Todos os anos os trabalhadores esperam o pagamento da gratificação natalina para equilibrar a vida financeira, principalmente em tempos de crise. Porém, uma dúvida comum dos segurados é se o pagamento do 13º para aposentados é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A resposta para essa dúvida é sim! Esse direito também é assegurado aos aposentados, que receberão um salário extra todos os anos da mesma forma que os empregados com carteira assinada. É fundamental entender quais são as regras e os prazos de pagamento para conseguir fazer um bom planejamento financeiro.
Neste post, vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito do 13º para aposentado. Continue a leitura e entenda como funciona!
Como funciona o 13º salário do INSS?
A lei n.º 8.213/1991 , que regulamenta os benefícios pagos pela Previdência Social, determina o pagamento de um abono anual aos segurados ou dependentes que tenham recebido o benefício durante o ano. O valor é calculado, no que couber, da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.
Isso acontece porque, na verdade, ele é um abono equivalente à gratificação natalina devida aos trabalhadores, mas não se trata do mesmo benefício trabalhista. No entanto, as regras sobre a forma de pagamento e o valor do benefício são as mesmas, garantindo que os aposentados usufruam do 13º salário todos os anos.
Uma questão bem importante sobre o assunto trata dos casos em que o aposentado continua trabalhando normalmente, com carteira assinada, e como ficam os direitos referentes à gratificação.
Nesses casos, eles recebem o 13º referente à aposentadoria, pago pelo INSS, e ao seu salário como empregado, que é devido pelo empregador seguindo as regras previstas na Constituição Federal, na Lei nº 4.090/1962 e no Decreto n.º 57.155/1965 , regulamentadores da gratificação natalina.
Quem tem direito a receber a verba?
Todos os aposentados têm direito a receber o 13º salário, não importa a modalidade de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez etc.). Além disso, outros benefícios do INSS também garantem aos segurados ou dependentes o recebimento dessa verba. São eles:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-acidente.
Por outro lado, é importante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS não tem direito ao 13º salário. Isso acontece porque, nesse caso, trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário.
O BPC ou LOAS é pago às pessoas idosas (com mais de 65 anos) ou com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda, dependendo da assistência do Governo para se sustentar.
O LOAS é regido por regras diversas dos demais benefícios previdenciários e não exige que os segurados tenham feito contribuições para recebê-lo, por isso, também não há previsão sobre o pagamento da gratificação.
Como é feito o pagamento do 13º salário?
O pagamento do 13º para aposentado é feito em duas parcelas, da mesma forma que acontece com os segurados empregados, no valor de 50% da gratificação. As datas de pagamento são definidas a cada ano, conforme determinado por Decreto presidencial, e seguem a tabela de pagamento de benefícios elaborada pelo INSS anualmente.
Em 2019, por exemplo, ficou determinado que quem recebe até um salário-mínimo, terá acesso à primeira parcela do 13º para aposentados entre os dias 26 de agosto e 7 de setembro. Os demais segurados tiveram acesso à verba entre os dias 2 e 6 de setembro, sempre seguindo a data de pagamento do benefício do mês de agosto.
A segunda parcela é paga entre os meses de novembro a dezembro, também seguindo o calendário de pagamento. Dessa forma, para quem recebe até um salário-mínimo, o pagamento é feito entre 25 de novembro e 6 de dezembro.
Vale lembrar que nesse momento é realizado o desconto do Imposto de Renda (IR), quando for o caso. Assim, no adiantamento o segurado recebe 50% da verba, sem retenção. Porém, no pagamento da segunda parcela, o INSS desconta o IR calculado sobre o valor total do 13º salário pago ao segurado.
Medida Provisória (MP) n.º 891/2019
As regras propostas para 2019 também estão previstas na MP 891. De acordo com ela, a antecipação do 13º para aposentados se tornará lei, deixando de depender de decretos e normas definidas anualmente. A medida propõe que as parcelas funcionem assim:
- a primeira será de até 50% do valor do benefício devido no mês de agosto, pago com os benefícios da competência;
- a diferença entre o total do abono e a primeira parcela será paga com os benefícios da competência de novembro.
Contudo, a medida tem vigência de apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Nesse prazo, o Congresso Nacional deve analisá-la para definir se a norma será convertida em lei.
Como é calculado o 13º para aposentados?
O 13º salário pago pelo INSS é calculado com base no valor do benefício recebido no mês de dezembro, da mesma forma que acontece com os segurados empregados. Ele também considera a quantidade de pagamentos recebidos no ano-calendário, então pode ser pago de forma proporcional.
