunto!](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-bpc-esclareca-as-suas-principais-duvidas-sobre-o-assunto/): Você sabe o que é BPC? O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial concedido no valor de um salário-mínimo para deficientes de todas as idades ou idosos com ao menos 65 anos, desde que comprovem baixa renda. Trata-se de um benefício que tem conta com diversas particularidades, já que ele é um benefício assistencial e não previdenciário — o que costuma gerar diversas dúvidas sobre o tema. Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Se você tem interesse pelo assunto e quer descobrir mais detalhes sobre o BPC, como o que é, quem […]
- [É possível requerer a reaposentação? Esclareça suas dúvidas](https://fagundesadv.com.br/e-possivel-requerer-a-reaposentacao-esclareca-suas-duvidas/): Saber o que é reaposentação é interessante para qualquer pessoa que já se aposentou ou está próximo a fazê-lo. Isso acontece porque vários indivíduos acabam ficando insatisfeitos com o valor que recebem, fazendo com que eles continuem ativos no mercado de trabalho para complementar a renda ou busquem um meio legal de aumentar o valor da aposentadoria. Essa preocupação se tornou mais comum após a Reforma da Previdência, já que ela prejudicou os ganhos de muitos aposentados. Por isso, trouxemos este conteúdo que explica o que é reaposentação, a sua diferença para desaposentação, quem tem direito e mais. Confira! O que […]
- [É possível receber a aposentadoria morando no exterior? Entenda!](https://fagundesadv.com.br/e-possivel-receber-a-aposentadoria-morando-no-exterior-entenda/): Morar fora do país é a vontade de muitos aposentados brasileiros que desejam obter uma melhor qualidade de vida, com mais saúde e segurança. Contudo, para realizar essa mudança de vida é preciso ter planejamento e orientação. Para que seja possível realizar essa mudança de maneira definitiva, é fundamental compreender se é possível e quais são as regras para o recebimento da aposentadoria no exterior e, nesse momento, diversas dúvidas costumam surgir. Pensando em ajudá-lo com esse quesito, preparamos este post para explicar se é possível receber aposentadoria morando no exterior. Então, se você tem interesse pelo tema, continue a leitura […]
- [Auxílio por Incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): quem contraiu Covid-19 tem direito?](https://fagundesadv.com.br/auxilio-por-incapacidade-temporaria-antigo-auxilio-doenca-quem-contraiu-covid-19-tem-direito/): Receber auxílio por incapacidade em casos de exposição ao novo coronavírus é uma dúvida bastante comum em pessoas que adquiriram a doença. A verdade é que existem requisitos a serem cumpridos para que o recebimento possa se manifestar ou não. Para que isso seja possível, é necessário ficar bem-informado sobre o assunto no momento de acionar o INSS. Para ajudar você nessa questão, lhe trouxemos este artigo. Nele, você encontrará todas as informações necessárias para resolver de vez esse questionamento. Você saberá quem realmente tem direito de recebimento e o que deve ser feito para fazer a solicitação. Por fim, verá […]
- [O que significa RGPS na Previdência? Confira suas diferenças e vantagens com o RPPS](https://fagundesadv.com.br/o-que-significa-rgps-na-previdencia-confira-suas-diferencas-e-vantagens-com-o-rpps/): Você sabe o que significa RGPS na previdência? Existem três tipos de regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime de Previdência Complementar (RPC) e o Regime Próprio de Previdência (RPPS). Nesse sentido, o RPPS é a modalidade de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo, enquanto o RGPS é a previdência do setor privado (gerenciada pelo INSS), como os que atuam como CLT ou autônomos. Em ambos os casos, são os regimes que geram a concessão de benefícios previdenciários. Para que você entenda mais sobre o assunto, trazemos este artigo no qual explicamos todos os detalhes sobre […]
- [Contagem de tempo para quem trabalhou no exterior](https://fagundesadv.com.br/contagem-de-tempo-para-quem-trabalhou-no-exterior/):   As pessoas que exercem ou já exerceram as suas atividades laborais fora do Brasil costumam ter dúvidas se é possível aproveitar a contagem de tempo para a aposentadoria. Conseguir acrescentar essa contagem em seu tempo de serviço exercido no exterior pode, inclusive, apresentar vantagens financeiras no momento que o trabalhador for se aposentar pelo regime de previdência brasileiro. Tem interesse pelo tema e quer saber como funciona a contagem de tempo para quem trabalhou no exterior? Então, continue a leitura deste post que vamos apresentar mais detalhes. Não perca! É possível usar a contagem de tempo de trabalho exercido em […]
- [Você sabe como funciona a aposentadoria de agente penitenciário? Descubra agora](https://fagundesadv.com.br/voce-sabe-como-funciona-a-aposentadoria-de-agente-penitenciario-descubra-agora/): Você sabe como funciona a aposentadoria de agente penitenciário, especialmente depois da nova reforma? Essa modalidade de benefício previdenciário segue a Lei Complementar 51/85, que prevê a aposentadoria de policiais. Isso ocorre porque a carreira na segurança pública, especialmente como agente penitenciário, é uma atividade periculosa em que os profissionais se expõem a constantes riscos — motivo pelo qual a previdência social prevê aposentadoria diferenciada aos trabalhadores da categoria. Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir como, de fato, funciona a aposentadoria de agente penitenciário, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira! Quais são […]
- [Saiba tudo sobre a revisão IRSM agora mesmo!](https://fagundesadv.com.br/saiba-tudo-sobre-a-revisao-irsm-agora-mesmo/): A revisão IRSM é um direito que pode trazer uma melhoria financeira para quem se aposentou entre 1º de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997, bem como para aqueles que recebem pensões de quem se aposentou nessas datas. Há uma estimativa que 160 mil indivíduos podem aproveitar dessa revisão e melhorar sua qualidade de vida. Como muitos não sabem do que se trata essa revisão, publicamos este conteúdo que traz o que é IRSM, como funciona sua revisão, quem pode solicitá-la e até quando é possível solicitá-la. Acompanhe! IRSM: o que é? Nos anos 90, o INSS aplicava […]
- [Reaposentação: como fica para aqueles que não conseguiram?](https://fagundesadv.com.br/reaposentacao-como-fica-para-aqueles-que-nao-conseguiram/): Você sabe o que acontece com quem solicita uma reaposentação e não tem sucesso nesse pedido? Esse foi um tema de discussão recente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — órgão máximo do sistema judiciário brasileiro —, o que impactou diretamente a vida de muitas pessoas que desejam se aposentar novamente. A reaposentação é a renúncia da aposentadoria atual com o objetivo de buscar um benefício mais vantajoso, descartando todos os elementos usados para calcular a primeira aposentadoria. Quer saber o que a justiça brasileira decidiu sobre o assunto? Continue lendo este artigo para se atualizar! Quais foram as […]
