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Por que devo pagar o INSS após dar entrada na aposentadoria?

Pagar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) todo mês para garantir benefícios em eventuais incapacidades e na velhice é uma das principais preocupações dos trabalhadores.

Entretanto, infelizmente, as regras sobre como e até quando deve-se contribuir ainda é alvo de muitas dúvidas entre os segurados, sejam eles urbanos ou rurais.

É muito comum, por exemplo, entre os trabalhadores já aposentados, principalmente entre os que têm carteira assinada, ouvirmos questionamentos sobre o porquê de ainda sofrerem os descontos previdenciários em seus salários.

No caso de profissionais autônomos, também não é tarefa difícil encontrar reclamações nesse sentido, de ainda ter que contribuir para a previdência mesmo já estando aposentado.

O assunto gerou polêmica por muito tempo, originando teses e conflitos entre os Tribunais brasileiros e dúvidas quanto a uma possível desaposentação. Atualmente, depois de muito debate, o tema foi pacificado pelo STF.

Ficou interessado? Acompanhe este post e descubra até quando você deve pagar o INSS.

Por que pagar INSS durante toda a vida profissional?

Primeiramente, é importante falarmos da necessidade improrrogável de pagar o INSS logo no início da carreira profissional. Quanto antes começar a contribuir, mais cedo se aposentará. Além disso, o número de contribuições ajudará a alcançar uma renda mensal maior.

O Instituto Social prevê um teto (o valor máximo) para o pagamento de seus benefícios, atualmente, está no valor de R$5.645,81 (em 2018), quantia esta que, normalmente, sofre reajustes anuais, ou seja, quanto maior for a sua contribuição, maior será sua aposentadoria, mas nunca passará do valor máximo previsto.

Cabe ressaltar, ainda, que independentemente do valor pago, nenhum benefício de aposentadoria pode ser menor que o salário mínimo vigente.

Quando começar a contribuir?

A idade mínima para começar a contribuir é de 16 anos, salvo no caso do menor aprendiz, que pode dar início às atividades laborais aos 14 anos.

Lembrando que, para as pessoas que trabalham como domésticas, estagiários ou aqueles que ainda não estão exercendo nenhum ofício, mas têm preocupação com o futuro, é possível contribuir como facultativo.

Se você está preocupado por já estar em uma idade avançada e ainda não ter começado a contribuir, lembre-se que nunca é tarde. O importante é ficar assegurado na velhice e em eventuais doenças, assim como deixar seus dependentes seguros contra acontecimentos imprevisíveis.

Por que pagar o INSS mesmo depois de já estar aposentado?

Inúmeras teses foram levantadas sobre as contribuições pagas pelo segurado já aposentado, que volta a trabalhar e é obrigado a continuar recolhendo valores para o INSS.

Conforme as normas previdenciárias, independente de já ter aposentado, se está trabalhando, deve contribuir com o regime geral de previdência social. O problema é que, mesmo pagando novas contribuições, o aposentado não terá direito a ter a renda do seu benefício revista e aumentada.

O assunto chegou ao STF que, em setembro de 2017, unificou o tema e, por maioria dos votos, entendeu que “no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”.

Logo, a partir do momento em que o trabalhador se aposenta, não é possível “desaposentar” para aposentar novamente com um intuito de receber um valor maior, ainda que tenha continuado a contribuir.

Portanto, em regra, não pode ser usado o pagamento feito com data após a aposentadoria para aumentar o valor do benefício. Já houveram tentativas, como a “desaposentação” ou “reaposentação”, mas nenhuma efetivamente deu certo. Lembrando que isso pode ou não ser mudado no futuro.

Assim, se você quer se aposentar com uma renda maior, ainda que já tenha completado a idade e o número mínimo de contribuições exigidas, é importante calcular antes os valores que serão recebidos. Deve-se verificar a RMI (Renda Mensal Inicial) e ponderar se compensa esperar mais um tempo para receber um valor que pode ser bem mais alto.

O site do próprio INSS disponibiliza ferramentas para simular a aposentadoria, calcular a RMI e o número de contribuições já feitas. Contudo, antes de ir ao INSS, é importante conhecer muito bem sobre a seguridade social e seus benefícios, por isso, deve-se sempre estar acompanhado por advogados experientes e especializados na área.

Não se esqueça que é um momento muito único na sua vida e estar sozinho, sem as informações essenciais pode trazer prejuízos irreversíveis.

Há benefícios de continuar pagando o INSS mesmo após dar entrada na aposentadoria?

Mesmo após fazer o requerimento administrativo para aposentar é relevante continuar contribuindo para o INSS, ainda que não tenha a pretensão de continuar trabalhando.

O cenário atual dos requerimentos administrativos é de demora na resposta pelo INSS e o indeferimento de muitos benefícios, por isso, continuar contribuindo até ter certeza da aprovação é o ideal.

Tanto o pedido administrativo (INSS) quanto o pedido na justiça, pode ser negado. Com isso, muitas vezes, são essas contribuições que garantem um novo requerimento e aumentam as chances de vitória, deixando maior possibilidade de ganho até a confirmação de que o pedido não foi negado.

Os principais motivos fundamentados pelo INSS na recusa de benefícios são:

  • tempo de contribuição insuficiente;
  • falta de comprovação de atividade especial;
  • rasuras na carteira de trabalho;
  • falta de vínculos na carteira de trabalho.

Existem benefícios de aposentadoria especial?

Se durante a sua vida profissional, ou em parte dela, você exerceu atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, terá direito a uma aposentadoria especial ou a uma diminuição no tempo de contribuição exigido para se aposentar.

Entenda: na aposentadoria por tempo de contribuição é necessário ter 30 anos, se mulher, e 35 anos de tempo de contribuição se homem. Enquanto isso, em decorrência de ter trabalhado em atividades consideradas especiais, o homem ou a mulher podem aposentar após cumprir 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente nocivo.

Com todo o exposto, verifica-se que o RGPS é norteado pelo princípio da solidariedade, em que os trabalhadores que estão na ativa pagam os benefícios dos que são aposentados. Por isso, para os que comprovem os requisitos necessários para aposentar e optam por continuar trabalhando, seja como empregado ou autônomo, é obrigatório o pagamento.

Em suma, fique atento aos seus direitos e procure as informações necessárias para que, no futuro, não seja surpreendido com problemas em momentos de necessidade.

Logo, é preciso pagar INSS para ser segurado e gozar dos seus benefícios. Portanto, procure por orientações jurídicas e não fique perdido em meio a tantas normas previdenciárias, só assim saberá qual regra é compatível com você para garantir o melhor benefício.

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