A Instrução Normativa 110 de 04/12/2020, publicada pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, trouxe as novas diretrizes para descontos nos benefícios pagos pela Previdência Social. Sua maior contribuição é proteger os segurados contra a cobrança indevida.
Se você ainda tem dúvidas sobre os descontos nos benefícios do INSS, esse conteúdo pode ajudar bastante. Preparamos um guia bem simples e completo sobre o que diz a lei, quais os principais tipos de descontos e o que fazer em caso de cobranças indevidas. Continue acompanhando o texto que segue para conferir!
Entenda o que é um desconto legal
Se você recebe algum benefício do INSS já deve ter sido surpreendido com algum desconto no seu benefício. Quando isso acontece é muito comum ter dúvidas se aquela parcela é realmente um desconto legal. Mas o que seria isso de fato?
Como é sabido a Previdência Social faz parte da Administração Pública. Por esse motivo, só é possível realizar descontos nos benefícios do INSS em virtude de lei. Assim, esse desfalque é chamado de desconto legal.
É claro que em muitos casos podem ocorrer subtrações indevidas. Até porque, em muitos casos a legislação brasileira é ambígua e pode ser aplicada de forma incorreta ou sem observar exceções e excludentes. Portanto, é interessante conhecer quais os principais descontos permitidos pela lei e ficar de olho no seu contracheque.
Conheça os principais descontos nos benefícios do INSS
Se você reparou um valor a menos no seu contracheque está na hora de começar a investigar a origem do desconto. Para facilitar, nós listamos alguns dos principais descontos legais. Veja a seguir se o seu caso se enquadra em algum deles.
Imposto de renda
Embora muita gente acredite que os benefícios do INSS estão livres de impostos, em regra o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte pode ser aplicado. É claro que sempre há exceções, mas dependendo do valor do benefício ele pode sim vir com esse desconto legal mensalmente.
Em geral, a isenção é garantida para quem recebe menos de R$ 1.903,98 por mês. Acima disso, o percentual varia de 7,5% a 27,5%, para quem recebe acima de R$ 4.664,68. Porém, a lei apresenta outras hipóteses de isenção previstas na Lei nº 7.713/88.
Embora essa regra valha para todos os tipos de benefícios, pessoas acima de 65 anos de idade ganham um bônus. Nesse caso, ficam isentos aqueles que receberem aposentadoria ou pensão em valores até R$ 3.807,96 por mês.
Empréstimos consignados
Os empréstimos consignados costumam oferecer uma solução simples e barata para quem está precisando de dinheiro. Para isso, basta que o segurado vá até uma instituição financeira e autorize o banco a realizar o desconto das parcelas direto da fonte pagadora.
Como esse tipo de empréstimo oferece uma maior segurança aos contratados, acaba resultando em juros menores para o contratante.
Se você fez um contrato desse tipo é interessante ficar de olho no seu contracheque e controlar dos descontos de perto. É muito comum ouvir falar em fraudes e descontos indevidos.
Outro ponto importante é a margem consignável, que passou de 35% para 40% com a Medida Provisória 1006/20.
Contribuições de Associações
Esse é um dos descontos nos benefícios do INSS menos conhecidos. Ele é decorrente de um desejo livre e espontâneo do segurado em contribuir para associações, entidades de aposentados/pensionistas e confederações que atuam de maneira similar aos sindicatos dos trabalhadores.
Assim, após a filiação é autorizada a realização do desconto mensal, que pode ser revogada a qualquer tempo. Além disso, a Instrução Normativa 110 do INSS determinou que a renovação do benefício seja revista a cada 03 anos. Dessa forma, o segurado não corre o risco de esquecer e continuar pagando a parcela indefinidamente.
Veja como cuidar do seu benefício
É claro que muitas vezes não há como evitar descontos nos benefícios do INSS. Contudo, há algumas formas simples de evitar que valores indevidos sejam debitados dos seus rendimentos.
A primeira dica é ter organização e ler os documentos antes de assinar. Guarde contratos de empréstimos pelo tempo necessário e confira as condições de contratação com cuidado. Confira mensalmente seus rendimentos e observe se existe algum débito não autorizado.
Outra dica interessante é utilizar a plataforma virtual do INSS. Lá você vai conseguir verificar seu extrato e ver de maneira detalhada a origem dos descontos. Veja alguns cuidados:
- observe o seu extrato mensalmente;
- verifique o valor e a origem dos descontos;
- fique de olho no tempo de desconto.
Embora a própria autarquia busque estabelecer e revisar normas de proteção para os segurados é muito importante que você tenha seu próprio controle. Assim, se algo diferente aparecer será possível tomar as medidas cabíveis o mais rápido possível.
Saiba o que fazer no caso de descontos indevidos
Se você reparou que alguma coisa está errada no seu contracheque está na hora de tomar as medidas cabíveis. O INSS disponibiliza um canal direto com os usuários através do número 135. Nesse caso, é possível tirar as dúvidas pelo telefone ou agendar um atendimento presencial.
Contudo, nem sempre você vai conseguir resolver a demanda por via extrajudicial, especialmente em caso de fraudes.
Caso não seja possível chegar a uma solução de forma administrativa está na hora de procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional vai orientar você sobre as possibilidades disponíveis. Assim, após analisar a sua documentação e caso a situação irregular esteja realmente configurada, poderá ingressar em juízo para solucionar o problema.
Como você conseguiu perceber nesse conteúdo, é possível que ocorram descontos nos benefícios do INSS. Contudo, eles devem estar fundamentados na legislação, e no caso de empréstimos e contribuições associativas, precisam contar com a sua anuência expressa. Não deixe de conferir mensalmente seus descontos e caso perceba que algo não está bem, entre em contato com o INSS ou procure um advogado especializado da sua confiança.
Depois de ler esse conteúdo é possível perceber a importância de ficar de olho nos descontos do seu contracheque. Portanto, para saber mais sobre os seus direitos e evitar prejuízos, assine a nossa newsletter e tenha acesso a um conteúdo exclusivo todos os dias!