O Direito Previdenciário envolve diversas regras, então é normal que os segurados tenham dúvidas e busquem auxílio profissional para saber quais são os seus direitos. Porém, como a primeira impressão costuma ser a mais importante, antes do atendimento é comum se perguntar como ter um bom primeiro contato com um advogado previdenciário.
É preciso sentir segurança com o profissional, mas também é necessário ter atenção a alguns detalhes para que ele consiga analisar o seu caso e repassar todas as informações importantes. Somente assim você entenderá quais são os seus direitos para tomar as melhores decisões.
Sabemos que essa tarefa pode parecer um pouco complicada, mas não é preciso se preocupar. Para ajudar, preparamos este post explicando como se preparar para a consulta e garantir um bom atendimento com o profissional. Confira!
Peça recomendações e busque referências
O Direito tem várias áreas diferentes e com regras próprias. Por isso, o primeiro passo para ter um bom contato com um advogado é encontrar um profissional especializado em Direito Previdenciário, para que ele tenha conhecimentos específicos sobre os procedimentos administrativos e judiciais, além das possíveis mudanças na legislação.
Como essa área abrange diversos assuntos, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios, provavelmente você conhece alguém que tenha o contato de algum advogado de confiança.
Ao receber uma indicação, pergunte como foi a experiência geral com o profissional. Ele era acessível? Repassava as informações sobre o andamento processual? Esclareceu as dúvidas? Nessa etapa, é importante descobrir se a pessoa ficou realmente satisfeita com o atendimento oferecido, independentemente do resultado do processo.
Outra forma de encontrar profissionais é procurando na internet. As ferramentas de busca e as redes sociais permitem que você pesquise advogados especializados, conheça mais sobre o trabalho e, até mesmo, veja avaliações e opiniões de outros clientes sobre o serviço prestado.
Verifique as qualificações do advogado
Quando pesquisar um advogado, verifique no Cadastro Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se ele está regularmente inscrito e apto a exercer a advocacia. Infelizmente, existem casos de profissionais que exercem ilegalmente a profissão, prejudicando os clientes.
Com as constantes mudanças na legislação, um bom advogado deve estar sempre buscando se atualizar. Além disso, também é importante que ele acompanhe as decisões dos Tribunais e demais órgãos responsáveis pelos benefícios previdenciários, de modo que saiba identificar o melhor caminho na hora de defender os seus direitos.
Outro cuidado importante é consultar quais são as qualificações do profissional, como especializações, participações em cursos, experiências etc. Nos escritórios, faça isso com toda a equipe envolvida, afinal, em determinadas situações, outros profissionais podem ficar responsáveis pelo seu atendimento.
Geralmente, essas informações são divulgadas nas páginas das redes sociais ou no site profissional, mas, caso não as encontre, pergunte diretamente. Um bom advogado terá prazer em apresentar quais são as suas qualificações e falar sobre sua experiência.
Entenda o papel do advogado previdenciário
Um dos pontos fundamentais para ter um bom contato com o advogado é compreender quais são as suas funções e de que forma ele pode ajudar. Pode parecer besteira, mas se você não entende o papel do profissional, corre o risco de procurar a pessoa errada para resolver o seu problema.
Muitas vezes, quando se fala na função de um advogado previdenciário, as pessoas associam o trabalho apenas aos processos judiciais. Mas a atuação do profissional é bem mais ampla. Veja alguns exemplos de como ele pode ajudar:
- identificar os tipos de aposentadoria em que você se encaixa;
- conferir se você cumpre os requisitos para um benefício previdenciário;
- fazer o planejamento da aposentadoria;
- auxiliar no reconhecimento do tempo de contribuição, inclusive períodos rurais e especiais;
- fazer revisões de benefícios do INSS;
- conferir o tempo de contribuição;
- realizar simulações de aposentadorias por diferentes regras;
- fazer pedidos administrativos no INSS;
- apresentar recursos ao INSS;
- ingressar com ações judiciais para defender os direitos do segurado.
Questões como previdência privada, empréstimos consignados e direitos do trabalhador também podem ser avaliadas pelos advogados, pois são assuntos que têm relação direta com a sua área de especialidade.
