Trabalhadores de carteira assinada contribuem com o INSS mensalmente, pois o repasse é feito pelo próprio empregador e é descontado na folha de pagamento. Já o profissional autônomo precisa trilhar uma estrada um pouco diferente, ou seja, preencher a Guia da Previdência Social (GPS).
A contribuição do profissional autônomo tem benefícios e é possível ser feita seguindo alguns simples passos. É um investimento que compensa, uma forma de garantir a aposentadoria na velhice, sem falar no suporte financeiro adquirido a longo prazo.
Neste artigo, vamos ensinar a preencher a Guia da Previdência Social, bem como explicar o que precisa ser feito para pagar o INSS como autônomo. Se interessou? Então, acompanhe a leitura!
Quem pode pagar o INSS como autônomo?
Pode ser que pareça um pouco complicado pagar o INSS como autônomo, porém vale o esforço. Não pertencer a uma estrutura formal de trabalho tem suas vantagens, mas é necessário ter cautela, principalmente quando o assunto é aposentadoria.
Só quem trabalha por conta própria e presta serviço para a pessoa física consegue pagar a GPS. Nesses casos, o trabalhador é reconhecido na Previdência Social como contribuinte individual.
Podem ser contribuintes individuais todos os profissionais que exercem suas atividades por conta própria ou prestam serviços para outras pessoas físicas. Por exemplo, os cabeleireiros, as diaristas, os pedreiros, os vendedores, os empregados domésticos e até mesmo os desempregados.
O que importa, mesmo, é recolher a Previdência Social, do contrário, não receberá o pagamento no futuro e a aposentadoria ficará comprometida. Os valores pagos mudam conforme o tipo de contribuição e, como consequência, a aposentadoria na qual o empregado tem direito também muda, por tempo de serviço e idade ou somente por idade.
Na primeira vez que o trabalhador realiza a contribuição, o procedimento é um pouco trabalhoso. Todavia, passado esse início, tudo fica mais fácil. A seguir, vamos elencar alguns passos a serem realizados para se tornar um contribuinte individual e, assim, garantir a sua aposentadoria.
É preciso fazer a inscrição no PIS?
A primeira coisa a se fazer é a inscrição no Programa de Integração Social (PIS). Se a pessoa tem carteira de trabalho, provavelmente ela tenha esse número anotado na CTPS (código de 11 dígitos logo na primeira página).
Na hipótese que ela nunca tenha trabalhado com carteira assinada, é necessário inscrever-se na condição de filiado à Previdência Social, o que pode ser facilmente realizado de forma online pelo site do INSS, por telefone ou pessoalmente em uma agência mais próxima. É rápido, fácil e é a partir desse registro que há a identificação do contribuinte.
Não é necessário entregar nenhuma documentação para o INSS: basta informar os seus dados pessoais corretamente. Todo indivíduo que se enquadra como autônomo deve se inscrever na categoria de contribuinte individual.
Como eu escolho o tipo de contribuição mais adequado?
Com o número do PIS em mãos, o trabalhador estará inserido na categoria de contribuinte individual. No entanto, ainda é necessário escolher a forma de contribuição. Elas recebem códigos diferentes para o pagamento e cada opção varia em relação à quantia a ser efetuada. Veja, a seguir, dois dos principais tipos de contribuição.
1007 — Contribuinte individual com recolhimento mensal
É o mais comum. Tem o direito de se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição. A quantia recolhida é de 20% sobre o valor do salário recebido por mês.
1163 — Contribuinte individual com recolhimento mensal
Esse código recolhe apenas 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente. Dá direito apenas a aposentadoria por idade. É interessante para quem deseja contribuir apenas para ter acesso aos benefícios.
Há diferentes maneiras para preencher a Guia da Previdência Social?
Uma vez que as duas primeiras fases estão concluídas, é necessário preencher a Guia da Previdência Social para efetuar o pagamento de sua contribuição.
Na prática, pode-se gerar, preencher e pagar a GPS de três diferentes formas: manualmente, online e pelo Internet Banking (banco online), sendo que o contribuinte o método que entender mais acessível. Entenda-as a seguir.
Manualmente
Aqui o indivíduo adquire carnês da GPS em qualquer papelaria ou banca de jornal. Será necessário anotar à mão as informações solicitadas no documento, que são:
- nome, endereço e telefone;
- código de recolhimento — que pode ser conferido no site do INSS;
- mês e ano da contribuição (competência);
- número de PIS (identificador);
- valor pago ao INSS;
- outros valores ou multas, se houver;
- total a ser pago.
Depois de preenchido, o documento deve ser levado até uma instituição bancária ou casa lotérica para efetuar o pagamento.
É extremamente importante inserir as informações corretas em cada campo da GPS, sem rasuras, especialmente no caso em que a forma escolhida for a escrita. Os campos preenchidos são os dados necessários para que o pagamento seja efetuado corretamente, sem possibilidades de erros, evitando futuros problemas.
