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Cálculo para aposentadoria: o que muda com a reforma da Previdência?

Cálculo para aposentadoria: o que muda com a reforma da Previdência?

A proposta da reforma da previdência trouxe diversas dúvidas para os segurados. Porém um dos principais pontos que geram questionamentos são as alterações no cálculo para aposentadoria, que afetará o valor do benefício pago mensalmente.

Entender o que muda é fundamental para fazer um bom planejamento previdenciário e não ter surpresas ao se aposentar, caso a proposta seja aprovada. Se você quer entender as alterações pretendidas e como elas afetam o seu benefício, continue a leitura!

Quais são as novas regras para a aposentadoria?

Além da base de cálculo, as regras da aposentadoria também sofrerão alterações. A principal é que o benefício por tempo de contribuição deixará de existir, sendo obrigatório que o segurado cumpra o requisito de idade previsto na proposta.

Para os homens, será exigido o mínimo de 65 anos (como já acontece na aposentadoria por idade atual), porém as mulheres deverão ter 62 anos. Isso significa um aumento de 2 anos na idade mínima para receber o benefício.

Além disso, serão exigidos, pelo menos, 20 anos de contribuição (240 meses) para que o segurado possa se aposentar. Na aposentadoria por idade atual, a carência é de 15 anos (180 meses).

Regra de transição

A proposta traz uma regra de transição para os segurados que já estão próximos da aposentadoria, de acordo com a modalidade. Entenda:

Aposentadoria por idade

O tempo mínimo de contribuição aumentará 6 meses por ano, até atingir 20 anos em 2029. Já a idade da mulher, que atualmente é 60 anos, aumentará 6 meses por ano até chegar a 62 anos em 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Para a aposentadoria comum, será aplicada uma transição em relação à idade mínima. Será assim:

  • mulheres: a idade mínima começará aos 56 anos e aumentará 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2031.
  • homens: a idade mínima começará aos 61 anos e aumentará 6 meses por ano, até atingir 65 anos em 2027.

O sistema de pontos 86/96, que soma a idade ao tempo de contribuição para que o segurado receba a aposentadoria integral, terá as seguintes regras de transição:

  • mulheres: a pontuação mínima começará aos 86 pontos e subirá um ponto por ano, até atingir 100 em 2033.
  • homens: a pontuação mínima começará aos 96 pontos e subirá um ponto por ano, até atingir 105 em 2028.

O tempo mínimo de recolhimento ao INSS é mantido nas duas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Porém, apesar da possibilidade de usar as regras de transição para se aposentar mais rápido, o cálculo para aposentadoria seguirá a disposições da reforma da previdência. Portanto, é essencial entender o que muda e como isso afeta o valor do benefício.

Como fica a base de cálculo para aposentadoria?

Uma das principais mudanças que afetará a aposentadoria é a alteração na base de cálculo dos benefícios previdenciários. Entenda, a seguir, como era e como ficará essa regra.

Como era

O valor da aposentadoria é baseado no “salário de benefício”, que é a média das 80% maiores contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. As 20% menores são descartadas, o que permite aumentar o valor da base de cálculo e, também, da aposentadoria integral.

Como ficou

Se a proposta for aprovada, o salário de benefício considerará todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, ou seja, não haverá mais o descarte das menores. Assim, a média da base de cálculo para aposentadoria será menor.

Como saber o valor do benefício que será pago?

A aposentadoria será equivalente a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que ultrapassar a carência exigida. Quem deseja receber a aposentadoria integral, deverá contribuir por 40 anos. Vale lembrar que, pelas regras vigentes, o segurado recebe 70% do valor mais 1% por ano de contribuição.

Também será possível conseguir um acréscimo na aposentadoria: quem trabalhar mais de 40 anos, terá um aumento de 2% por ano, limitado a 110%. Assim, quem contribuir por 45 anos poderá se beneficiar do adicional. Entretanto, o valor recebido não poderá ultrapassar o teto do INSS.

Portanto, para calcular o valor do benefício é preciso verificar o valor dos recolhimentos feitos ao INSS, somar todos e dividir pelo número de contribuições, considerando a época em que você cumprirá os requisitos para a aposentadoria.

Por exemplo, se você precisará contribuir mais 5 anos para se aposentar pelas novas regras e, até lá, contará com 28 anos (336 meses) de contribuição após julho de 1994, some todos os valores e divida por 336. Esse é o salário de benefício que será usado como base de cálculo para a aposentadoria.

Em seguida, é hora de calcular o valor que será pago pelo INSS: imagine que o salário de benefício seria R$ 2.500. Primeiro, é preciso identificar o valor equivalente a 60% e, depois, é preciso acrescentar 2% por ano que ultrapassou os 20 de carência. Nesse caso, serão adicionados 8 anos (16%). Veja só:

  • valor-base: 2.500 x 0,6 (60%) = R$ 1.500;
  • adicional: 2.500 x 0,16 (16%) = R$ 400;
  • total do benefício: 1.500 + 400 = R$ 1.900.

Por que contar com o auxílio de um advogado?

Com a possibilidade de mudanças, muitas pessoas estão preocupadas com os impactos das novas regras na sua aposentadoria e tentam encontrar formas de antecipar o benefício. O aconselhamento profissional é essencial para avaliar se isso é possível e se essa opção é vantajosa.

Um advogado previdenciário pode fazer os cálculos e simulações necessários para verificar qual seria o valor da sua aposentadoria considerando a lei atual e a proposta de reforma, calculando todas as opções de regras de transição para que você verifique quando poderá se aposentar e como isso afetará o benefício.

Dessa forma, é possível fazer um bom planejamento previdenciário para encontrar as melhores soluções para a sua aposentadoria. Além disso, caso seja necessário, o profissional dará todo o suporte para fazer o requerimento do benefício no INSS e, até mesmo, ingressar com a ação judicial para garantir os seus direitos.

Como vimos, a reforma da previdência propõe diversas alterações no cálculo para aposentadoria. Entretanto, é essencial avaliar com calma como as regras afetarão o valor recebido. Assim, você pode se planejar corretamente e receber o melhor benefício.

Então, gostou do conteúdo? Se você deseja saber qual seria o valor aproximado da sua aposentadoria, conheça a nossa calculadora e simule o seu benefício!

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