Advocacia Marly Fagundes & Advogados Associados — site fagundesadv.com.br (o endereço marlyfagundes.com.br leva para este mesmo site).
Vigência: esta versão vale a partir de 29 de outubro de 2026.
Esta página explica, em linguagem simples, quais informações pessoais recebemos quando você visita o site ou fala conosco, para que as usamos, com quem podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”).
1. Quem cuida dos seus dados
O responsável pelos seus dados (o “controlador”, na linguagem da lei) é:
- Nome: Advocacia Marly Fagundes & Advogados Associados
- Razão social: Advocacia Marly Fagundes & Advogados Associados
- CNPJ: 97.541.520/0001-43 (matriz, Londrina)
- Registro da sociedade na OAB/PR: OAB/PR nº 3086
- Sede: Rua Piauí, 211, Sala 111, Centro, Londrina/PR, CEP 86010-907
- Telefone: (43) 3325-1291
- WhatsApp: (43) 99110-1115
- E-mail: [email protected]
O escritório também atende nas unidades de Curitiba, São Paulo, Apucarana, Maringá, Ourizona, Telêmaco Borba e Tamarana, cujos endereços estão na página de Contato. Todas seguem esta mesma política.
2. Quais dados recebemos e de onde eles vêm
Só recebemos os dados que você mesmo nos envia ou que o seu navegador transmite automaticamente ao abrir o site.
a) Formulário de contato (página Contato): nome, e-mail, telefone, assunto e a mensagem que você escrever.
b) Formulário para baixar e-books (guias de aposentadoria para professor, enfermeiro, caminhoneiro, médico, dentista e outros): nome, e-mail e telefone.
c) Newsletter: o seu e-mail.
d) WhatsApp, telefone e e-mail: quando você clica em “Solicitar Atendimento” ou no botão do WhatsApp, a conversa acontece fora do site, no aplicativo WhatsApp (da empresa Meta). Ali recebemos o seu número, o nome do seu perfil e tudo o que você decidir nos contar ou enviar, como documentos, carta do INSS, CNIS, laudos e atestados.
e) Navegação e cookies: ao visitar o site, recebemos de forma automática informações técnicas como endereço IP, tipo de aparelho e navegador, cidade aproximada, páginas visitadas, tempo de visita e de onde você veio (por exemplo, de um anúncio no Google). Os detalhes estão no item 6.
Dados sensíveis. Em casos previdenciários é comum precisarmos de informações de saúde (laudos, perícias, CID, atestados), além de dados de trabalho e de contribuição. Pedimos que você não mande documentos de saúde pelos formulários do site. Esses documentos só devem ser enviados quando o atendimento já tiver começado e pelo canal que a equipe indicar.
Este site não é voltado a crianças e adolescentes. Quando um caso envolve menor de idade, por exemplo uma pensão por morte ou um BPC, os dados são tratados no melhor interesse da criança, com o consentimento ou a participação do responsável legal.
3. Para que usamos os seus dados, e com qual base na lei
A LGPD só permite usar dados pessoais quando existe uma justificativa prevista na lei (a “base legal”). Veja as nossas:
| Para que usamos | Quais dados | Base legal na LGPD |
|---|---|---|
| Responder o seu contato e marcar atendimento | Nome, telefone, e-mail, mensagem | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Enviar o e-book que você pediu | Nome, e-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar a newsletter e conteúdos sobre direito previdenciário | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser | |
| Prestar o serviço jurídico contratado (análise, pedido no INSS, processo) | Dados pessoais, de trabalho, de contribuição e documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Usar informações de saúde no seu pedido ou processo | Laudos, perícias, atestados, CID | Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, “d”); quando for o caso, o seu consentimento específico (art. 11, I) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e da OAB | Dados do contrato e dos pagamentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir as visitas e melhorar o site | Dados de navegação e cookies de análise, de forma estatística | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor bloqueando os cookies no navegador |
| Mostrar anúncios do escritório e medir os resultados | Cookies de publicidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor bloqueando os cookies no navegador ou nas configurações de anúncios do Google (adssettings.google.com) |
| Proteger o site contra robôs, spam e fraude | IP, dados técnicos, reCAPTCHA | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Sigilo profissional. Tudo o que você contar ao escritório para o seu atendimento jurídico também está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, garantido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso significa que os advogados e a equipe não podem revelar as suas informações, a não ser quando isso for necessário para defender o seu direito no próprio processo, ou nos casos em que a lei permitir.
Não vendemos os seus dados e não os usamos para nada diferente do que está escrito aqui.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Compartilhamos apenas o necessário, e somente com:
- Órgãos públicos ligados à sua causa: INSS, Poder Judiciário (Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho), peritos, cartórios e outros órgãos, quando isso for necessário para fazer o seu pedido ou cuidar do seu processo;
- Google: medição de visitas (Google Analytics), anúncios e medição de conversões (Google Ads), gerenciador de etiquetas (Google Tag Manager) e proteção antirrobô (reCAPTCHA);
- Microsoft: e-mail do escritório (Microsoft 365) e, assim que for instalado, o Microsoft Clarity, que mostra de forma anônima como as pessoas navegam pelas páginas;
- Hospedagem e infraestrutura do site: Hostinger (servidor do site) e Cloudflare (rede de entrega e segurança);
- Automattic (WordPress.com/Jetpack): estatísticas de visitas e entrega de arquivos do site;
- Meta (WhatsApp): quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp;
- Prestadores de serviço do escritório, como contabilidade e sistemas de gestão de processos, sempre com o dever de sigilo e só para a finalidade contratada;
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Dados que vão para fora do Brasil
Algumas dessas empresas, como Google, Microsoft, Cloudflare, Automattic e Meta, guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base nas cláusulas contratuais e nas garantias de proteção oferecidas por essas empresas e, quando for o caso, no seu consentimento. Os documentos do seu processo ficam no sistema de gestão de processos do escritório e no ambiente Microsoft 365 (SharePoint/OneDrive) contratado pelo escritório, além dos sistemas dos órgãos públicos (INSS e Justiça).
