A discussão a respeito da garantia de direitos a famílias e pessoas com casos de microcefalia também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC),conhecido como Loas. Este benefício é concedido às pessoas que não possuam meios de subsistência própria, no valor de um salário mínimo.
Para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, o benefício será concedido com a comprovação da deficiência e a comprovação da renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Para casos de menores com alguma especialidade, o pagamento é feito ao responsável, e se o menor de idade não possuir nenhum responsável legal, o órgão determina quem receberá os recursos.
O principal motivo da divulgação do Loas para este caso se deu devido à crescente proliferação do Zika vírus, transmitido pelo Aedes Aegypti, que se agravou desde o início deste ano. Esta anomalia causa uma má formação no cérebro de bebês quando a grávida é infectada durante a gestação e pode gerar outras deficiências. Os recursos vêm para auxiliar com o tratamento adequado nestas situações.
Para requerer o benefício, é preciso fazê-lo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o agendamento feito na agência, pela internet ou por telefone 135.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também é devido aos idosos a partir de 65 anos e aos portadores de deficiência, que possuam renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.