A regra é bem simples: se você já recebia a aposentadoria desde janeiro do ano, o valor do 13º será igual ao do seu aposento. Nos demais casos, ele segue a mesma proporcionalidade aplicada aos trabalhadores, com 1/12 da gratificação por mês em que houve pagamento do benefício.
Desse modo, se você recebe a aposentadoria com o direito garantido a partir de março, receberá 10/12 do benefício, que são os meses restantes até dezembro. Por outro lado, se ele teve início em julho, o 13º terá valor equivalente a 6/12 do seu aposento.
Para exemplificar, vamos supor que o aposentado receba um salário-mínimo (equivalente a R$ 998 em 2019) e tenha direito a 10/12 do benefício. O cálculo será o seguinte:
- 998 ÷ 12 = R$ 83,17;
- 83,17 x 10 = R$ 831,70.
Nesse caso, o aposentado receberá R$ 831,70 a título de 13º salário no ano. A única ressalva é que, caso o total ultrapasse o valor isento do pagamento IR, o imposto será retido pelo INSS na quitação da segunda parcela. Em 2019, por exemplo, o limite para isenção é de R$1.903,98.
Essa é a mesma regra aplicada aos benefícios temporários, como auxílio-doença ou salário-maternidade. O INSS paga o valor proporcional ao tempo em que o segurado ficou afastado do trabalho, cabendo ao empregador o pagamento referente aos outros meses.
Como utilizar o 13º para aposentados?
Apesar de ser uma verba esperada pelos trabalhadores e aposentados, um erro comum é não fazer um planejamento sobre como investi-la da melhor forma. A seguir, separamos algumas dicas sobre como fazer isso.
Quite ou renegocie dívidas
Se durante o ano você passou por dificuldades e acumulou algumas contas, aproveite essa oportunidade para quitar as dívidas. Entre em contato com o credor para tentar reduzir as multas e juros, caso seja possível fazer o pagamento à vista.
Também é possível tentar negociar parcelamentos e novos prazos de pagamento. Aqui, o 13º salário pode ser usado como entrada, um sinal para o credor de que você realmente quitará a dívida. Assim, você consegue iniciar o novo ano com a vida financeira mais organizada.
Crie uma reserva de emergência
Se você não tem pendências financeiras, uma dica importante é ter uma reserva financeira para emergências. Infelizmente, podem surgir alguns imprevistos no dia a dia que atrapalham o orçamento familiar e, em alguns casos, causam o endividamento.
Se já tiver uma reserva, verifique se vale a pena complementá-la com o valor recebido. Caso contrário, ainda temos outras dicas para você aproveitar esse dinheiro da melhor forma.
Faça investimentos
Os investimentos são ótimas alternativas para complementar a renda, então você pode aproveitar o pagamento do 13º para aposentados para diversificar as opções e investir em novas modalidades, sem deixar o dinheiro parado na poupança. Veja algumas opções:
- Tesouro Direto;
- Certificado de Depósito Bancário (CDB);
- Letras de Câmbio (LC);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- ações na bolsa de valores;
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Esses investimentos contam com diversos níveis de risco e rentabilidade, portanto, é importante que você avalie as características de cada um para descobrir qual é o mais adequado ao seu perfil.
Realize seus planos
É bastante comum ter vários planos e desejos, mas encontrar algumas dificuldades na hora de colocá-los em prática, principalmente devido aos custos. Você também pode usar o 13º salário para auxiliar nessa realização. Se as finanças estiverem em dia, essa pode ser a chance de viajar, fazer algumas mudanças na casa ou realizar outros projetos.
Todavia, isso exige cuidado para que não resulte em dívidas para o ano seguinte. Antes de decidir o que fazer com o valor recebido, faça um planejamento financeiro, considere os gastos dos próximos meses e avalie todas as possibilidades com calma. Desse modo, com certeza você encontrará a melhor oportunidade.
Agora você já sabe as regulamentações do 13º para aposentados e como é possível aproveitar o valor recebido. Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito previdenciário .
Esse profissional poderá analisar o seu caso e informar quais são os seus direitos para que você consiga se planejar para investir esse dinheiro da melhor forma.
Em caso de dúvida sobre o seu caso, a equipe da Advocacia Marly Fagundes & Advogados Associados está à disposição: atendimento presencial em Londrina/PR ou por vídeo.