- [PPP para autônomos: tudo o que você precisa saber](https://fagundesadv.com.br/ppp-para-autonomos-tudo-o-que-voce-precisa-saber/): Trabalha por conta própria? Então, é interessante que você entenda como funciona o PPP para autônomos, caso contrário não conseguirá obter a aposentadoria especial, benefício específico para quem está sujeito a agentes prejudiciais à saúde durante seu trabalho. Para que o PPP cumpra sua finalidade, é crucial que o contribuinte entenda seu conceito, saiba como preenchê-lo corretamente, como ele impacta na aposentadoria especial, entre outras informações importantes. Confira! O que é PPP? PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e é um documento que mostra de forma detalhada quais foram as atividades desempenhadas pelo trabalhador por um determinado período de tempo. Ele também […]
- [Perícia do INSS: confira nossas dicas valiosas](https://fagundesadv.com.br/pericia-do-inss-confira-nossas-dicas-valiosas/): Conhecer sobre o procedimento da perícia do INSS é importante para que seja possível conseguir o auxílio pleiteado. Afinal, trata-se de um procedimento obrigatório para a concessão de benefícios como aposentadoria por invalidez/por incapacidade permanente, auxílio-doença/por incapacidade temporária, entre outros. O objetivo da perícia é verificar se o segurado de fato apresenta uma doença ou a ocorrência de algum acidente que o incapacite para o trabalho, seja de forma total ou parcial, temporária ou definitiva. Se você tem interesse pelo tema, continue a leitura deste post que vamos apresentar dicas de como se apresentar na perícia no INSS. Confira! Quando deve […]
- [É possível acumular aposentadoria e pensão do INSS? Esclareça essa dúvida!](https://fagundesadv.com.br/e-possivel-acumular-aposentadoria-e-pensao-do-inss-esclareca-essa-duvida/): Sempre que acontece uma reforma na Previdência, é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como funcionam as novas regras, afinal essas mudanças podem causar impacto em suas rendas. Um dos principais questionamentos é em relação à possibilidade de acumular aposentadoria e pensão. De acordo com as novas normas, haverá mudanças importantes em relação ao acúmulo de benefícios, como a impossibilidade da somatória de pensões por parte de cônjuge, filhos ou pais. Em vez disso, é possível optar pelo benefício de maior valor. A reforma da Previdência trouxe algumas alterações sobre essa e outras possibilidades. Portanto, é importante que as pessoas […]
- [Como preencher o requerimento de benefício por incapacidade?](https://fagundesadv.com.br/como-preencher-o-requerimento-de-beneficio-por-incapacidade/): Quando o segurado perde sua capacidade laboral, seja temporariamente ou de forma permanente, por razões acidentais ou de doença, há a possibilidade de requerimento de benefício por incapacidade no INSS. Para obter o benefício, é preciso ter bastante atenção para realizar o procedimento de forma correta, pois equívocos, como solicitar um benefício errado, podem fazer que o requerimento seja indeferido. Por isso, separamos neste post algumas dicas importantes para preencher o seu requerimento de benefício por incapacidade de maneira eficaz e sem erros. Não perca! O que é preciso fazer antes de preencher o requerimento de benefício por incapacidade? Inicialmente, é […]
- [Descubra mais sobre o auxílio-acidente e o que é preciso para solicitá-lo](https://fagundesadv.com.br/descubra-mais-sobre-o-auxilio-acidente-e-o-que-e-preciso-para-solicita-lo/): Existem diversos benefícios previdenciários que podem ser pagos aos segurados que cumprem os requisitos previstos na legislação. O auxílio-acidente é um dos que merece destaque, pois auxilia no sustento de quem sofreu sequelas permanentes devido a um acidente. No entanto, ele conta com diversos requisitos e particularidades que devem ser conhecidos pelos segurados para que eles entendam quando há direito ao benefício e como fazer a solicitação. Você tem interesse no assunto? Neste conteúdo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o auxílio-acidente pago pelo INSS. Confira! O que é auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício que tem como objetivo indenizar o segurado […]
- [Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia?](https://fagundesadv.com.br/como-funciona-a-suspensao-do-contrato-de-trabalho-durante-a-pandemia/):   A suspensão do contrato de trabalho que ocorreu em decorrência da Covid-19 (novo Coronavírus) gerou muitas dúvidas, inclusive com relação aos reflexos dessa medida para a aposentadoria. Entender como a suspensão dos contratos de trabalho funciona e quais são os seus efeitos para os colaboradores é fundamental para assegurar os seus direitos e até mesmo para saber quando há o descumprimento da norma por parte das empresas. Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir mais sobre a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira! O […]
- [Código de indeferimento do INSS: saiba o que é!](https://fagundesadv.com.br/codigo-de-indeferimento-do-inss-saiba-o-que-e/): Você sabe o que é e para que serve o código de indeferimento do INSS? Após fazer o pedido de algum benefício previdenciário, o órgão analisa os documentos do solicitante e os requisitos legais para definir se há direito ao pagamento requerido. Quando há algum motivo para não conceder o benefício, o INSS nega o pedido e informa a razão. Assim, é importante entender os códigos informados e a causa da negativa para verificar se é possível recorrer da decisão e adotar outras medidas. Por isso mesmo, preparamos um conteúdo para esclarecer o que são os códigos de indeferimento e como […]
- [INSS: Conheça projeto que isenta carência do auxílio doença para infectados por COVID](https://fagundesadv.com.br/inss-conheca-projeto-que-isenta-carencia-do-auxilio-doenca-para-infectados-por-covid/): A Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021 autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) através da análise de documentos, sem que o segurado seja submetido a perícia médica presencial. A medida vale até 31/12/2021 e é uma alternativa de enfrentamento para o problema das filas para perícia médica, que permanecem com a eminência de fechamento das agências, devido à pandemia do covid-19. Quanto à concessão, será feita somente com a apresentação de atestado médico e documentos complementares, sendo que a duração máxima do benefício será de 90 dias. Ademais, por tratar-se de uma medida excepcional, […]
- [Benefício indeferido: Saiba o que fazer](https://fagundesadv.com.br/beneficio-indefirido-saiba-o-que-fazer/): Ter o benefício indeferido mesmo quando o segurado faz jus a ele, como quando há o tempo de serviço comprovado em carteira, incapacidade comprovada para o trabalho, entre outros motivos, é algo indesejado e que, muitas vezes, gera frustração. Contudo, erros podem ocorrer em qualquer local, inclusive no Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Por isso, é importante que o beneficiário saiba como agir quando o seu benefício é negado. Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir como proceder caso o benefício seja indeferido, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira! Como funcionam […]
