Microcefalia dará direito à Prestação Continuada
A discussão a respeito da garantia de direitos a famílias e pessoas com casos de microcefalia também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC),conhecido como Loas. Este benefício é concedido às pessoas que não possuam meios de subsistência própria, no valor de um salário mínimo. Para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, o benefício será concedido […]
Utilidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) teve início com o Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1994, para estabilizar a economia brasileira devido à criação do Plano Real. Após esse objetivo, no ano 2000, designou-se o nome de Desvinculação de Receitas da União que autoriza o uso de até 20% das contribuições sociais […]
Discussões da reforma previdenciária
As novas propostas podem mudar regras para idade mínima, tempo de contribuição, igualdade de tempo para homens e mulheres e até definição para transexuais
Desaposentação
Desaposentação é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005). O processo de desaposentação, ou também chamado de reaposentação, […]