revisão da vida toda

Revisão da vida toda: o que é, como funciona e quem pode pedir?

Com as recentes alterações nas aposentadorias, é comum se deparar com algumas brechas na lei. Uma dessas teses é a revisão da vida toda, que busca aumentar o valor do benefício que o segurado recebe. Basicamente, ela visa utilizar todos os rendimentos do segurado para o cálculo da renda e não somente aqueles que aconteceram após julho de 1994, como manda a lei.

Como essa revisão pode ser benéfica para muitos segurados, neste texto, explicamos com detalhes como ela funciona e como os tribunais julgam esse assunto atualmente. Confira a seguir!

Como é feito o cálculo da aposentadoria?

Antes de saber quem tem direito à revisão da vida toda e como funciona esse tema, é preciso entender como se calcula a aposentadoria e como fica a renda mensal em cada modalidade. Primeiro, é preciso saber qual é o salário de benefício do segurado, pois ele é a base de cálculo de todas as aposentadorias do INSS, desde a por invalidez até a especial.

Segundo a Lei 9.876/1999 (alterada pela reforma da previdência), é a média simples de todos os salários de contribuição, que, por sua vez, corresponde aos rendimentos nos quais o cidadão baseou os seus recolhimentos para o INSS, tendo teto igual aos benefícios.

Fazendo o cálculo do salário de benefício, basta aplicar a regra da renda mensal inicial definida para cada aposentadoria. A por idade, por exemplo, é de 60% dessa base de cálculo mais 2% para cada ano de contribuição acima dos 20. Então, imagine um segurado com um salário de benefício de R$2 mil e 24 anos de contribuição. A renda mensal da aposentadoria por idade será de 68% do salário de benefício, porque ele ultrapassou em 4 anos o piso de 20.

Existem algumas calculadoras online que fazem esse tipo de cálculo, inclusive, o site do MeuINSS conta com um simulador de aposentadoria. Contudo, é preciso ficar atento a todos os dados. Muitas vezes, o INSS não considera alguns períodos de contribuição, seja porque foram pagos com atrasos ou porque a empresa simplesmente não recolheu em nome do empregado.

Nesses casos, o segurado pode requerer judicialmente que essas contribuições sejam consideradas no cálculo. Por isso, é fundamental contar com um advogado na hora de fazer a simulação da aposentadoria.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Para saber quem pode requerer a revisão da vida toda, primeiro, é preciso falar sobre a decadência. Esse instituto diz qual é o prazo que o segurado deve observar para ter direito ao benefício. O STF julgou, em 2014, que o prazo de decadência para pedir essa revisão é de 10 anos, começando a contar do momento no qual o segurado recebeu a aposentadoria do INSS. Assim, quem está dentro desse prazo pode ingressar com essa revisão.

Até a Lei n.º 9.876, de novembro de 1999, o cálculo do benefício levava em consideração das 36 últimas contribuições dos segurados A partir desta lei, o cálculo seria feito com uma média salarial de 80% de todo período contributivo, como regra geral.

Contudo, a Lei n.º 9.876/1999, diz que para o cálculo do salário de benefício, no caso dos segurados que já contribuíam em data anterior à entrada de vigência da lei, seriam utilizados os salários de contribuição somente a partir de julho de 1994. Essa é uma regra de transição para “beneficiar” as pessoas que já contribuíam. Mesmo que o segurado tenha, por exemplo, mais de 10 anos de contribuição antes de julho de 1994, estes salários são seriam utilizados no cálculo da concessão do benefício.

Assim, a tese da revisão da vida toda poderia ser aplicada para os segurados que já contribuíam antes de novembro de 1999, utilizando-se a regra geral e não a regra de transição, para ter calculada a sua aposentadoria.

Esse entendimento é baseado no reconhecimento do direito ao cálculo mais vantajoso para o segurado, que deve ser respeitado pelo INSS e pelas instâncias judiciais quando forem julgar alguma ação.

Utilizar todo o período contributivo pode ser vantajoso por diversas razões, mas é preciso ter atenção. Há uma regra de que nas aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, o divisor do salário de benefício não pode ser menor que 60% da quantidade de meses entre julho de 1994 até o início da aposentadoria.

Assim, quando o segurado tem poucas contribuições nesse período, ele será prejudicado por essa regra, porque terá alguns salários de contribuição zerados pelo cálculo. Por outro lado, há pessoas que recebiam valores mais elevados antes de 1994 e tiveram os salários menores após essa data. Assim, considerar os rendimentos mais antigos aumentaria o valor da aposentadoria.

Como fazer o pedido de revisão?

Para fazer o pedido de revisão da vida toda é preciso entrar com um processo judicial. Como falamos, o prazo é de 10 anos contados do início da aposentadoria, por isso, é fundamental ficar atento e procurar um advogado mais cedo possível. Antes de entrar com a ação, o profissional especializado fará uma simulação da aposentadoria com as regras da vida toda, para saber se essa tese é realmente mais benéfica e aumentará a renda do benefício.

Como essa é uma tese que ainda não é unânime entre os tribunais, a ação pode demorar um tempo para ser julgada. Isso acontece porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que tem a palavra final sobre o tema. Atualmente, existe uma ação de uniformização de jurisprudência em caráter repetitivo no STJ. Ou seja, o tribunal julgará esse tema e a sua decisão valerá para todos os processos do país.

Ainda não há uma previsão para o STJ julgar essa ação, portanto, essa revisão ainda não é garantida aos segurados. Tenha muito cuidado com profissionais que prometem resultados positivos, pois não há como saber qual será a decisão do tribunal superior.

O que a reforma de previdência alterou?

A reforma da previdência alterou questões importantes em relação ao cálculo do salário de benefício da renda mensal inicial das aposentadorias. Primeiro, vale dizer que quem completou todos os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da reforma da previdência — dia 12 de novembro de 2020 — tem direito adquirido, ou seja, pode utilizar as regras antigas mesmo que faça o pedido depois.

Antes da reforma, o salário de benefício excluía os 20% menores rendimentos do segurado para fazer a média. Isso aumentava o resultado e era benéfico para os cidadãos. Além disso, agora não há mais a aposentadoria por tempo de contribuição, todas as modalidades hoje em dia têm uma idade mínima para que o segurado consiga requerer a inativação.

Assim, antes de requerer a revisão da vida toda, é preciso fazer simulações de aposentadorias para verificar se não há outra solução mais benéfica. Somente um advogado com experiência poderá garantir que você fará o melhor pedido e não sairá prejudicado com a ação judicial.

Ficou interessado nessa revisão ou outros assuntos da área previdenciária? Então, entre em contato conosco para que possamos esclarecer todas as suas dúvidas!

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