- [Averbação de tempo de serviço: aprenda agora mesmo como fazer!](https://fagundesadv.com.br/averbacao-de-tempo-de-servico-aprenda-agora-mesmo-como-fazer/): Muitas vezes uma pessoa precisa realizar a averbação de tempo de serviço para garantir o seu direito de se aposentar no prazo certo e pelo valor que tem direito. Existem diversas situações em que isso pode ser aplicado, mas diversas pessoas perdem a oportunidade de fazê-lo por não saberem sobre o tema. Para que você assegure seus direitos, aprofundamos sobre o assunto neste conteúdo. Aqui explicamos o que é a averbação de tempo de serviço, seus benefícios, quem deve fazê-la, entre outras questões importantes sobre o assunto! Boa leitura! O que é a averbação de tempo de serviço e quais seus […]
- [O que é e como funciona o Período de Graça no INSS?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-e-como-funciona-o-periodo-de-graca-no-inss/): Você sabe como funciona o período de graça no INSS? Apesar de muitas pessoas já terem ouvido falar sobre esse famoso tema, a realidade é que o assunto costuma gerar muitas dúvidas entre os segurados. O período de graça é, na realidade, o período em que o segurado do INSS (empregado, contribuinte facultativo ou contribuinte individual) ainda faz jus aos direitos previdenciários mesmo depois de deixar de contribuir. Se interessou pelo tema e deseja conhecer mais a respeito do período de graça no INSS? Então, continue a leitura deste post, pois vamos apresentar todos os detalhes. O que é e como […]
- [Planejamento previdenciário: entenda a sua importâncias nos tempos de hoje!](https://fagundesadv.com.br/planejamento-previdenciario-entenda-a-sua-importancias-nos-tempos-de-hoje/): A aposentadoria é um sonho para a maior parte dos brasileiros e muitos conseguem obtê-la com facilidade, mas para outras pessoas, especialmente as que não contribuem há muito tempo, é uma realidade bem distante. Hoje em dia, em ambos os casos, realizar um bom planejamento previdenciário é fundamental, especialmente em razão da reforma da previdência que alterou diferentes regras e normas a respeito do assunto que afetam diretamente os segurados. Se você deseja conhecer mais sobre o tema e descobrir a verdadeira importância do planejamento previdenciário, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira! Quais foram os […]
- [O que é e como solicitar o amparo social ao idoso?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-e-como-solicitar-o-amparo-social-ao-idoso/): O amparo assistencial ao idoso, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma garantia que a Assistência Social dá ao cidadão de baixa renda para que ele possa manter uma subsistência. Esse benefício é concedido mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído para o INSS, porém, o valor dele é sempre de um salário mínimo, não podendo ser aumentado ou mesmo cumulado com outros benefícios, como a aposentadoria. Para que você entenda melhor como ele funciona, neste texto nós explicaremos as regras mais importantes sobre ele. Confira a seguir! Como funciona o amparo assistencial ao idoso? A Constituição Federal […]
- [Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): por que e como obter?](https://fagundesadv.com.br/certidao-de-tempo-de-contribuicao-ctc-por-que-e-como-obter/): Você é um servidor público ou já contribuiu como um e pretende se aposentar? Então, é fundamental que conheça os documentos necessários para fazer isso. Um dos mais importantes é chamado de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que facilita a conquista da aposentadoria ou pode aumentar o valor do benefício que será recebido. Para informá-lo sobre o assunto, nos tópicos seguintes, falamos o que é CTC, quais são as vantagens que ela proporciona ao contribuinte que pretende se aposentar, quem tem o direito de solicitar esse documento, como obter e, no fim, quais são as dicas para conseguir a sua […]
- [Saiba quais são seus direitos perante a falta de EPI!](https://fagundesadv.com.br/saiba-quais-sao-seus-direitos-perante-a-falta-de-epi/): O Equipamento de Proteção Individual (EPI) tem a função de proteger os trabalhadores contra os riscos de acidentes e doenças quem podem estar presentes no ambiente de trabalho. Os EPIs mais comuns são capacetes, luvas, óculos de proteção, botas etc. A falta de EPI pode causar diversos problemas para o trabalhador e, em acidentes mais graves, até a morte. Por isso, é fundamental saber quais são os seus direitos quando o empregador não os entrega ou fiscaliza. Confira a seguir como isso funciona! Quando o empregador deve entregar o EPI? A entrega e a fiscalização da utilização do EPI é uma […]
- [Precatório do INSS: entenda os principais pontos sobre o assunto!](https://fagundesadv.com.br/precatorio-do-inss-entenda-os-principais-pontos-sobre-o-assunto/): Ao ganhar um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é feito um cálculo para definir qual é o valor total devido ao segurado e, com base nisso, é determinada a forma de pagamento. Se ele for muito elevado, provavelmente, você receberá o dinheiro por precatório do INSS. Contudo, o que isso significa? As dúvidas sobre forma de pagamento, prazos e demais regras aplicáveis são muito comuns e realmente importantes, pois grande parte das verbas do INSS são alimentares, necessárias para o sustento do segurado. Por isso mesmo, preparamos este conteúdo para esclarecer os principais pontos a respeito do […]
- [Entenda agora o que é o auxílio-reclusão e suas regras!](https://fagundesadv.com.br/entenda-agora-o-que-e-o-auxilio-reclusao-e-suas-regras/): O auxílio-reclusão é um dos benefícios mais polêmicos do INSS. Isso acontece, principalmente, porque muitos cidadãos não sabem como ele funciona e os seus requisitos. Ele é um benefício devido aos dependentes do segurado, como a pensão por morte, e tem o objetivo de sustentar os familiares do contribuinte do INSS que foi recolhido à prisão. Para explicar melhor como ele funciona, neste texto nós falaremos sobre as regras mais importantes desse benefício. Confira a seguir e se informe! Dependentes Nós já adiantamos a primeira informação importante: ele é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão e não para o […]
- [Como fazer a prova de vida digital por meio de um celular? Entenda aqui](https://fagundesadv.com.br/como-fazer-a-prova-de-vida-digital-por-meio-de-um-celular-entenda-aqui/): A prova de vida digital foi criada para facilitar a vida do cidadão, mas ainda está em fase de melhorias. Com um projeto-piloto que foi colocado em prática no dia 20 de agosto de 2020, o processo é realizado por uma parceria feita entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev. Por ser recente, esse procedimento gera diversas dúvidas entre os segurados que precisam fazer a prova de vida e não sabem quando o processo será digital e quais os passos necessários para concluir a ação pelo celular. […]
