Muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer uma consulta de aposentadoria, principalmente quando existe um processo administrativo ou judicial em andamento. Você tem enfrentado essa dificuldade?
No processo administrativo ocorre um requerimento junto ao INSS, que avalia a possibilidade de conceder o benefício. Já no judicial, existe uma disputa: o cidadão alega o direito de se aposentar, enquanto o órgão público nega, cabendo à justiça decidir de maneira definitiva.
Portanto, ambos exigem tipos de pesquisa. Para resolver de vez essa questão e conferir mais autonomia aos segurados, preparamos um passo a passo de como fazer a consulta do processo previdenciário pela internet, sem sair de casa. Veja a seguir!
Entenda a consulta de aposentadoria via Meu INSS
Frequentemente, a intenção da consulta de aposentadoria é colher informações sobre a situação do benefício, verificar se os pagamentos estão em dia, calcular o tempo de contribuição, descobrir quantos anos falta para se aposentar etc.
Nesses casos, a Previdência Social disponibiliza uma plataforma digital. Por meio do Meu INSS, o segurado pode utilizar uma série de serviços online, ou seja, sem ir à agência:
- solicitar certidões;
- emitir extratos com tempo de contribuição, pagamentos e demais dados;
- verificar o histórico detalhado, indicando os contratantes, data e valor dos pagamentos;
- obter a carta de concessão do benefício, constando todos os dados da aposentadoria recebida;
- ver os empréstimos consignados registrados junto ao benefício;
- simular a aposentadoria;
- discriminar os descontos de Imposto de Renda de Pessoa Física.
O sistema também pode ser utilizado para agendar atendimentos e perícias médicas presenciais. Ainda, permite a consulta de aposentadoria quando existe um processo administrativo em andamento.
Como usar o Meu INSS?
O Meu INSS está disponível tanto na modalidade portal de internet como aplicativo de celular, que pode ser baixado nos celulares IOS e Android. O objetivo é centralizar todos os serviços que podem ser realizados a distância.
Para utilizá-lo, é preciso realizar um cadastro. O procedimento está disponível online — clicando na opção de login do site ou do aplicativo — ou presencialmente nas agências. Também é possível obter o acesso inicial junto ao internet banking, caso seu banco seja credenciado.
No entanto, como dica para facilitar o cadastro, é recomendável o uso do aplicativo. O passo a passo é mais rápido e amigável nessa modalidade. Serão exigidos os seguintes dados:
- nome e sobrenome;
- número do CPF;
- data de nascimento;
- nome da mãe;
- estado de nascimento.
Posteriormente, o aplicativo fará algumas perguntas sobre empregos e atividades anteriores. Tenha em mãos a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para conferir os dados no momento de realizar a sua inscrição.
Os demais procedimentos — via internet banking e atendimento presencial — são recomendáveis apenas se você tiver dificuldades para usar o aplicativo. No primeiro, você precisa identificar o menu de acesso à senha inicial para obter o código na plataforma do banco e poder usar a opção “entrar” no site Meu INSS.
Já o atendimento presencial pode ser agendado pelo portal do INSS ou ser obtido diretamente ao comparecer às agências. A vantagem, nesse caso, é que lá você pode obter todas as instruções dos servidores públicos.
Vale ressaltar que, em qualquer dos três casos, o passo mais demorado é obter o acesso inicial. Depois disso, a consulta de aposentadoria pode ser realizada com poucos cliques: basta abrir o Meu INSS e usar a opção correspondente no menu.
Saiba qual o tipo do processo previdenciário
O cadastro no Meu INSS é opcional. No caso de haver um requerimento em andamento junto à Previdência Social, é possível recorrer a outros meios de consulta de aposentadoria, se for o caso.
Na verdade, em primeiro lugar, o interessado em fazer a consulta do processo previdenciário para analisar a situação do seu benefício deve saber qual o tipo de processo, que pode ser administrativo ou judicial.
O processo administrativo é o procedimento que se inicia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando uma pessoa faz o requerimento de algum benefício previdenciário e não precisa de advogado (apesar de ser recomendado). O processo tem início, meio e fim na autarquia com uma decisão que pode ser de deferimento ou de indeferimento.
Assim, o processo administrativo é a primeira etapa a ser enfrentada por quem quer se aposentar ou conseguir outro benefício, pois a lei não permite que o cidadão ingresse diretamente no judiciário. Dessa maneira, todos os documentos que forem entregues, perícias e entrevistas que você passar no INSS formarão um processo que tramitará apenas internamente.
Apenas depois de negado o benefício — ou nos casos em que houver a concessão, mas com valores incorretos — é que o interessado tem o direito ingressar na Justiça, e agora precisará de um advogado.
Consulta do Processo Previdenciário Administrativo
O beneficiário que deseja consultar processo de aposentadoria ou de qualquer outro benefício concedido pelo INSS poderá verificar a situação com tranquilidade. Para realizar a consulta, basta seguir três passos:
- 1º passo — reúna o número do benefício fornecido no dia do atendimento do INSS — ele costuma ter 10 dígitos e é obrigatoriamente gerado com o pedido — e os dados pessoais do beneficiário (nome completo, data de nascimento e CPF);
- 2º passo — acesse a página de Consulta de Situação do Benefício do INSS;
- 3º passo — preencha os dados solicitados e a caixa de verificação.