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos cookies para o site funcionar, para medir as visitas de forma estatística e, quando houver anúncio, para saber se a visita veio dele. Quando você entra no site pela primeira vez, aparece um aviso informando isso, com o link para esta política. Você pode apagar ou bloquear os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador; os necessários, se bloqueados, podem fazer partes do site não funcionarem.
| Cookie / ferramenta | Para que serve | Categoria | Duração aproximada |
|---|---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-*, viewed_cookie_policy (aviso de cookies) | Guardar as escolhas que você fez no aviso de cookies | Necessário | 11 meses |
_GRECAPTCHA (Google reCAPTCHA) | Diferenciar pessoas de robôs nos formulários | Necessário | 6 meses |
__cf_bm (Cloudflare) | Segurança e proteção contra tráfego automatizado | Necessário | 30 minutos |
_ga, _ga_NLJRZJ5T15 (Google Analytics 4, via Site Kit) | Contar visitas e entender quais páginas são mais lidas | Análise | até 2 anos |
| Estatísticas do Jetpack (WordPress.com) | Contar visitas às páginas | Análise | não grava cookie no navegador do visitante |
_clck, _clsk, CLID, MUID (Microsoft Clarity, quando instalado) | Ver de forma agregada como as pessoas usam as páginas (cliques, rolagem) | Análise | _clsk: 1 dia; demais: cerca de 1 ano |
_gcl_au e cookies do Google Ads (AW-11250085802) | Saber se uma visita veio de um anúncio e mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site (remarketing) | Publicidade | _gcl_au: 90 dias; demais: até 13 meses |
| Google Tag Manager (GTM-M7G4BSR2) | Carregar as ferramentas acima; não grava cookie próprio | — | — |
As durações são as informadas pelos fornecedores e podem mudar. Para mudar suas escolhas, use o botão de preferências do aviso de cookies ou apague os cookies no seu navegador.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
| Situação | Tempo de guarda |
|---|---|
| Contato pelo site ou pelo WhatsApp que não virou contratação | Até 2 anos após o último contato, para retomar o atendimento se você nos procurar de novo; depois disso os dados são apagados |
| E-book e newsletter | Enquanto você quiser receber; ao cancelar, o e-mail sai da lista |
| Cliente com contrato e processo | Durante todo o processo e, depois do fim dele, pelo prazo de prescrição das ações ligadas ao serviço (em regra 5 anos, conforme o Código Civil e o Estatuto da OAB, art. 25) |
| Documentos fiscais e financeiros | Pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra 5 anos) |
| Dados de navegação | Conforme a configuração de cada ferramenta (no Google Analytics, pelo prazo configurado na ferramenta, no máximo 14 meses) |
Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, a não ser que a lei exija guardar por mais tempo.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus;
- ver os dados que temos sobre você;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou apagados;
- pedir uma cópia dos seus dados para levar a outro prestador (portabilidade);
- pedir a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- saber o que acontece se você não der o consentimento;
- retirar o consentimento que deu (por exemplo, para a newsletter) e se opor ao uso dos cookies de medição e de publicidade;
- se opor a um uso que não esteja de acordo com a lei.
Como pedir: mande um e-mail para [email protected] (encarregado) ou para [email protected], com o assunto “Privacidade”. Para proteger você, poderemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver processo em andamento ou um prazo legal correndo, porque precisamos deles para defender o seu direito ou cumprir a lei. Nesses casos, explicaremos o motivo.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
9. Encarregado de dados (DPO)
A pessoa responsável por atender os titulares de dados e falar com a ANPD é:
- Nome: Rodrigo Fagundes Noceti
- E-mail: [email protected] (canal geral: [email protected] ou (43) 3325-1291)
10. Como protegemos os seus dados
- O site usa conexão segura (HTTPS), proteção da Cloudflare e reCAPTCHA nos formulários;
- O acesso aos dados de clientes fica restrito aos advogados e colaboradores que trabalham no caso, todos com dever de sigilo;
- Contas de e-mail e sistemas do escritório usam senha individual, e as contas de administrador do site usam verificação em duas etapas;
- Os prestadores de serviço só recebem o necessário e precisam manter sigilo.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
Atenção a golpes: o escritório nunca pede pagamento de “taxa para liberar” benefício ou alvará por mensagem. Na dúvida, ligue para um dos telefones oficiais do item 1 antes de pagar qualquer coisa.
11. Fale conosco
Use os canais do item 1: e-mail [email protected], WhatsApp (43) 99110-1115 ou telefone (43) 3325-1291.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando a lei mudar, quando passarmos a usar uma ferramenta nova ou quando mudarmos a forma de atender. A versão mais recente fica sempre nesta página, com a data de vigência no topo. Se a mudança for importante, avisaremos também no aviso de cookies do site.
Última atualização: 29 de outubro de 2026.