- [Como provar vínculo de trabalho sem recolhimento de INSS e quais as suas consequências?](https://fagundesadv.com.br/como-provar-vinculo-de-trabalho-sem-recolhimento-de-inss-e-quais-as-suas-consequencias/): Quem está empregado, ou seja, tem um vínculo de trabalho de acordo com as normas trabalhistas, com carteira assinada, tem direito ao recolhimento do INSS, que serve para financiar a Previdência Social. Existem dois pagamentos: o chamado patronal, que é feito somente pelo empregador sobre a folha de pagamento, e o do empregado, que é descontado do salário de acordo com a faixa salarial. Para você entender melhor a importância desses recolhimentos, neste texto nós mostraremos várias regras sobre o assunto e os benefícios que eles trazem. Confira a seguir! Por que o pagamento do INSS é importante? Antes de falar […]
- [O que é revisão da vida toda, afinal? Venha descobrir!](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-revisao-da-vida-toda-afinal-venha-descobrir/): Já ouviu falar de revisão da vida toda? Esse é um processo que poderá trazer muitas vantagens para uma pessoa que deseja se aposentar ou já se aposentou. Muitas pessoas estão na expectativa de melhorar sua qualidade de vida na aposentadoria desde que ele foi permitido. Para que você saiba se você ou alguém que conhece pode fazer essa revisão, trouxemos este artigo que explica o que ela é, quem tem direito, qual é o prazo para pedi-la, quais são os documentos necessários e muito mais. Acompanhe e aprenda! O que é revisão da vida toda? Também chamada de “Revisão do […]
- [Entenda como funciona a aposentadoria para atividade concomitante](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-funciona-a-aposentadoria-para-atividade-concomitante/): Muitas pessoas têm mais de um emprego e contribuem para o INSS mais de uma vez. Essa situação acaba gerando muitas dúvidas sobre como funcionará o cálculo de aposentadoria. Para isso, é necessário entender melhor sobre a atividade concomitante e como ela é vista pelo INSS e órgãos da justiça. Se você tem ou já teve dois empregos e deseja ter uma aposentadoria de qualidade, então a leitura deste conteúdo é fundamental. Neste artigo explicamos o significado de atividade concomitante, como é feito o cálculo no INSS, o que a justiça entende sobre o assunto, entre outros tópicos relevantes. Confira! O […]
- [Como fica a estabilidade provisória para quem sofreu acidente de trabalho?](https://fagundesadv.com.br/como-fica-a-estabilidade-provisoria-para-quem-sofreu-acidente-de-trabalho/): Você sabe o que é estabilidade provisória? Esse é um direito que traz mais segurança para trabalhadores em relação à manutenção do seu contrato de trabalho. Entretanto, não são todos os empregados que têm esse direito, sendo preciso saber em quais situações ele se aplica. Quer saber o que é essa estabilidade provisória, quem tem esse direito, como ele funciona na prática e como fazer com que o empregador o cumpra? Então, continue lendo este conteúdo para obter essas respostas! O que exatamente é a estabilidade provisória? Basicamente, são situações previstas em lei ou normas coletivas de trabalho (acordos firmados com […]
- [O que faz um escritório de Direito Trabalhista? Entenda aqui!](https://fagundesadv.com.br/o-que-faz-um-escritorio-de-direito-trabalhista-entenda-aqui/): Você sabe a função de um escritório de Direito Trabalhista? Essa é a área responsável por regulamentar as relações de emprego, trazendo os direitos e obrigações de empregadores e empregados. Ele não se concentra em apenas uma lei: as regras sobre o assunto estão previstas em diversos locais, como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais. Desse modo, o escritório especializado na área consegue prestar suporte para as todas as partes da relação empregatícia, de forma judicial e extrajudicial. Contudo, esse é um assunto que ainda gera muitas dúvidas, principalmente sobre as funções que […]
- [Entenda quais são os requisitos para aposentadoria](https://fagundesadv.com.br/entenda-quais-sao-os-requisitos-para-aposentadoria/): Você sabe quais são os requisitos para aposentadoria? Isso é fundamental para saber quais são os seus direitos e fazer um planejamento para receber esse benefício do INSS. Há diversas modalidades de aposentadoria e cada uma delas tem suas próprias características, algumas podem exigir menor tempo para aposentar, outras concedem valor mais alto de benefício etc. Nesta publicação, explicamos quais foram as mudanças trazidas pela reforma da previdência e, após, listamos os requisitos de cada tipo de aposentadoria conforme as novas regras. Acompanhe a leitura! Como a reforma da previdência mudou a aposentadoria no Brasil? A Reforma da Previdência consiste na […]
- [Entenda como funciona o benefício do governo na pandemia do Covid-19](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-funciona-o-beneficio-do-governo-na-pandemia-do-covid-19/): A necessidade de isolamento em função do novo coronavírus fez com que muitas pessoas ficassem sem ter como exercer suas atividades profissionais ou, até mesmo, perdessem seu emprego. Para ajudar a população, foi criado um benefício do Governo na pandemia para atender a diferentes públicos que necessitam de auxílio nesse momento delicado. Entretanto, existem dúvidas sobre como funcionam esses benefícios, pois há regras diferenciadas para cada um deles. A seguir, mostramos como funcionam esses benefícios, quem tem direito a eles e o que deve ser feito para conseguir recebê-los ou sacá-los. Continue a leitura para saber mais! Como funciona o auxílio […]
- [Entenda como funciona a aposentadoria especial de engenheiro civil](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-funciona-a-aposentadoria-especial-de-engenheiro-civil/): A aposentadoria especial de engenheiro civil é um benefício que pode ser vantajoso para vários profissionais. Você sabe como ela funciona? Essa aposentadoria é destinada para as pessoas que trabalham expostas a agentes insalubres ou perigosos de acordo com a lei, por isso elas podem se aposentar mais cedo. O engenheiro civil entra nessa categoria, por isso explicaremos as regras mais importantes sobre essa aposentadoria a seguir. Acompanhe! O que a reforma mudou a aposentadoria especial? O primeiro ponto que você deve entender sobre a aposentadoria especial de engenheiro civil são as mudanças que ocorreram com a Reforma da Previdência, tendo […]
- [Entenda como fica a aposentadoria especial com a reforma da previdência](https://fagundesadv.com.br/entenda-como-fica-a-aposentadoria-especial-com-a-reforma-da-previdencia/): A aposentadoria especial é um benefício do INSS que pode ser devido para diversos profissionais, desde açougueiros até vigilantes. Ela traz vários benefícios para esses segurados, com tempo de contribuição e idade mínima reduzidos para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. A reforma da previdência trouxe algumas regras novas, que são aplicadas desde o final de 2019. Por isso, é importante se atualizar para conhecer os seus direitos sobre esse benefício que garante uma renda mensal após vários anos de trabalho. Neste texto nós explicamos as principais regras dessa aposentadoria, respondendo às dúvidas mais comuns. Confira a seguir! Qual […]
