Com a edição da Lei n.º 9.876/99, o INSS passou a considerar os empresários como contribuintes individuais. Na prática, para a aposentadoria dos empresários, é necessário fazer a inscrição junto ao INSS, e efetuar os recolhimentos, através da Guia da Previdência Social (GPS). Hoje, boa parte dos empresários aposentam por Idade ou Por Tempo de Contribuição.
O que muitos empresários não sabem, no entanto, é que o valor da aposentadoria é reflexo do valor do pró-labore informado na Previdência, que determina o valor da contribuição. Como, em geral, o valor informado é baixo, o benefício da aposentadoria também acaba sendo baixo, o que gera muita frustração e descontentamento.
Assim, para evitar esse tipo de problema e aproveitar a aposentadoria com tranquilidade, acompanhe o artigo com os principais pontos que exigem o planejamento do empresário.
Como funciona a aposentadoria do empresário
Todo empresário que exerce atividade remunerada em sua própria empresa recebe como remuneração o pró-labore. Esse tipo de salário pago aos sócios ou donos deve estar incluso nas folhas de pagamento, possibilitando que as empresas efetuem o recolhimento em num percentual de 20% para o INSS, exceto no caso das optantes pelo Simples Nacional, MEI ou planos simplificados, que recolhem de forma mensal e unificada.
Vale destacar que sobre o valor do pró-labore incide a contribuição previdenciária de 11% da pessoa física.
Caso o empresário só receba um valor sobre os dividendos, sua contribuição será maior, ou seja, 20% dos seus ganhos serão destinados à Previdência.
Erros comuns na aposentadoria dos empresários
Como os empresários são responsáveis por declarar os valores que servirão como base de cálculo para a aposentadoria, é muito comum que alguns erros aconteçam. Além disso, como a vida empreendedora é instável, muitos deixam de contribuir em determinados períodos.
Para evitar problemas no futuro, como uma aposentadoria com valor baixo, confira os principais erros dos empresários antes de requererem a aposentadoria e previna-se.
Contribuição com a indicação de um pró-labore baixo
Um erro muito comum cometido por diversos empresários, ao se darem conta de que o valor do benefício ficará muito baixo, é aumentar o valor das contribuições quando se aproxima a época para requerer a aposentadoria, na expectativa de melhorar o valor do benefício.
No entanto, essa estratégia acaba não funcionando, já que o sistema de cálculo leva em consideração a média dos 80 maiores contribuições. Por isso, para quem já vinha fazendo as contribuições com um valor baixo, a melhor alternativa é optar por um Plano de Previdência Privada.
Jovens empresários que começaram a contribuir como autônomos, devem recolher no valor correspondente a sua real remuneração, limitando-se ao valor do teto, visando assim, a obtenção de um melhor benefício.
Mesmo neste momento de instabilidade diante da reforma da Previdência, vale ter em mente que contribuir para o INSS pode ser uma boa estratégia, já que, nesse sistema, o benefício da aposentadoria é válido de forma vitalícia, além de ser repassado aos cônjuges e dependentes.
Para se planejar com segurança, o ideal é consultar um especialista que tenha conhecimento, não apenas sobre o cálculo, mas principalmente sobre a legislação e os impactos jurídicos que ela pode causar no futuro do empresário.
Além de contar com a ajuda de um profissional, o empresário também pode fazer uma simulação no próprio site da Previdência.
Deixar de contribuir para a aposentadoria
Muitos empresários, acabam deixando de contribuir para o INSS em determinados períodos e ao efetuar o requerimento da aposentadoria, acabam tendo o benefício negado, por falta de tempo de contribuição.
Uma das formas de resolver essa questão, é fazer a regularização destas contribuições, para que haja o computo destes períodos. A regularização é feita perante a agência do INSS que vai autorizar o pagamento em atraso, mediante a comprovação do efetivo exercício. E o pagamento deverá ser realizado junto a Receita Federal, que poderá autorizar o parcelamento do débito. Ressalte-se que o referido período apenas poderá ser computado após toda a quitação do débito.
A aposentadoria é um momento para desacelerar e aproveitar a vida, por isso, vale a pena investir em um bom planejamento e contar com auxílio profissional.
Ficou com alguma dúvida? Escreva pra gente pelos comentários e até a próxima!