Qualquer um de nós está sujeito a contrair uma doença, motivo pelo qual, muitas pessoas procuram o amparo de um plano de saúde para diminuir suas preocupações. Entretanto, há momentos em que o tratamento prescrito pelo médico vai além das possibilidades, e pedir medicamentos na justiça se torna uma forma viável de realizá-lo.
Apesar de ser um meio de conseguir o tratamento, muitas pessoas não sabem em que situações é possível recorrer ao Poder Judiciário. Por isso, no artigo de hoje, listamos os casos mais comuns. Acompanhe.
Medicamentos de alto custo
Os tratamentos de câncer e outras doenças mais complexas envolvem procedimentos e medicamentos com alto custo. Em boa parte desses casos, o plano de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) se esquivam da responsabilidade de custear o tratamento prescrito pelo médico. Apesar de essa ser uma prática comum, tais condutas são consideradas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.
As operadoras de plano de saúde alegam exclusão contratual para não cobrir medicamentos de alto custo, que, em grande parte, são importados. No mesmo sentido, o SUS afirma que não existe oferta desses tratamentos por não serem sequer registrados na ANVISA. Quando há negativa das operadoras e do SUS, é o caso de pedir medicamentos na justiça.
Os pacientes com doenças graves, por exemplo, dada à condição urgente que a doença causa, possuem prioridade na tramitação da ação. É possível, com auxílio jurídico apropriado, conseguir uma liminar autorizando o tratamento com o medicamento de alto custo em até 48 horas.
Medicamentos da lista do SUS em falta
O governo federal, por meio do SUS, possui um programa que fornece medicamentos gratuitamente ou com desconto. O “Aqui Tem Farmácia Popular” disponibiliza esses remédios e, para adquiri-los, o paciente deve apresentar a receita médica e a identidade.
A ideia desse programa é contribuir com quem não possui condição de arcar com os custos da medicação. Alguns medicamentos para asma, diabetes, hipertensão são fornecidos gratuitamente pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Outros, destinados à anticoncepção, dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose e rinite, são disponibilizados para venda com desconto significativo.
Apesar da boa iniciativa, na prática, são poucas as doenças com medicamentos à disposição, sem contar a oferta limitada. Não é raro dirigir-se à farmácia popular e não conseguir os remédios necessários. Neste casos, pedir medicamentos na justiça pode ser a opção mais viável para começar o tratamento ou dar continuidade a ele.
Remédios não disponíveis no Brasil se enquadram em um dos casos para pedido judicial
Imagine que você foi ao médico, que constatou uma doença cujo único tratamento eficiente é realizado com medicação não existente no Brasil. O profissional que o atendeu prescreveu a receita com esse medicamento e apontou a necessidade dele para que você supere a doença.
Diante da situação, você solicita ao Ministério da Saúde que importe o medicamento. Normalmente, é preciso comprovar sua necessidade e importância por meio de laudo médico, que indicará que a medicação é importante para a saúde do paciente.
A primeira resposta comum do Ministério da saúde para barrar o remédio é a possibilidade de uso de tratamento alternativo com outra medicação. A segunda é apontar que os exames realizados não comprovam sua necessidade. Diante desses casos, a saída é pedir medicamentos na justiça.
Atualmente, os magistrados tendem a aceitar o pedido, principalmente no caso de doenças raras e graves. Há, porém, que se ter um cuidado especial antes de permitir a entrada de medicamento no país. É necessário verificar se as reações adversas causadas por ele são mais negativas do que positivas para o tratamento. Esse é, inclusive, um dos motivos da existência de comissões científicas do Conselho Federal de Farmácia.
De acordo com Rossana Fretas, conselheira federal de farmácia, “o Conselho Federal de Farmácia tem comissões científicas que ajudam a orientar sobre o uso do remédio, se ele é bom ou não, porque, normalmente, são medicamentos novos, que ainda não sabemos se de fato são melhores do que os que estão disponíveis”.
Se você acredita que possui um caso em que é possível pedir medicamentos na justiça, pense em buscar a orientação de um advogado para consultar a viabilidade da questão. Ainda ficou com dúvidas? Escreva pra gente pelos comentários e até a próxima.