Com a proposta de reforma da previdência, o advogado também tem o papel de esclarecer todas as dúvidas sobre os benefícios previdenciários, mudanças na lei e os impactos que as alterações trarão para os segurados.
Defina os seus objetivos com o contato
Antes de entrar em contato com o advogado, você precisa saber o que busca com esse atendimento. Quer apenas esclarecer uma dúvida? Precisa solicitar um benefício? Recorrer de uma decisão do INSS? Fazer um planejamento de aposentadoria?
Isso é fundamental para que o primeiro contato seja realmente eficiente, permitindo que o advogado identifique o seu problema e avalie as melhores soluções. Por exemplo, se você deseja dar entrada na aposentadoria, o profissional deve analisar o cumprimento de carência, tempo de contribuição e outros requisitos específicos para o seu caso.
Agora, se você precisa esclarecer uma dúvida geral porque está iniciando o seu planejamento previdenciário, o atendimento é diferente. Além disso, muitos escritórios contam com uma equipe variada de profissionais, cada um responsável por uma etapa dos requerimentos ou especializados em determinados temas.
Se você já sabe quais são os seus objetivos e informa ao agendar a consulta, você será direcionado para o advogado mais indicado para o seu caso e agilizará o atendimento. Portanto, entender o que você quer facilita o contato com advogado e torna a consulta muito mais eficiente.
Separe a documentação necessária
Para que o profissional responda todas as suas perguntas e consiga fazer uma análise completa do seu caso, é preciso que ele verifique a sua documentação. Então, tenha os documentos em mãos quando entrar em contato com ele.
Os benefícios previdenciários estão relacionados a diversos fatores, então, dependendo do seu objetivo, alguns dos documentos a seguir podem ser úteis:
- carteira de trabalho;
- carnês de contribuição;
- atestados médicos;
- exames e laudos;
- comprovantes de tempo rural;
- comprovantes de trabalho especial (PPP, LTCAT etc.);
- comprovantes de renda;
- dados sobre o benefício recebido;
- carta de concessão ou negativa do INSS.
E não se preocupe: mesmo que você não leve todos os documentos, o profissional poderá esclarecer algumas dúvidas e solicitar que você retorne em outra data com os que faltaram, para que ele faça uma análise completa.
Além disso, caso você tenha dificuldades para obter algum documento, o advogado pode indicar os passos necessários, prestar assistência e, se for preciso, ingressar com uma ação judicial para consegui-lo.
Seja sempre sincero
Esse é um ponto crucial para um bom primeiro contato com um advogado previdenciário: você precisa responder todas as perguntas e repassar os fatos com sinceridade. Não precisa se preocupar, pois ele tem a obrigação de manter o sigilo profissional, então tudo o que você falar para ele será mantido em segredo.
Então mesmo que, em alguns casos, omitir ou alterar alguns fatos pareça uma boa ideia, isso pode atrapalhar todo o processo ou fazer com que o profissional repasse informações que não se aplicam ao seu caso.
Se você está em busca de um auxílio-doença, por exemplo, mas omite que o problema já era preexistente, ou seja, anterior à sua filiação ao INSS, provavelmente o advogado indicará soluções que não podem ser aplicadas ao seu caso.
Esse tipo de atitude, além de prejudicar o seu processo, pode acarretar despesas e desgastes desnecessários com custas e honorários. O relacionamento entre o cliente e o profissional precisa de confiança entre as partes para alcançar os melhores resultados.
Esclareça as suas dúvidas
Durante o atendimento, não tenha vergonha: faça perguntas e esclareça todas as suas dúvidas. Um bom profissional estará disposto a responder tudo para que você compreenda realmente quais são os seus direitos, os procedimentos necessários, como funcionará o processo e quais são os riscos.
Vale lembrar que os casos variam de acordo com os detalhes e as provas de cada processo. Porém, diante dos documentos e fatos apresentados, o advogado deve expor todas as possibilidades, esclarecendo também o tempo que o requerimento ou a ação judicial pode levar para ser julgado.
Além disso, é comum que existam algumas situações nas quais o segurado tem mais de uma alternativa sobre como agir e precisa decidir qual opção prefere. Nessas situações, é fundamental não ter nenhuma dúvida sobre o assunto para conseguir tomar uma decisão acertada e ter segurança sobre a sua escolha.
