Saiba tudo sobre o Projeto de Lei que prevê a aposentadoria especial para enfermeiros

Todos os trabalhadores que realizam atividades consideradas de risco à saúde e à integridade física possuem o direito de se aposentar mais cedo. A chamada aposentadoria especial é concedida pela Previdência e destinada aos profissionais que convivem, diariamente com esses riscos. Desta forma, bombeiros, policiais, pintores, eletricistas, frentistas, seguranças entre outros podem pleitear esse tipo de benefício.

Recentemente lançado, o Projeto de Lei (PL 349/2016) pretende estender essa aposentadoria especial para enfermeiros. Para saber um pouco mais sobre como funciona esse tipo de benefício e quais as vantagens os enfermeiros podem ter, caso o PL seja aprovado, acompanhe o post de hoje.

Como funciona a aposentadoria especial

A aposentadoria especial, como o próprio nome já diz, não é um benefício destinado para qualquer segurado do INSS. Para ter direito a ela, é preciso que o trabalhador comprove a exposição a atividades consideradas perigosas ou insalubres, pelo período que pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão.

A aposentadoria especial é uma forma de compensar o trabalhador pelas condições de trabalho em que atuou, possibilitando que o benefício seja pago com antecedência. Esse benefício também é válido para trabalhadores cuja soma de anos em atividades de risco equivalha a 25 anos de contribuição.

Quem atesta as condições de trabalho, informando se eram nocivas à saúde e à integridade física é o próprio empregador. Para que o empregado solicite o benefício junto à Previdência, é necessário que a empresa preencha um documento específico, chamado de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esse documento deve ser elaborado por um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho. Por isso, caso a empresa não conte com esse profissional em seu quadro, a contratação é obrigatória.

Aposentadoria especial para enfermeiros

Segundo o PL 349/2016, os enfermeiros que contribuírem por 25 anos para a Previdência e comprovarem o risco de suas atividades poderão receber a aposentadoria especial. O PL prevê que o valor a ser pago para o profissional aposentado equivalerá a 100% do seu salário de benefício.

Embora o projeto não seja definitivo e esteja tramitando no Congresso, sua aprovação pode trazer diversos benefícios aos profissionais da classe. Além de uma boa aposentadoria, os enfermeiros poderão deixar o mercado de trabalho mais cedo.

Hoje, mais da metade dos profissionais que atuam no setor reclamam das condições de trabalho, dos baixos salários e do desgaste próprio da rotina na função. Justamente por essa razão, a aposentadoria especial para enfermeiros pode ser uma alternativa para quem quer ter mais tempo e qualidade de vida, um pouco mais cedo do que o esperado.

Você já sabia da existência de um projeto de lei que trata da aposentadoria especial para enfermeiros? Então, compartilhe esse post com um amigo que é um profissional da área, ou marque ele nas suas redes e continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro das novidades que envolvem os processos de aposentadoria. 

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