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Pensão por morte: conheça as regras desse benefício!

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS. Eles são o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e equiparados.

Também podem assim ser considerados os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem a dependência econômica.

Neste texto, mostraremos as regras desse benefício para que você consiga verificar se tem direito. Confira!

Qual é o prazo para requerer a pensão por morte?

Uma regra muito importante a respeito da pensão por morte é o prazo para requerer: afinal, quanto tempo os dependentes têm para fazer o pedido do benefício?

Aqui a resposta é simples: não há prazo. O direito a requerer pensão por morte não prescreve, então mesmo que já tenham passados 10 anos do falecimento, por exemplo, ainda é possível fazer o pedido.

Mas é importante conhecer algumas regras sobre isso. Se o pedido for feito nos primeiros 90 dias após a morte do segurado, os dependentes receberão a pensão desde a data do óbito.

Após esse prazo, eles só receberão a partir da data do requerimento, perdendo direito às prestações anteriores a esse dia.

Importante frisar que a partir da Reforma instituída pela EC 103/2019 quem efetuar o requerimento após 90 dias ou 180 (dependentes menor que 16 anos) terá o benefício calculado de forma diferente daqueles que requereram dentro do prazo de 90/180 dias.

Por quanto tempo o dependente recebe a pensão?

Os dependentes menores, como os filhos e irmãos, recebem a pensão por morte até a data em que completarem 21 anos de idade. Aqui não há a extensão desse prazo.

Já os dependentes incapazes receberão a pensão até enquanto durar essa incapacidade, que será verificada por meio de exames e perícias.

Os pais, quando tiverem direito, receberão de forma vitalícia, pois eles precisam comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.

Para os cônjuges e companheiros existe uma regra variável: se o casamento durou menos de 2 anos ou o segurado tinha menos de 18 meses de contribuição, a pensão durará 4 meses.

Nos outros casos, depende da idade do cônjuge ou companheiro, dessa forma:

  • menor de 21 anos: 3 anos de duração;
  • entre 21 e 26 anos: 6 anos de duração;
  • entre 27 e 29 anos: 10 anos de duração;
  • entre 30 e 40 anos: 15 anos de duração;
  • entre 41 e 43 anos: 20 anos de duração;
  • a partir de 44 anos: pensão vitalícia.

Qual é o valor?

A pensão por morte tem o valor referente à metade da aposentadoria do segurado quando faleceu ou, se ainda não era aposentado, da aposentadoria por invalidez a que teria direito, somando 10% para cada dependente, respeitando o limite do valor do salário mínimo nacional vigente.

Assim, atualmente a conta é feita da seguinte forma: pega-se 60% do salário de benefício, que é a média de todas as remunerações do segurado. Depois, é só somar 2% para cada ano que exceder 15 anos, se mulher e 20 anos, se homem.

Dessa forma, imagine um segurado era Aposentado e percebia um salário de benefício de R$ 3.000,00 deixando esposa e um filho menor, o valor da pensão será de 50% o que corresponde a R$ 1.500,00 + 10% para cada dependente, totalizando 70% do benefício, o que corresponde a R$ 2.100,00.

Como é dividido o valor entre os dependentes?

Quando há mais de um dependente a pensão por morte será dividida em quotas iguais entre eles. No exemplo que demos anteriormente, cada um receberá 50% do valor, ou R$ 1.050,00.

Quando um dos dependentes perder essa condição, ou seja, deixar de ter direito à pensão, a sua quota será dividida entre o restante. Por exemplo, quando o filho completar 21 anos, a sua parte da pensão passará a ser recebida pela mãe.

Viu só? Entender como funciona a pensão por morte não é difícil. Lembre-se de que é importante contar com um advogado para fazer o pedido e verificar se todas as regras foram cumpridas.

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