Você é um servidor público ou já contribuiu como um e pretende se aposentar? Então, é fundamental que conheça os documentos necessários para fazer isso. Um dos mais importantes é chamado de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que facilita a conquista da aposentadoria ou pode aumentar o valor do benefício que será recebido.
Para informá-lo sobre o assunto, nos tópicos seguintes, falamos o que é CTC, quais são as vantagens que ela proporciona ao contribuinte que pretende se aposentar, quem tem o direito de solicitar esse documento, como obter e, no fim, quais são as dicas para conseguir a sua certidão mais facilmente. Acompanhe!
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
Primeiro, é necessário entender que existem tipos distintos de regimes da previdência que podem ter regras diferentes e são direcionados para um determinado grupo de pessoas. São eles:
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): gerenciado pelo INSS, ele é de filiação obrigatória para todos da atividade privada, seja um trabalhador de carteira assinada ou autônomo (individual);
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): esse é voltado ao servidor público com cargo efetivo, seja da União, Estado, Distrito Federal ou municípios.
A CTC é um documento que contém o registro oficial dos períodos de contribuição em um regime de previdência. Sua finalidade é fazer a transferência de um tempo contribuído do RGPS para o RPPS e vice-versa.
Imagine que alguém trabalhou por 15 anos em uma atividade privada, mas depois prestou concurso e assumiu um cargo público por 20 anos. Essa pessoa precisará da CTC para comprovar ao órgão responsável que contribuiu tanto para o RGPS como RPPS.
O documento também é necessário para aqueles que passaram em um ou mais concursos, e agora buscam a aposentadoria pelo INSS, pois a CTC demonstrará os períodos de contribuição no RPPS.
É importante saber que o documento não envolve o regime de Previdência Complementar (RPC) — um regime de natureza privada e opcional que pode ser contratado para complementar as aposentadorias anteriores.
Quais são os benefícios da CTC?
A principal vantagem é que o contribuinte poderá se aposentar na data em que realmente têm direito, já que o órgão responsável por conceder a sua aposentadoria deverá considerar o período contribuído em todos os regimes.
Mesmo que o indivíduo decida se aposentar em um período além do que tem direito, o tempo de contribuição acrescentado pela CTC poderá aumentar o valor do benefício, independentemente se ele se aposentará pelo RGPS ou RPPS. Em alguns casos, cada ano contribuído pode aumentar em 2% o valor recebido na aposentadoria.
Vale ressaltar que, normalmente, professores e profissionais da área da saúde têm ainda mais benefícios com a CTC. Isso acontece porque esses profissionais geralmente exercem atividades em diferentes cargos públicos em suas carreiras, o que acaba fragmentando as suas contribuições em regimes federais, municipais, estaduais ou no INSS.
Além disso, muitas pessoas dessas categorias têm dois empregos. Por exemplo, um médico pode atuar como servidor em um hospital público (RPPS) e ser professor em uma faculdade particular de Medicina (RGPS).
Quem tem direito de solicitar o documento?
Basicamente, qualquer pessoa que já contribuiu tanto para o RGPS como RPPS pode solicitar o documento. Isso inclui quem já trabalhou no setor privado e como servidor público, aluno-aprendiz aprovado em concurso, militares, entre outros.
Como é o processo para obter a CTC?
O processo para obter o documento varia de acordo com cada órgão responsável pela administração da previdência de cada categoria de servidor. Por exemplo, um servidor federal deve seguir um procedimento diferente de outro que é efetivado por um determinado estado ou município.
Porém, as etapas para obter a CTC perante o INSS são padronizadas. De acordo com o portal oficial do órgão, é preciso seguir o passo a passo abaixo.
Reúna a documentação
Obtenha os documentos que podem ser exigidos pelo INSS, como:
- documento oficial de lotação que comprove que o contribuinte é um servidor ativo na data em que a CTC é solicitada — como contracheque, declaração do órgão, entre outros;
- termo de representação legal ou procuração, se houver;
- documento que mostre relação previdenciária, como CTPS, documentação rural, carnês de contribuição etc.;
- outros papéis específicos que comprovem o tempo de contribuição para o tipo específico de contribuinte que o solicitante seja — que pode ser encontrado na página própria do INSS.
Realize as etapas necessárias
Atualmente, é possível que a CTC seja solicitada on-line. O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS e, caso o indivíduo não tenha um cadastro, fazer o registro de uma senha de acesso.
Depois, realize o login no sistema e selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”; clique na opção “Novo requerimento”; depois em “Atualizar”, e atualize as suas informações pessoais. Selecione “Avançar”, pesquisa pelo termo “Certidão” no campo para busca, selecione o serviço para emitir a CTC e siga os passos apresentados.
O órgão informará ao solicitante sobre a eventual necessidade de um atendimento presencial para levar algum documento ou comprovar dados. O prazo para emissão da CTC é de 15 dias contados da solicitação no órgão, mas é possível que o pedido atrase.
Aguarde o tempo previsto
Aquele que solicitar a CTC deverá acompanhar o andamento do pedido informando os dados solicitados na página específica do INSS para consultar o documento.
Como obter a CTC com mais rapidez e sem erros?
É possível que o contribuinte se depare com muitos problemas ao solicitar a CTC perante o INSS ou outro órgão que administre a aposentadoria do servidor, como atraso ou recusa de fornecimento do documento, falta de informações, entre outros.
Para solucionar tais dificuldades, é fundamental contar com o apoio de advogados experientes e especializados em Direito Previdenciário. Além de ajudarem na obtenção do documento, os profissionais elaboram um planejamento da aposentadoria e verificam se a CTC é realmente vantajosa para o seu caso específico.
É possível, por exemplo, que o tempo a mais de contribuição reduza o valor do benefício da aposentadoria. Os juristas realizarão o cálculo de suas contribuições, estudarão e explicarão os seus direitos, bem como encontrarão a forma mais vantajosa para a sua aposentadoria.
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento importante para qualquer indivíduo que contribuiu em diferentes regimes. Mas o processo para requerer documentos pode ser diferente, dependendo do órgão em que é solicitado, e é possível se deparar com muitos problemas durante a requisição, o que torna importante ter apoio de profissionais especializados.
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