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Veja direitos e deveres dos trabalhadores de siderurgia e metalurgia

direitos e deveres dos trabalhadores

Trabalhar em uma empresa de siderurgia ou metalurgia não é nada fácil, pois se trata de ofício pesado, complicado e, em certos casos, até mesmo perigoso. Se você atua nesse ramo ou conhece alguém nele, é fundamental conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores, conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a intenção de orientá-lo sobre o assunto, elaboramos este artigo que mostra como funciona o ramo de siderurgia e metalurgia, quais são os direitos e deveres dos funcionários e, após, o que mais você precisa saber sobre os limites do ofício, como máximo de horas de trabalho. Confira!

Como funciona o trabalho de siderurgia e metalurgia?

A metalurgia atua em um campo mais amplo e produz diferentes metais, como alumínio, cobre, ferro e titânia. Já a siderurgia é uma especialização no ramo, pois trabalha exclusivamente na produção de ferro e aço.

Essas informações são importantes para definir o direito de adicionais ao salário que o empregador deve pagar ao funcionário, o que será explicado posteriormente neste artigo.

Quais são os direitos e deveres dos trabalhadores siderúrgicos e metalúrgicos?

Neste tópico, vamos explicar quais são os direitos e deveres gerais aos trabalhadores, bem como os específicos daqueles que trabalham em siderurgias e metalurgias, que foram estabelecidos pela Lei ou negociados pelos Sindicatos dos Siderúrgicos e Metalúrgicos.

Primeiramente, é importante saber que o empregador deve assinar a carteira de trabalho dentro de 48 horas. Quanto ao recebimento do salário, ele deve ser feito até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês.

Adicional de insalubridade

O trabalhador exposto a certos elementos químicos, físicos ou biológicos que podem prejudicar sua saúde têm direito de receber um adicional ao seu salário, como forma de compensar os possíveis danos. Existem três graus de insalubridade que aumentam o direito ao adicional:

  • alto: adicional de 40%;
  • médio: adicional de 20%;
  • baixo: adicional de 10%.

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, os trabalhadores na metalurgia de minérios arsenicais, que inclui prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto, ferro e ouro, têm direito ao adicional de siderurgia médio.

Há tribunais que também entendem que o mesmo adicional de grau médio vale para os siderúrgicos que trabalham em condições de calor e temperatura extremas, desde que não neutralizados por Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Exames médicos

Os exames médicos ocupacionais são obrigatórios e têm diversos objetivos, como preservar a saúde dos trabalhadores, minimizar a chance de ocorrerem doenças ou acidentes e reduzir acidentes potencialmente graves. Eles são realizados nos seguintes momentos:

  • na admissão, antes de o trabalhador assumir suas atividades;
  • periodicamente no vínculo empregatício;
  • no retorno ao trabalho quando o trabalhador se ausentar por 30 ou mais dias;
  • nas mudanças de funções;
  • em até 10 dias a partir da demissão.

13º salário

No fim de cada ano, os trabalhadores têm direito a um salário extra, que é chamado de 13º salário. Seu valor será proporcional ao tempo de trabalho durante o ano e deve ser pago no mês de dezembro.

Por exemplo, se o funcionário trabalhou por 4 meses, o 13º salário será proporcional a esse tempo (dividido por 12 e multiplicado por 4). É possível que esse pagamento seja parcelado, sendo que a primeira parcela é paga em novembro e a segunda, no dia 20 de dezembro.

Licença

Essas licenças consistem nos dias a que o trabalhador tem o direito de se aposentar sem ter prejuízo no salário. Algumas dessas licenças são:

  • maternidade: concedida para a mulher se preparar para o parto, solicitada de 1 a 28 dias ante do nascimento e dura entre 4 e 6 meses;
  • paternidade: 5 dias ao pai após o nascimento de seu filho;
  • óbito: 2 dias após o falecimento de cônjuge, filhos, irmãos, pais ou dependentes do funcionário;
  • casamento: 3 dias depois do casamento do trabalhador;
  • serviço militar obrigatório: durante todo período do serviço militar obrigatório;
  • médica: concedido para que o trabalhador trate da saúde.

Também existem faltas justificadas que não podem prejudicar o salário do trabalhador, algumas delas são o comparecimento a júris, audiências judiciais e realização de provas de exame vestibular.

Vale-transporte (VT)

Adiantado ao trabalhador para que ele se locomova entre o emprego e seu domicílio.

Aviso prévio

O desligamento do funcionário deve ser informado com 30 dias de antecedência, período chamado de aviso prévio. Ele ainda pode ser dois tipos:

  • aviso prévio indenizado: o empregador desliga imediatamente o funcionário e paga seus direitos;
  • aviso prévio trabalhado: o funcionário continua trabalhando nesses 30 dias, mas pode reduzir 2 horas de sua jornada diária ou faltar 7 dias.

Férias

Depois que o colaborador trabalhou um ano com carteira assinada, ele terá direito a 30 dias de férias. Elas devem ser agendadas em até 12 meses depois que o funcionário completou um ano de trabalho. Com a mudança da Reforma Trabalhista, é possível dividir as férias em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias, enquanto os outros não podem ser inferiores a 5.

Cumprimento de carga horária e funções

Quanto às obrigações dos colaboradores, eles devem:

  • cumprir a carga horária correta;
  • cumprir suas funções corretamente;
  • obedecer à hierarquia funcional;
  • utilizar os EPIs exigidos;
  • agir com ética, moral, dedicação e boa-fé;
  • ter um bom comportamento;
  • participar dos treinamentos exigidos.

O que mais preciso saber sobre esse tipo de trabalho?

É importante saber que a jornada de trabalho deve ter um máximo de 8 horas diárias e até 2 horas extras por dia. Assim, a jornada máxima semanal é de 44 horas regulares, enquanto a mensal é de 220 horas.

As empresas podem contratar trabalhadores para cumprir jornadas de 12 horas, mas eles devem descansar 36 horas seguidas posteriormente, como também é preciso obedecer ao limite semanal e mensal.

Também há descontos que podem ser feitos do salário do trabalhador. Os que estão previstos em lei são:

  • INSS: de 8% a 11% dependendo do salário;
  • contribuição sindical: tornou-se opcional depois da Reforma da Previdência;
  • vale-transporte: até 6% do salário bruto do trabalhador;
  • faltas injustificadas: dia de trabalho faltado cuja hipótese não está prevista em lei;
  • danos causados aos bens da empresa: desde que forem causados com intenção;
  • imposto de renda: pode ser isento ou variar de 7,5% a 27,5% dependendo do salário.

São vários direitos e deveres dos trabalhadores de quem trabalha na siderurgia e metalurgia. Se você tiver alguma dúvida sobre o assunto, poderá solicitar orientações ou respostas com um advogado especializado em direito trabalhista.

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