Tenha atenção ao tempo de consulta
O tempo de consulta também é um termômetro importante na hora de medir a sua segurança com o advogado previdenciário e verificar se você está escolhendo um profissional capacitado.
Além de esclarecer todas as suas dúvidas, ele deve fazer isso com calma e dando a você toda a atenção possível, afinal, esse assunto é essencial para o segurado: muitas vezes o benefício previdenciário garante os rendimentos da família.
Por conta dessa importância, analise se o advogado está mesmo preocupado em fornecer boas respostas e explicar com calma como se dará todo o procedimento, desde a entrega de documentos até os possíveis recursos que podem ser interpostos no caso de decisões negativas.
Verifique os poderes incluídos na procuração
A procuração é um documento muito importante no momento de propor uma ação judicial ou mesmo fazer o pedido administrativo de benefício ao INSS, é ela que dá ao advogado o poder de ser procurador do segurado.
Isso quer dizer que o advogado terá poderes para representar o segurado nos pedidos que fizer ao INSS e à justiça, habilitando-o a praticar todos os atos referentes ao processo, inclusive fazer acordos, desistir do pedido, receber valores etc.
Então fique atento: se você não tem total confiança no advogado, não assine a procuração para que ele não possa fazer nenhum pedido ou praticar atos processuais sem a sua anuência. Sempre tenha total segurança na hora de contratar um profissional.
Além de verificar a procuração e os poderes que o advogado tem, não esqueça de acompanhar o processo: isso pode ser feito de forma online e ajuda você a se manter atualizado de acordo com todos os andamentos. O profissional poderá passar o número da ação para facilitar essa busca.
Entenda as formas de cobrança
Finalmente, é importante que você compreenda as formas de cobrança para a prestação de serviços do advogado. Isso varia de acordo com cada profissional e com as políticas do escritório, mas é fundamental esclarecer todos os pontos desde o primeiro contato.
Nas causas previdenciárias, é comum que os honorários sejam fixados em uma porcentagem paga ao final e/ou na concessão do benefício e em caso de sucesso da demanda, além do pagamento de uma entrada. A fixação de um valor determinado com o parcelamento, para facilitar a quitação, também é uma prática recorrente.
Também há casos em que os advogados cobram um percentual em cima da renda mensal do benefício, sendo quitado mensalmente. Fique atento ao valor e à quantidade de parcelas, observando bem o custo total para que a cobrança não seja abusiva.
Conforme o Código de Ética da advocacia, o valor dos honorários contratuais (aqueles que o advogado cobra do cliente) mais os sucumbenciais (que é definido pelo juiz na ação) não pode ultrapassar o montante que o cliente receberá com o processo. Em qualquer situação, é fundamental esclarecer o valor e a forma de cobrança dos honorários, registrando tudo em contrato.
Só feche o contrato se estiver seguro
Por fim, após saber como ter um bom primeiro contato com um advogado previdenciário, é preciso ficar atento à dica mais importante nessa hora: só feche o contrato se estiver realmente seguro do conhecimento do profissional e de sua integridade.
Lembre-se que você tem um prazo para entrar com a ação ou fazer recursos, então quanto antes você achar o melhor profissional para o seu caso, menos tempo você perde e não arrisca que ocorra a prescrição ou decadência, ou seja, a perda do direito de fazer pedidos.
Mas não deixe isso atrapalhar o momento de escolher um advogado. Se você não se sentir seguro, não fique pressionado a contratar o profissional. Busque mais informações, peça indicações para outras pessoas e veja bem as avaliações.
O advogado é uma peça importante no seu pedido previdenciário, seja para a concessão de um benefício ou mesmo para a revisão da renda mensal inicial, então não deixe de verificar com bastante calmo se o profissional atenderá as suas expectativas.
Seguindo essas dicas para entrar em contato com um advogado previdenciário pela primeira vez, você conseguirá alinhar as suas expectativas e levar todas as informações necessárias para que o profissional preste um bom atendimento.
Então, gostou do conteúdo? Se você tem alguma dúvida relacionada ao INSS e precisa de ajuda, entre em contato conosco. Temos uma equipe especializada para atender você!