- [Aposentadoria especial para trabalhador de minas e barragens: entenda como funciona](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-para-trabalhador-de-minas-e-barragens-entenda-como-funciona/): A reforma da previdência social, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2019, alterou diversas regras dos benefícios do INSS, entre eles, a aposentadoria especial para trabalhador de minas e barragens. Esse benefício oferece algumas vantagens para os segurados, como um tempo de contribuição e idade mínima menor, garantindo que os trabalhadores fiquem menos tempo nesses trabalhos. Neste texto, explicaremos as regras mais importantes dessa aposentadoria. Confira e veja se você tem direito! A aposentadoria especial para trabalhador de minas e barragens A aposentadoria especial é devida para aquelas pessoas que trabalham expostas a agentes químicos, físicos ou […]
- [Cancelamento de viagem na pandemia: quais são os direitos do consumidor?](https://fagundesadv.com.br/cancelamento-de-viagem-na-pandemia-quais-sao-os-direitos-do-consumidor/): Em fevereiro deste ano, houve a confirmação pelo Ministério da Saúde do primeiro caso de COVID-19 no país, doença causada pelo novo coronavírus que surgiu na China ao final de 2019. A partir de então, autoridades municipais e estaduais de todo o Brasil publicaram decretos que contribuíssem para o isolamento social, medida eficaz que contribui para o achatamento da curva de contágio, impedindo que haja o colapso do sistema de saúde. Com isso, muitas pessoas tiveram que cancelar planos como viagens e passeios para atender aos requisitos do isolamento e pela inatividade da maioria desse setor. Nesse sentido, como fica o […]
- [Entenda a importância do planejamento previdenciário!](https://fagundesadv.com.br/entenda-a-importancia-do-planejamento-previdenciario/): Os benefícios do INSS, principalmente as aposentadorias, possuem diversos requisitos e regras, por isso é fundamental fazer um bom planejamento previdenciário. Como o segurado precisa ter vários anos de contribuição, aposentar-se e ficar frustrado com o valor pode ser muito prejudicial, principalmente se for necessário continuar trabalhando para manter as contas. Mas você sabe exatamente a importância de se planejar? Neste texto nós mostramos vários benefícios desse planejamento e como ele pode te ajudar na prática. Acompanhe a seguir! Aumentar o valor do benefício O primeiro motivo para você fazer um bom planejamento previdenciário é conseguir planejar e aumentar o valor […]
- [Entenda agora o que é o salário de benefício!](https://fagundesadv.com.br/entenda-agora-o-que-e-o-salario-de-beneficio/): Você sabe o que é o salário de benefício? Quem é segurado do INSS e pretende requerer uma prestação da previdência precisa conhecer esse assunto. Ele é fundamental para calcular a renda mensal. Essa é uma das maiores dúvidas dos segurados: afinal, como a aposentadoria será calculada? Eu vou ganhar o mesmo que o meu salário no trabalho? Para responder isso, é preciso conhecer o salário de benefício. Para facilitar, neste texto explicaremos as regras mais importantes sobre esse tema e como você pode fazer o cálculo do benefício. Confira a seguir! O que ele é e como é feito o […]
- [Quem são os dependentes dos segurados da Previdência Social? Aprenda!](https://fagundesadv.com.br/quem-sao-os-dependentes-dos-segurados-da-previdencia-social-aprenda/): Quando se fala em benefícios pagos pelo INSS, muitas pessoas associam os pagamentos apenas aos segurados da Previdência Social. No entanto, existem casos nas quais são os dependentes que recebem os pagamentos. Isso acontece nos casos que o benefício tem o objetivo de auxiliar no sustento das pessoas que dependiam economicamente do segurado. Contudo, esses benefícios são devidos em situações específicas e exigem atenção para entender quem pode receber os valores pagos. Neste conteúdo, você vai esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e conhecer as mudanças feitas pela Reforma da Previdência. Continue a leitura e se informe! Quem são dependentes dos […]
- [Qual é a diferença entre a aposentadoria integral e proporcional? Aprenda!](https://fagundesadv.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-a-aposentadoria-integral-e-proporcional-aprenda/): Entender como funciona o cálculo da aposentadoria integral e proporcional é muito importante para os segurados. Esse benefício ajuda na subsistência da família depois de vários anos trabalhando, então é possível planejá-lo para ter uma boa renda mensal. Para isso, deve-se conhecer as modalidades de aposentadorias voluntárias. Cada uma possui regras diferentes e requisitos para conseguir a inativação. Neste texto, nós mostramos como se calcula cada aposentadoria e como conseguir a renda integral. Acompanhe! Como se calcula a aposentadoria? Cada modalidade de aposentadoria integral e proporcional possui um cálculo diferente para a renda mensal inicial. É fundamental conhecer cada uma delas, […]
- [O que significa a sigla PEXT no INSS?](https://fagundesadv.com.br/o-que-significa-a-sigla-pext-no-inss/): Você já viu a sigla PEXT ou ouviu falar de vínculo extemporâneo não tratado? É muito importante entender o que significa cada sigla do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pois elas podem aparecer constantemente quando você está lendo sobre benefícios previdenciários (como aposentadorias, auxílio-doença — por incapacidade temporária — ou auxílio-acidente) e são fundamentais para que você saiba qual é o seu tipo de recolhimento. Para solucionar suas dúvidas sobre o assunto, trazemos o significado de PEXT, o que ela quer dizer na prática e como é utilizada. Acompanhe! O que é a sigla PEXT e o que ela indica? PEXT significa Pendência de Vínculo […]
- [O que é a aposentadoria especial de vigilante? Entenda aqui](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-a-aposentadoria-especial-de-vigilante-entenda-aqui/): A aposentadoria especial de vigilante é um benefício do INSS que tem requisitos reduzidos para quem cumpre todas as regras de enquadramento. Ela é devida para os segurados que trabalham expostos a alguns agentes insalubres ou perigosos, e visa afastar o trabalhador desses locais em menos tempo que as demais pessoas. Neste texto, nós mostramos como a aposentadoria especial funciona, quais são os requisitos, seu valor e como comprovar todas as regras. Acompanhe a seguir. Como funciona essa aposentadoria? A aposentadoria especial, como dissemos, é devida para as pessoas que trabalham em condições especiais, ou seja, expostas aos agentes nocivos elencados […]
