O impacto da Desvinculação das Receitas da União na Previdência Social

As contas do governo são divididas em duas partes, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Fiscal. O primeiro se baseia nas arrecadações (contribuições sociais) sobre a folha de pagamento, empregados, entidades sindicais, contribuição sobre o lucro líquido e COFINS. Já o segundo, se dá pelos tributos comuns, imposto de renda, produtos industrializados, importação e exportação.

Tudo o que é arrecadado pelas contribuições que fazem parte do Orçamento Fiscal deve ser dividido com os estados e os municípios. Sendo assim, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) veio com a proposta de garantir que 20% dos recursos da União sejam desvinculados dos seus destinos previstos em Constituição. Ou seja, a lei passou a permitir que 20% das contribuições do Orçamento da Seguridade Social não precisem mais ser utilizadas apenas com saúde, assistência e previdência social.

Estes valores desvinculados passam a ser utilizados para outros fins, entre eles está, principalmente, o acerto de dívidas públicas do governo.A partir destas análises, percebe-se que a DRU colabora para um novo problema a ser enfrentado, o déficit da previdência, já que parte das arrecadações que deveriam ser utilizadas na área estão sendo retiradas e utilizadas em outras “prioridades”.

Notícias divulgadas pelos veículos de comunicação afirmam um déficit quase sempre crescendo, que tem, por vezes, consequência de medidas tomadas como esta desvinculação.Diante destes desvios, indaga-se a real necessidade da Desvinculação das Receitas da União, que surge para aparentemente resolver um problema nas contas do governo, mas cria outro de prejudicar o Orçamento da Seguridade Social.

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