Aposentadoria de eletricitários

Quem trabalha exposto à eletricidade com tensão superior a 250 volts sofre uma série de riscos com relação à integridade física e, também, à saúde. Por este motivo, a legislação previdenciária reconhecia aos eletricitários o direito à aposentadoria especial após 25 anos de atividade na área.

Entretanto, com a edição do Decreto n. º 2.172/97, a eletricidade foi retirada da lista de agentes prejudiciais à saúde e, por isso, a aposentadoria especial deixou de ser um direito para a categoria, o que provocou uma série de questionamentos na Justiça.

A questão só foi solucionada pelo Superior Tribunal de Justiça anos depois, que determinou que os eletricitários tinham direito à aposentadoria especial, uma vez que, embora a eletricidade não esteja prevista no Decreto acima mencionado, ela continua sendo prejudicial à integridade física do trabalhador.

No entanto, como o julgamento se deu em uma ação individual, ela não vale de maneira irrestrita em favor de todos os profissionais, sendo necessário mover uma ação na Justiça para que o eletricitário tenha seu direito reconhecido.


O que é a aposentadoria especial dos eletricitários?

Profissionais que exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas têm direito a se aposentar após 15, 20 ou 25 anos na profissão. A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria em que não existe a incidência do Fator Previdenciário, ou seja, o profissional não tem uma diminuição no valor de seus proventos de aposentadoria em decorrência de uma aposentadoria precoce como ocorre na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Atualmente, no caso dos eletricitários, ela deve ser concedida para profissionais com, pelo menos, 25 anos de atividade sujeita a eletricidade com tensão superior a 250 volts de forma habitual e permanente.

Em alguns casos, a não incidência do fator previdenciário evita um prejuízo de até 40% no valor do salário benefício, o que ocorreria se o profissional recebesse uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por exemplo.

Como fica a aposentadoria especial dos eletricitários após 1997?

Quem trabalhou como eletricitário até 1997 tem direito a requerer a aposentadoria junto ao INSS, sem que haja qualquer tipo de questionamento.

Para os que atuam após esse período, é necessário propor uma ação judicial para ver seu direito reconhecido. Assim, quem já possui 25 anos de profissão deve procurar o auxílio de um profissional da área jurídica especializado em Direito Previdenciário.

Quem ainda não conta com os 25 anos e não tem direito a outra modalidade de aposentadoria também pode entrar com uma medida preventiva, ou seja, uma ação judicial de averbação de tempo especial, visando o reconhecimento do direito no futuro.

Para os profissionais que não contam 25 anos de atividade, porém que já tenham tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição ou que se aposentaram nessa modalidade, é possível requerer o reconhecimento da especialidade do período trabalhado como eletricitário e sua conversão para tempo comum aumentando o tempo de contribuição e o valor do benefício. Neste caso, a demanda judicial também é necessária.

Com as mudanças na legislação e o entendimento dos tribunais, a questão da aposentadoria dos eletricitários passou a ser complexa. Por isso, os profissionais dessa categoria que pretendem se aposentar devem buscar a ajuda de profissionais da área jurídica que podem oferecer uma orientação completa.