Hoje o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com aplicação do fator previdenciário) é concedido quando o segurado comprova o total de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sem a exigência da idade mínima.
Há também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra 85/95 – sem aplicação do fator previdenciário): Soma-se a idade do trabalhador com o tempo de contribuição, o resultado deve ser igual ou superior a 85 pontos para mulher e 95 pontos para homem, contudo o segurado deve ter no mínimo 30 anos de contribuição se for mulher e 35 anos se for homem. Ex: 85 PONTOS = 30 anos de tempo de contribuição + 55 anos de idade. Ressalte-se, que a referida pontuação, deverá respeitar a Tabela Progressiva, até o ano de 2022, quando atingirá a pontuação 90 para mulher e 100 para homem.
Uma das preocupações do Governo é a sustentabilidade do sistema previdenciário. O regime financeiro adotado pela previdência é de Repartição Simples, no qual os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos, e o pagamento dos benefícios dos futuros inativos serão pagos por gerações futuras, gerando um pacto entre gerações.
A longevidade dos segurados e a diminuição do número de contribuintes, está tornando o sistema insustentável. Este argumento tenta esclarecer o motivo pelo qual a aposentadoria por tempo de contribuição pode passar a não ser mais válida, pois alegam que precisarão manter aposentados por períodos longos, como por exemplo até mais de 30 anos, em casos de pessoas que se aposentam com menos de 50 e vivem até por volta dos 80.
Assim, uma das propostas é instituir uma idade mínima para a aposentadoria por Tempo de Contribuição, na qual os segurados devem contribuir mais e por mais tempo, para obterem a aposentadoria, o que proporcionaria uma melhora no regime financeiro da previdência.
Este argumento tenta esclarecer o motivo pelo qual a aposentadoria por tempo de contribuição pode passar a não ser mais válida, pois alegam que precisarão manter aposentados por períodos longos, como por exemplo até mais de 30 anos, em casos de pessoas que se aposentam com menos de 50 e vivem até por volta dos 80.
A consequência deste problema é ter cidadãos trabalhando sempre por mais tempo para poderem adquirir este benefício. Assim, os trabalhadores devem contribuir mais e por mais anos, não garantindo uma melhor aposentadoria própria por ter trabalhado mais, mas apenas ajudando o Governo a cumprir seu dever de pagar, justamente, a todos que contribuíram por tanto tempo.