Para que você receba corretamente sua aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou outro benefício do tipo, é importante que seus dados no INSS estejam sempre bem alinhados. Porém, também não é incomum que ocorram alguns erros na hora de fazer declarações ou no processamento de seus dados. Por isso que as vezes é necessário fazer a revisão de benefícios do INSS.
Como o nome já diz, trata-se de um processo em que os dados relativos ao seu benefício são revisitados, garantindo que nada foi excluído ou incluído indevidamente. Caso o beneficiário identifique um pagamento menor que o esperado, ele pode abrir uma ação judicial para solicitar uma revisão dos dados e, sendo encontrado o erro, fazer sua correção.
Há algumas coisas sobre o assunto que você deve saber para evitar erros. Para te ajudar com isso, trouxemos aqui algumas questões sobre a revisão de benefícios do INSS e as respondemos para você. Acompanhe.
O valor do benefício pode diminuir?
Essa é uma das principais preocupações de quem pensa em pedir essa revisão. Uma das primeiras possibilidades que vêm à mente é que o erro encontrado pode levar à diminuição do benefício, não a uma correção positiva. Porém, esse não costuma ser o caso.
Pelo princípio da lei, uma vez que o próprio INSS reconhece um benefício e ele não é oriundo de fraude ou outra atividade ilegal, então a revisão solicitada pelo beneficiário não pode levar à sua diminuição. Em outras palavras, você está protegido contra esse tipo de perda.
É possível ter mais de uma revisão?
Mesmo que uma revisão já tenha sido realizada, sempre há a possibilidade de novas evidências serem descobertas e novos erros aparecerem. Sendo assim, é possível solicitar mais de uma revisão para o mesmo benefício, até que todos os erros sejam corrigidos.
A única ressalva é com relação a solicitações para o mesmo erro. Se uma revisão já foi realizada e não foi encontrado nenhum erro, então, pela lógica, não há nenhum erro para ser encontrado. A menos que haja um documento novo que comprove essa diferença.
Há um prazo para pedir a revisão do benefício?
A partir do recebimento do primeiro pagamento, seja de aposentadoria, pensão ou outro, o beneficiário tem um prazo de 10 anos para solicitar qualquer revisão. Após esse período, o benefício se torna um direito prescrito e não pode ser mais alterado.
Claro, há exceções a essa regra. Por exemplo, o caso de “erros em massa”, quando um problema no INSS leva ao processamento incorreto de múltiplos benefícios. Nesses contextos, é possível uma revisão após o prazo de 10 anos.
Como é feita a ação judicial de revisão?
Atualmente, a maior parte do processo judiciário é feito por via digital, sendo bem mais fácil dar entrada e acompanhar seu progresso. Porém, ainda podem haver dúvidas com relação aos detalhes, documentação e especificidades da revisão. Nesses casos, o caminho mais fácil é a contratação de um advogado especialista para minimizar erros.
Se quiser encontrar a ajuda profissional que precisa para sua revisão de benefícios do INSS, entre em contato agora mesmo.