Em seguida, o usuário é direcionado à página com os dados do benefício. Nela, pode constar que ele está habilitado (documentos entregues ao INSS estão sob análise para julgamento), deferido (os documentos foram analisados e o benefício será concedido) ou indeferido (benefício negado).
Vale esclarecer que nessa consulta você terá acesso apenas à decisão da autarquia, ou seja, se o benefício foi concedido ou se ainda está em análise. Para obter a cópia do processo físico, com todos os documentos, perícias, entrevistas e histórico da sua vida previdenciária, terá duas opções:
- com comparecimento no INSS;
- pelo internet, no site oficial, sem precisar ir à autarquia.
Consulta do Processo Previdenciário Judicial
Consultar processo de aposentadoria, pensão ou auxílio, quando judicial, se dá por meio dos sites dos tribunais brasileiros. A maior parte dos processos que tratam sobre questões previdenciárias corre na Justiça Federal, salvo raríssimas exceções julgadas pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
Justiça Federal
A consulta do processo previdenciário na Justiça Federal é realizada online pelo site dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Importante esclarecer que, ao contrário dos Tribunais de Justiça que são separados por Estados, os Tribunais Federais são apenas cinco para o Brasil inteiro e, por isso, abrangem vários Estados da Federação.
Assim, cada região diz respeito a dois ou mais estados brasileiros. Veja a seguir e identifique qual Tribunal está responsável pelo seu processo:
- TRF 1ª Região — abrange Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- TRF 2ª Região — abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região — abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª Região — abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF 5ª Região — abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Agora que você já sabe em qual Tribunal o processo está em andamento, para realizar a consulta na Justiça Federal bastará acessar a página do Tribunal Regional Federal da sua região.
Logo na página inicial do site, há um campo próprio que dá várias opções de consulta: por número do processo, pelo CPF ou nome do autor da demanda e ainda pelo advogado da causa. Caso não encontre esse campo logo na página inicial, procure por um espaço que contenha um acesso escrito “consulta do processo” ou “consulta processual pública”, ou algo semelhante.
Se o processo previdenciário ainda não tiver sido sentenciado, quer dizer que está em uma vara federal, ou seja, em andamento na 1ª instância. Nesse caso, no campo de pesquisa processual, você deverá selecionar especificamente a cidade onde a seção judicial respectiva está instalada.
Justiça Estadual
Caso o seu processo de previdenciário não esteja no Tribunal Federal, ele estará na Justiça Estadual. Os Tribunais de Justiça dos estados que compõem a Justiça Estadual. Eles serão competentes para julgar processos de pedidos de benefícios previdenciários apenas em dois casos:
- apesar de a demanda ser contra o INSS, estará entre as atribuições da justiça estadual as ações requerendo benefício acidentário. Assim, se você sofreu um acidente e quer receber um auxílio-doença acidentário ou um auxílio-acidente, terá que recorrer aos Tribunais de Justiça Estaduais;
- nos casos de competência material delegada: a Constituição Federal permite, no seu artigo 109, que os lugares onde não houver sede de vara do juízo federal, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual as ações contra o INSS, independentemente do benefício solicitado.
Para conseguir consultar o seu processo previdenciário na justiça estadual você deverá acessar o site do Tribunal do seu estado. Lembre-se de que cada estado possui um TJ próprio. Para encontrar a página, digite no Google, ou outro mecanismo de busca, “TJ (sigla do estado em que sua ação foi proposta)”.
Assim como nos sites dos Tribunais Federais, na página do TJ, clique na área de acompanhamento processual ou em um campo semelhante. Será aberta uma página de pesquisa, onde devem ser inseridos o nome ou o número do processo. Selecione, também, a cidade onde foi proposta sua ação previdenciária; se não souber, pergunte ao seu advogado.
Consulte um advogado sempre que tiver dúvidas
Lembre-se de que a consulta do processo previdenciário pela internet pode ser muito proveitosa para o segurado e quando se deparar com termos jurídicos que não compreende peça auxílio ao seu advogado. Estar bem assessorado poderá fazer seu processo andar muito mais rápido e seu benefício ser agilizado.
Além disso, estar atento ao andamento e a atualização da causa é de fundamental importância para quem quer ter seu benefício concedido. Consultar processo de aposentadoria, pensão ou auxílio fará com que você fique mais tranquilo. Afinal, ninguém gosta de ficar no escuro, sem saber o que pode acontecer.
Sendo assim, agora que você já sabe como fazer a consulta de aposentadora, acompanhe todas as movimentações via Meu INSS, portal da Previdência ou Tribunal, sempre tirando as dúvidas com um especialista para não ter nenhum tipo de problema com o benefício.
Gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre os benefícios? Acesse o conteúdo sobre como funciona a ouvidoria do INSS e entenda como formalizar uma reclamação caso não seja bem atendido!