CNIS pode ser requerido pela Internet
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – é um documento que contém os dados relativos aos vínculos, remunerações e contribuições do trabalhador. Um dos primeiros passos para dar início na análise da aposentadoria é obter o CNIS, pois através dele é possível verificar qual é o tempo de contribuição que o segurado tem ao longo da sua vida […]
Por que a reforma pode acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição?
Hoje o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com aplicação do fator previdenciário) é concedido quando o segurado comprova o total de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sem a exigência da idade mínima. Há também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra 85/95 – sem aplicação do fator […]
O impacto da Desvinculação das Receitas da União na Previdência Social
As contas do governo são divididas em duas partes, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Fiscal. O primeiro se baseia nas arrecadações (contribuições sociais) sobre a folha de pagamento, empregados, entidades sindicais, contribuição sobre o lucro líquido e COFINS. Já o segundo, se dá pelos tributos comuns, imposto de renda, produtos industrializados, importação […]
Microcefalia dará direito à Prestação Continuada
A discussão a respeito da garantia de direitos a famílias e pessoas com casos de microcefalia também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC),conhecido como Loas. Este benefício é concedido às pessoas que não possuam meios de subsistência própria, no valor de um salário mínimo. Para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, o benefício será concedido […]
Utilidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) teve início com o Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1994, para estabilizar a economia brasileira devido à criação do Plano Real. Após esse objetivo, no ano 2000, designou-se o nome de Desvinculação de Receitas da União que autoriza o uso de até 20% das contribuições sociais […]
Discussões da reforma previdenciária
As novas propostas podem mudar regras para idade mínima, tempo de contribuição, igualdade de tempo para homens e mulheres e até definição para transexuais