- [Aposentadoria por tempo de contribuição: tire suas dúvidas](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-tire-suas-duvidas/): A aposentadoria por tempo de contribuição era um benefício do INSS que não exigia idade mínima e poderia beneficiar muitos segurados, principalmente aqueles que começaram a trabalhar muito novos. Ela foi recentemente alterada pela reforma da previdência, que excluiu essa possibilidade para os novos segurados, mas trouxe algumas regras de transição importantes para conseguir essa aposentadoria. Neste texto, vamos explicar com detalhes como funciona essa aposentadoria, quem ainda tem direito, as regras de transição e outros pontos importantes do benefício. Confira e conheça seus direitos! Como funcionava a aposentadoria por tempo de contribuição? A aposentadoria por tempo de contribuição tinha 3 […]
- [Veja os impactos da reforma da previdência no regime estatutário](https://fagundesadv.com.br/veja-os-impactos-da-reforma-da-previdencia-no-regime-estatutario/): A reforma da previdência alterou diversas regras para aposentadoria no Brasil: seja para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja para quem atua a partir do regime estatutário. Para fazer valer os seus direitos, é importante entender o que muda. Promulgada em 2019, a maioria das mudanças da reforma já são válidas desde esse período. Por isso, fique atento! Se você deseja saber mais sobre os impactos da previdência no regime estatutário, continue a leitura e saiba mais. Vamos lá? O que é o regime estatutário? Se você segue, seguiu ou tem interesse em seguir a carreira pública, […]
- [Como declarar em 2020 os rendimentos recebidos em 2019?](https://fagundesadv.com.br/como-declarar-em-2020-os-rendimentos-recebidos-em-2019/): Todos os anos, há a necessidade de entregar o Imposto de Renda para fazer a prestação de contas à Receita Federal. É muito comum existirem dúvidas nesse momento, como quem tem a obrigação de fazer a declaração e como funciona a restituição do imposto. Com os diversos tipos de investimentos disponíveis no mercado financeiro, também é comum não saber exatamente como declarar cada um deles, pois mesmo os que têm rendimentos isentos precisam ser informados à Receita Federal. A seguir, mostramos como declarar as diferentes formas de investimentos, como renda fixa, tesouro direto e muito mais. Quer saber como preencher a […]
- [Entenda agora como funciona a aposentadoria por periculosidade](https://fagundesadv.com.br/entenda-agora-como-funciona-a-aposentadoria-por-periculosidade/): A aposentadoria por periculosidade — conhecida como especial — é um benefício devido aos segurados que estão expostos a agentes perigosos, contando com uma redução no tempo de contribuição necessário para a inatividade. Esse benefício pode ser muito vantajoso, pois antecipa a aposentadoria e garante uma renda mensal ao segurado, mas é preciso preencher vários requisitos de acordo com a lei. Para facilitar o entendimento, neste post nós mostramos qual é o tempo de contribuição necessário, o valor da aposentadoria e as regras que mudaram com a reforma. Não perca! Qual o tempo mínimo de contribuição? A aposentadoria especial, por periculosidade, normalmente é permitida […]
- [Auxílio-inclusão: o que é e quais os requisitos para receber?](https://fagundesadv.com.br/auxilio-inclusao-o-que-e-e-quais-os-requisitos-para-receber/): Diante de um cenário no qual nem todos os brasileiros têm acesso a uma vida social digna, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nasceu justamente para tentar reduzir a desigualdade no país. Com ela, surgiu o benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir dessa iniciativa, o Governo Federal estabeleceu o auxílio-inclusão, como uma medida para incentivar o ingresso ao mercado de trabalho dos beneficiários do BPC. Preparamos este conteúdo para você entender o que é o auxílio-inclusão, quem tem direito ao benefício, quais seus requisitos, entre outras questões pertinentes ao assunto. Continue a leitura do artigo para conferir! O que […]
- [As ações judiciais são isentas de imposto de renda? Entenda aqui](https://fagundesadv.com.br/as-acoes-judiciais-sao-isentas-de-imposto-de-renda-entenda-aqui/): Existem muitos gastos que podem ser debatidos ou são isentos do Imposto de Renda (IR), isso significa que as alíquotas do tributo não incidem sobre eles. Exemplos são as despesas com saúde, educação, INSS pago a empregado doméstico etc. Uma das dúvidas mais comuns sobre o assunto é se valores recebidos em ações judiciais também são isentos do tributo. Para isso, é necessário que você entenda as diferenças entre verbas indenizatórias e rendimentos tributáveis, quais valores são isentos de imposto de renda e como deve ser feita a declaração no IR. Continue lendo este artigo para receber todas essas informações e […]
- [Apostilamento de documentos: o que é preciso saber sobre o tema?](https://fagundesadv.com.br/apostilamento-de-documentos-o-que-e-preciso-saber-sobre-o-tema/): Você já ouviu falar sobre o apostilamento de documentos? Trata-se de um reconhecimento de autenticidade, que confere validade a um documento que deve ser apresentado em outro país, feito pelas autoridades competentes da nação em que ele foi emitido. De maneira geral, como o procedimento é realizado para que o documento também tenha validade em outros países, ele costuma ser realizado, por exemplo, pelas pessoas que desejam obter a dupla cidadania. Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer as principais informações a respeito do apostilamento de documentos, continue a leitura deste post, que vamos apresentar todos os detalhes. Veja! […]
- [Aposentado tem direito a seguro desemprego? Entenda](https://fagundesadv.com.br/aposentado-tem-direito-a-seguro-desemprego-entenda/): Aposentado tem direito ao seguro desemprego? Essa é uma dúvida muito comum, visto que muitas pessoas continuam exercendo atividades profissionais mesmo depois de terem cumprido com algum requisito de contribuição para o INSS e, com isso, passaram a ter direito ao benefício trabalhista. Para sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos este conteúdo que explica se quem já se aposentou tem direito ao seguro desemprego. Continue a leitura do artigo para saber mais! O que é aposentadoria? Aposentadoria consiste em um benefício previdenciário ao qual têm direito as pessoas que cumpriram com os requisitos de contribuição do INSS ou […]
- [Aposentadoria por idade urbana: esclareça suas dúvidas!](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-por-idade-urbana-esclareca-suas-duvidas/): A aposentadoria por idade urbana é devida aos segurados do INSS que completam todos os requisitos desse benefício com Direito Adquirido até a Reforma ou que se enquadrem nas Regras de Transição. Ela sofreu mudanças recentes e muitas pessoas ainda não sabem quais são as novas regras para poder fazer o requerimento. Essa aposentadoria visa beneficiar aquelas pessoas que trabalharam por um longo período e, agora, fazem jus a uma renda para ajudar na sua subsistência. Portanto, conhecer todas as suas regras é fundamental para saber se você tem direito a ela e se planejar corretamente. Para esclarecer melhor o assunto, […]