Lembre-se que, no caso do código 1007, o valor a ser recolhido é variável. Ao passo que o código 1163 tem um valor fixo de R$ 114,95, pois incide sobre o valor do salário-mínimo, que em 2020 é de R$ 1.045,00.
Internet
A segunda opção é por meio da internet, aqui o contribuinte deve acessar o Portal Oficial da Receita Federal e escolher se já é um contribuinte de antes ou depois de 29 de novembro de 1999.
Também é necessário definir a sua categoria, que pode ser contribuinte individual com renda, doméstico, segurado especial ou facultativo. Por fim, basta inserir o seu número de PIS e o código de verificação.
Escolhendo a forma digital, o contribuinte deve acessar o site todo mês para imprimir o documento e efetuar o pagamento do valor correspondente.
Internet Banking
Seu banco pode disponibilizar recursos fazer esse tipo de procedimento no aplicativo para celular ou no caixa de autoatendimento. Por isso, entre em contato com seu banco e pergunte se existe essa opção.
Qual é o prazo limite para pagamento da GPS?
Depois de preenchida a GPS corretamente, online ou por escrito, é necessário conferir mais uma vez se os dados estão corretos. Uma vez que esteja tudo certo, a Guia da Previdência Social pode ser paga em instituições bancárias ou casas lotéricas e deve ser efetuada até o dia 15 do mês subsequente ao da contribuição.
Lembrando que é aconselhável sempre guardar os recibos ou o carnê para a comprovação do pagamento efetuado. Caso o dia do vencimento seja no fim de semana ou em feriado, a data é prorrogada até o primeiro dia útil subsequente.
É possível recolher INSS retroativo?
Por uma série de motivos, vários trabalhadores autônomos passam boa parte da vida sem contribuir para o INSS e, em determinado momento, querem reverter essa situação. A boa notícia é que pode, sim, realizar contribuições retroativas à Previdência Privada.
Para isso, é necessário ir pessoalmente a uma agência do INSS, de posse de todos os documentos que comprovem que o trabalhador atuou como autônomo no período em questionamento. Declaração de imposto de renda e recibos de prestação de serviços são provas autênticas, desde que estejam datadas.
Ao informar o lapso temporal retroativo que deseja regularizar, bem como o número do PIS, os servidores da Previdência Social realizam um cálculo do valor correspondente, para efetuar o pagamento. A quitação poderá ser feita posteriormente, até mesmo de maneira parcelada, a critério do contribuinte.
Tal alternativa é um caminho interessante para o trabalhador que está próximo de se aposentar. Por fim, é de suma importância que o profissional autônomo planeje e estruture sua atividade laborativa, para se tornar um contribuinte individual.
Os benefícios são muitos, desde a independência no mercado de trabalho até a flexibilidade de horários, que para alguns é importante quando se tem família e filhos para dividir a atenção.
Quais são as vantagens de contribuir para o INSS?
Muitos autônomos não dão a devida importância à GPS e deixam de recolhê-la, o que é um grande erro, pois os motivos vão além da obrigatoriedade legal. Contribuir para o INSS garante vários benefícios para o indivíduo, como:
- aposentadoria;
- licença-maternidade;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-acidente;
- pensão por morte.
Por exemplo, imagine que você sofra um acidente e fique temporariamente incapacitado para o trabalho. É possível que o INSS conceda o auxílio-doença do INSS, valor que ajudará a manter sua qualidade de vida até que se recupere.
Mesmo que o INSS esteja atrasado, o contribuinte pode fazer o pagamento retroativo das contribuições para regularizar sua situação e garantir esses direitos. O recolhimento retroativo é contado como se não houvesse atraso, por isso ele garante o direito de se aposentar mais cedo ou aumenta o valor do benefício.
É importante ter um planejamento para aposentadoria?
O planejamento de aposentadoria é uma estratégia feita com um advogado especializado em direito previdenciário com o objetivo de garantir a aposentadoria mais vantajosa o possível para o contribuinte.
Com um bom planejamento em mãos, o contribuinte evita prejuízos ao se aposentar cedo ou tarde demais, recolhe os valores corretos, regulariza as pendências com o INSS, sabe por quanto tempo contribuir, o valor do benefício que receberá, entre outras informações.
Existem diferentes formas de se aposentar e a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças para o assunto, como os novos requisitos, as regras de transição, houve exclusão de um tipo de aposentadoria e mais. Diante disso, é inviável que alguém que não é da área jurídica estude toda a legislação previdenciária e faça o planejamento por conta própria, o que torna o auxílio de um jurista especialista no ramo fundamental.
Preencher e pagar a Guia da Previdência Social é fundamental para garantir seus benefícios previdenciários. Entretanto, aqueles que desejam se aposentar da forma mais vantajosa possível podem entrar em contato um advogado na área e solicitar ajuda para alcançar esse objetivo.
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