Desde 2016, tramita no Congresso Nacional o PLS 349/2016, que concede aos enfermeiros a aposentadoria especial. Porém, mesmo sem uma lei que regulamente a aposentadoria dessa classe, o Poder Judiciário vem reconhecendo a natureza especial da atuação da enfermagem.
A aposentadoria especial dos enfermeiros permite aos profissionais se aposentarem com apenas 25 anos de contribuição na função, sem redução no valor por conta da idade (não incide fator previdenciário). Isso porque o profissional, durante sua vida ativa, se submete à atividade insalubre, documentada e comprovada pelo PPP e LTCAT dos locais onde trabalhou.
Por esse motivo, no artigo de hoje apresentamos 4 razões para esses profissionais buscarem ajuda profissional ao pedir o benefício. Acompanhe.
#1 Contribuir com o valor necessário
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, pagar a contribuição no valor do teto previdenciário não é, em si, a única forma de planejar a aposentadoria. Muitos outros fatores, como a data estimada de se aposentar, influenciam no valor da contribuição.
Diante disso, os enfermeiros que se preocupam com suas finanças devem procurar ajuda profissional para saber qual é o valor pago ao INSS adequado aos seus anseios e à sua realidade, e não ao senso comum.
#2 Acertar a data da aposentadoria
Sem o auxílio profissional para ajudar no planejamento da aposentadoria, os enfermeiros têm dificuldades de enxergar com clareza a data correta de sua aposentadoria. O profissional que trabalha além do que o necessário desperdiça seu tempo e dinheiro com contribuições que não vão fazer diferença lá na frente. Esse dinheiro poderia ter sido destinado a outros investimentos de maior retorno financeiro, e o tempo melhor aproveitado em outras atividades.
Como vimos, os tribunais brasileiros têm reconhecido que a atividade dos profissionais de enfermagem é feita mediante exposição a riscos biológicos, sendo que o trabalho desenvolvido pode ser considerado nocivo. Isso garante a aposentadoria especial, mas se o profissional desconhece essa informação, certamente vai trabalhar mais do que deveria.
#3 Conhecer a melhor opção de aposentadoria
Devido às múltiplas possibilidades de trabalho dos enfermeiros (liberal, autônomo, servidor público, celetista), os profissionais podem não saber qual a melhor forma de obter o benefício. A complexidade de se ter diversos vínculos, algo comum na profissão, impacta diretamente na concessão dos proventos, motivo pelo qual os trabalhadores da classe devem procurar auxílio na hora de parar de trabalhar.
#4 Conhecer a documentação específica
Por terem direito à aposentadoria especial devido às condições de trabalho, os enfermeiros devem observar os quesitos específicos para a concessão do benefício. Uma das exigências é a documentação que comprove as condições insalubres às quais estão sujeitos.
Além da comprovação da insalubridade, os enfermeiros que possuírem diversos vínculos devem apresentar documentos relativos a cada um deles. Por isso, quando não há auxílio de um advogado, o profissional pode não se organizar quanto à apresentação da documentação ao dar entrada com o pedido – e qualquer erro relativo a isso pode impedir a concessão do benefício.
Com tantas atribuições, descartar a ajuda profissional é um risco para os enfermeiros que pretendem dar entrada na aposentadoria. Portanto, para fazer o planejamento da aposentadoria, conte com uma consultoria e garanta o melhor benefício possível para essa fase da vida. Se ficou com alguma dúvida, já sabe: escreva pra gente pelos comentários e até a próxima.