- [Aposentadoria por idade rural: posso incluir períodos anteriores?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-por-idade-rural-posso-incluir-periodos-anteriores/): Há poucos anos o trabalho rural era iniciado quando a pessoa tinha cerca de 8 anos de idade, podendo prestar um serviço remunerado ou ajudar os pais a executarem atividades da lavoura. Muitos indivíduos têm dúvidas sobre o tempo de trabalho é considerado na aposentadoria por idade rural. A seguir explicamos quem é considerado trabalhador rural pela legislação, como funciona a aposentadoria por idade rural, como é o processo de aposentadoria e o papel de um profissional especializado. Confira! Quem é considerado trabalhador rural? Primeiro, entende-se que um trabalhador rural é qualquer pessoa física que exerceu ou exerce atividades rurais, como […]
- [Aposentadoria para pescador: saiba quais o trabalhador tem direito](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-para-pescador-saiba-quais-o-trabalhador-tem-direito/): Uma das categorias especiais da Previdência Social é a aposentadoria para pescador. Ela conta com duas questões peculiares únicas: o indivíduo que trabalha com atividades de pesca pode se aposentar cinco anos mais cedo do que o trabalhador urbano e não precisa contribuir. No entanto, o valor será apenas de um salário-mínimo. Para isso, será necessário comprovar que o indivíduo trabalhou com atividades ligadas ao segmento, como pescador, catador de caranguejo, marisqueiro, limpador de pescado ou pescador de camarão durante 15 anos. Para comprovar o trabalho, ele deverá apresentar uma documentação e mais três testemunhas ou Autodeclaração. Portanto, preparamos este conteúdo […]
- [Aposentadoria híbrida: você sabe o que é e como funciona?](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-hibrida-voce-sabe-o-que-e-e-como-funciona/): Você já ouviu falar em aposentadoria híbrida? Trata-se de uma modalidade de aposentação que, desde a sua criação, cria debates acerca de sua natureza, já que ela conta com requisitos específicos. Além disso, a Reforma da Previdência e o Decreto 10.410/2020 geraram importantes mudanças sobre a aposentadoria híbrida, também conhecida como aposentadoria mista, que geraram dúvidas a respeito dessa modalidade. Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer mais sobre a aposentadoria híbrida, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Não perca! O que é a aposentadoria híbrida? A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria […]
- [Aposentadoria especial de farmacêuticos: entenda como funciona!](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-de-farmaceuticos-entenda-como-funciona/): Você sabia que existe uma aposentadoria especial de farmacêuticos? Essa modalidade de benefício é destinada aos segurados que trabalharam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Como esse trabalho é prejudicial para o segurado, a aposentadoria tem um tempo de contribuição e uma idade reduzida, garantindo várias vantagens. Para que você possa se planejar para isso, neste texto mostramos como essa aposentadoria funciona. Confira! Qual é o tempo de contribuição? A aposentadoria especial, de forma geral, tem três faixas de tempo de contribuição: 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade desenvolvida e dos agentes nocivos aos quais […]
- [Aposentadoria do gari: esclareça suas principais dúvidas sobre o assunto](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-do-gari-esclareca-suas-principais-duvidas-sobre-o-assunto/): Gari é uma profissão muito importante para todas as cidades que se preocupam com a preservação dos ambientes públicos. Contudo, a aposentadoria do gari pode gerar algumas dúvidas. Esse tipo de situação costuma acontecer especialmente em razão das particularidades da profissão, já que se trata de um trabalho que pode ser caracterizado como um serviço insalubre. Se você tem interesse em conhecer mais sobre o assunto, continue a leitura deste post que vamos apresentar detalhes relevantes sobre a aposentadoria do gari. Não perca! Quais profissionais se enquadram como garis? Uma das principais dúvidas relacionadas ao tema é quais são os profissionais […]
- [Afinal, trabalho infantil vale para a Aposentadoria? Veja o que diz a lei](https://fagundesadv.com.br/afinal-trabalho-infantil-vale-para-a-aposentadoria-veja-o-que-diz-a-lei/): O trabalho infantil ainda é uma mácula na sociedade global e brasileira. De acordo com as últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho, em 2016, cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes exercem atividade laboral em todo o mundo. Dessas, mais de 10 milhões se encontravam em situação análoga à escravidão. No Brasil, a situação é extremamente grave: 2,6 milhões de crianças e adolescentes estão submetidas ao trabalho infantil ilegal. São crianças que perdem a oportunidade de um desenvolvimento pleno com acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e sociabilidade. Por esse motivo, a Constituição Federal veda taxativamente o trabalho […]
- [Adicional de 25%: entenda o que é e quem tem direito](https://fagundesadv.com.br/adicional-de-25-entenda-o-que-e-e-quem-tem-direito/): Existem determinados aposentados que fazem jus ao recebimento de um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria, desde que eles se adéquem a determinados critérios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por essa razão, é comum que os beneficiários tenham dúvidas se eles podem ou não receber esse acréscimo no valor de sua aposentadoria. Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer os principais questionamentos acerca do tema. Se você tem interesse em descobrir o que é o adicional de 25% nas aposentadorias e quem tem direito a esse acréscimo, continue a leitura que vamos apresentar todos os detalhes. Confira! […]
- [A antecipação do auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária) é possível? Entenda agora mesmo!](https://fagundesadv.com.br/a-antecipacao-do-auxilio-doenca-auxilio-por-incapacidade-temporaria-e-possivel-entenda-agora-mesmo/): Em 2020, a Lei Federal 13.892/20 que autorizou o INSS a realizar a antecipação do auxílio-doença— no valor de R$ 1.045,00 um salário-mínimo mensal — em razão da pandemia de Covid-19 enfrentada pelo Brasil. Os indivíduos que fazem jus ao recebimento do benefício podem solicitar a prorrogação da antecipação por meio do período de repouso indicado no atestado médico ou, ainda, fazer um novo requerimento com a apresentação de um novo atestado. Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer mais detalhes sobre o processo de antecipação do auxílio-doença e o que deve ser considerado, continue a leitura deste post […]
- [Saiba quais são os direitos de um contribuinte facultativo](https://fagundesadv.com.br/saiba-quais-sao-os-direitos-de-um-contribuinte-facultativo/): O contribuinte facultativo, como o próprio nome já diz, não é um segurado obrigatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); ele contribui por vontade própria para ter acesso aos benefícios previdenciários. Essa é uma previsão legal e constitucional de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, é plenamente possível que uma pessoa escolha ser contribuinte facultativo, desde que se enquadre em todas as condições. Neste texto, explicaremos o que é o contribuinte facultativo e o que a lei determina sobre o assunto. Acompanhe a seguir! Quem pode ser contribuinte facultativo? Como dissemos, o contribuinte facultativo não é obrigado […]
- [Posso receber pensão por morte e aposentadoria após a reforma?](https://fagundesadv.com.br/posso-receber-pensao-por-morte-e-aposentadoria-apos-a-reforma/): A pensão por morte foi um dos benefícios que sofreu maior modificação após a aprovação da Reforma da Previdência. Antigamente, suas regras eram relativamente mais simples, mas agora foram incluídos novos requisitos, reduções de valores, mudanças de regras para acúmulo de benefícios previdenciários, entre várias outras novidades. Uma dúvida muito comum em relação a elas é: é possível receber pensão por morte e aposentadoria simultaneamente?. A resposta é sim, mas não será mais possível receber ambos em seu valor integral. O segurado vai ter de escolher um dos benefícios para o pagamento integral do valor (100%), enquanto o outro vai ter […]
- [Aposentadoria especial: fique por dentro das novas regras de EPI 2020](https://fagundesadv.com.br/aposentadoria-especial-fique-por-dentro-das-novas-regras-de-epi-2020/): A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado para as pessoas que trabalharam expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos que são prejudiciais à saúde ou à integridade física dos segurados. Muitos confundem esse requisito com o recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade pelo empregado, mas eles não são a mesma coisa. É possível conseguir a aposentadoria especial mesmo sem nunca ter recebido essa verba, pois as regras são de leis diferentes e uma não depende da outra. Para explicar melhor como isso funciona e algumas mudanças trazidas sobre a utilização de EPI em 2020, preparamos este texto completo […]
- [Isenção de taxa de imposto de renda para quem mora no exterior: como funciona?](https://fagundesadv.com.br/isencao-de-taxa-de-imposto-de-renda-para-quem-mora-no-exterior-como-funciona/): Você sabe como funciona a isenção de taxa do imposto de renda para quem mora no exterior? Apesar de muitas pessoas não saberem, especialmente no caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa cobrança pode ser indevida. Contudo, apesar de não ser legal, aqueles que moram fora do Brasil muitas vezes pagam 25% de imposto de renda, independentemente do valor de seu benefício, inclusive aqueles que seriam isentos pela tabela progressiva, sendo preciso procurar por um advogado especializado para resolver essa situação. Se você tem interesse no tema e deseja descobrir como funciona a isenção de […]
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- [Como receber o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez? Entenda aqui](https://fagundesadv.com.br/como-receber-o-adicional-de-25-na-aposentadoria-por-invalidez-entenda-aqui/): A aposentadoria por invalidez ocorre quando um acidente ou doença grave compromete, permanentemente, a capacidade de trabalhar de um contribuinte. Assim, ele passa a ter direito à cobertura precoce de um benefício proporcional ao que conquistou na sua vida profissional. Contudo, você sabia que determinadas incapacidades laborais também podem dar o direito a um adicional na aposentadoria por invalidez? Sim, o Regime Geral da Previdência Social entende que elas são tão graves que levam a custos permanentes elevados. Assim, para garantir a segurança e a qualidade de vida do contribuinte, ele recebe 25% (um quarto) extra em relação ao valor que […]
- [O que é e como funciona a acumulação de benefícios previdenciários?](https://fagundesadv.com.br/o-que-e-e-como-funciona-a-acumulacao-de-beneficios-previdenciarios/): Você já ouviu falar em acumulação de benefícios previdenciários? Sempre que uma pessoa passa por alguma situação adversa como doença, invalidez, morte, redução da capacidade laboral, proteção à maternidade, idade avançada, entre outros, a prestação previdenciária se mostra imprescindível. Nesses momentos de vulnerabilidade, a tendência é que o segurado necessite de recursos que lhe garantam sobrevivência ou amparo a seus dependentes. Especificamente, para cada situação de risco a legislação previdenciária prevê um benefício correspondente e há hipóteses previstas nas quais sua acumulação é vedada. A seguir, vamos nos aprofundar sobre as principais informações sobre acumulação dos benefícios previdenciários. Continue a leitura […]
- [Veja os tipos de contribuição ao INSS para autônomos!](https://fagundesadv.com.br/veja-os-tipos-de-contribuicao-ao-inss-para-autonomos/): Muitas vezes pagar a contribuição previdenciária parece algo complexo, especialmente para os autônomos, uma vez que existem diferentes tipos de contribuição ao INSS para aqueles que se enquadram nessa categoria. Contudo, entender sobre o tema é importante, uma vez que contribuição ao INSS é um pagamento necessário para que o indivíduo se torne segurado da previdência e, consequentemente, tenha acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir quais são os tipos de contribuição ao INSS para autônomos, suas alíquotas e outras informações relevantes sobre o assunto, continue a leitura deste post […]
- [Como funciona a aposentadoria do trabalhador portuário?](https://fagundesadv.com.br/como-funciona-a-aposentadoria-do-trabalhador-portuario/): Você sabia que a aposentadoria do trabalhador portuário pode ser diferente da comum? Esse benefício é financeiramente mais vantajoso para indivíduos que exercem esse tipo de profissão, já que o profissional poderá se aposentar mais cedo. Como esse é um tema que poucas pessoas conhecem, embora seja muito relevante, trouxemos este artigo que explica melhor como funciona a aposentadoria do trabalhador portuário. A seguir, esclareceremos se é possível receber aposentadoria especial, quem se encaixa nessa classificação, qual é o período de carência, o tempo mínimo de trabalho e mais. Confira! O trabalhador portuário pode se aposentar na modalidade especial? Geralmente, quem […]
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- [Direito Previdenciário](https://fagundesadv.com.br/direito-previdenciario/): Áreas de Atuação Direito Previdenciário Na nossa área de enfoque principal oferecemos os seguintes serviços: Planejamento Previdenciário; Requerimentos Administrativos em geral, de concessão e revisão; Averbação de tempo de serviço rural, urbano (com e sem registro), especial; Análise de recolhimento em atraso (indenização de período, recolhimento nos últimos 05 anos, complementações de contribuições, etc.); Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Regras de Transição pós Reforma da Previdência; Aposentadoria Especial;Aposentadoria por Idade Urbana, Rural ou Híbrida; Aposentadoria Programada; Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez); Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença); Auxílio-Acidente (do trabalho e em geral);Adicional de 25%; Salário-Maternidade;Benefício de Prestação Continuada […]
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