Existem diversas situações nas quais o segurado do INSS precisa consultar seus dados. Para isso, é fundamental que o contribuinte saiba o que é CNIS ou extrato da previdência social, pois esse documento apresenta as informações que a Previdência Social tem a respeito do trabalhador.
Contudo, você sabe o que é esse documento? Muitas pessoas não sabem o que é ou para que serve o extrato do INSS, nem a sua importância na defesa dos seus direitos. Entretanto, esse é um assunto fundamental para quem deseja receber algum benefício ou planeja a aposentadoria.
Exatamente por isso, preparamos este artigo, esclarecendo as principais dúvidas dos segurados sobre esse documento, incluindo seu conceito, os dados que ele contém, erros comuns que podem ser encontrados nele, como obtê-lo e mais. Boa leitura!
O que é o CNIS?
CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, mas também pode ser chamado de “extrato CNIS”. Basicamente, funciona como um relatório que traz o histórico sobre as informações previdenciárias e trabalhistas de um indivíduo.
Esse documento foi criado no ano de 1989, mas traz relações trabalhistas a partir de 1976, recolhimentos de contribuintes individuais desde 1979 e salários a partir de 1990. Tais dados são informados pelo empregador — desde o dia da admissão até o desligamento do funcionário.
Quais são os dados constantes no CNIS?
O CNIS contém um grande volume de informações sobre o segurado (o filiado ao INSS), por isso, ele pode parecer amplo e complexo à primeira vista. Nele, é possível consultar:
- dados pessoais do segurado: como nome, CPF, nome da mãe, data de nascimento, código NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é o mesmo do PIS;
- vínculos empregatícios: são os trabalhados exercidos pelo indivíduo, incluindo a data de início e fim;
- tipo de filiação: informa se o contribuinte é profissional autônomo (contribuinte individual) ou empregado com carteira assinada;
- remunerações: tratam-se dos salários que foram recebidos pelo funcionário em cada mês;
- competência: é a data de pagamento das contribuições e o mês de competência;
- salários de contribuição: consiste na base de cálculo para fazer o recolhimento ao INSS.
É importante ressaltar que as contribuições que estão presentes no CNIS valem como prova de filiação à previdência social. Caso o INSS recuse um benefício ou diga que o segurado contribuiu menos que afirma, é possível apresentar o CNIS para comprovar suas contribuições.
O que é o extrato da previdência social?
O extrato previdenciário é o documento que traz os dados sobre vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado, registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O acesso ao extrato é um direito de todos os contribuintes do INSS e deve ser assegurado sem custos. Isso é fundamental para garantir a transparência dos dados, permitindo que o segurado identifique e solucione eventuais irregularidades.
Além disso, a Previdência Social também conta com outros extratos importantes para os contribuintes. São eles:
- Extrato de Pagamento de Benefício: pode ser usado para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença ou outros pagamentos do órgão;
- Extrato de Empréstimo Consignado: informa os empréstimos realizados que são descontados diretamente do benefício, com valor das parcelas, prazos e a margem disponível para outras contratações;
- Extrato para Imposto de Renda (IR): usado para fazer a declaração do imposto de pessoa física, comprovando os rendimentos.
Quais são os erros comuns no CNIS?
É possível que o segurado encontre alguns erros em suas informações enquanto ele consulta o CNIS. Isso pode acontecer por falhas no sistema do INSS ou no envio das informações pelo empregador. Alguns dos principais erros que podem ser encontrados são:
- ausência de vínculos: no CNIS falta um emprego exercido pelo indivíduo, o que pode ser corrigido apresentando a CTPS ao INSS;
- ausência de data final do vínculo: falta a data de encerramento de um vínculo empregatício. Nesse caso, o segurado pode levar a sua CTPS, ficha de registro, rescisão de contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS ou outro documento que traga essa informação;
- valores errados de contribuição: o documento mostra a base de cálculo menor que a utilizada. Aqui, podem ser levados documentos que mostrem o salário do indivíduo ou carnês de contribuição;
- vínculos marcados como extemporâneos: as contribuições ou dados do vínculo foram enviadas fora do prazo. O contribuinte pode levar ao INSS os documentos da época que exercia a atividade.
É recomendável conferir, periodicamente, as informações que são incluídas no CNIS. Isso permite que o trabalhador corrija os erros sempre que aparecerem e evita que eles se acumulem. Nesses casos, é necessário entrar em contato com o INSS discando o número 135 (central de atendimento da previdência), pelo portal Meu INSS ou em uma agência do órgão.
Quando é importante consultar o documento?
Todos os extratos são importantes para que o segurado verifique a regularidade das informações cadastradas e garanta o cumprimento dos seus direitos. A seguir, explicamos as principais situações nas quais a consulta desse documento é essencial.
Planejamento previdenciário
Existem diversas modalidades de aposentadoria no Brasil, portanto, é importante fazer um bom planejamento para garantir o melhor benefício possível. Um bom planejamento exige a análise do tempo de contribuição e do valor dos recolhimentos feitos ao INSS, dois fatores que influenciam diretamente o pagamento recebido.
Nesses casos, o CNIS é o extrato necessário para simular os benefícios e verificar quais são os direitos do segurado. Com base nos resultados obtidos, você pode rever o valor das contribuições, recolher pagamentos complementares (se for possível) e planejar a melhor época para se aposentar.
Diagnosticar e corrigir erros
Em algumas situações, o sistema do INSS não registra todas as informações do segurado corretamente, gerando algumas inconsistências em relação aos vínculos empregatícios e previdenciários ou nos valores das contribuições realizadas. Por isso, a análise do extrato da previdência social é importante antes de solicitar um benefício. Assim, é possível identificar eventuais erros, como ausência de registros de pagamentos e outros problemas nas informações do segurado.
Caso localize divergências nas informações, o segurado deve agendar um horário para requerer a regularização dos dados. Para isso, é preciso levar todos os documentos referentes aos vínculos existentes, como CTPS, guias de recolhimentos previdenciários etc.
Verificar pendências
A consulta ao CNIS também permite que você identifique se existem pagamentos pendentes que podem ser regularizados. Principalmente no caso dos contribuintes individuais, é comum que tenham períodos de trabalho nos quais não foi feito o recolhimento, seja por falta de conhecimento da obrigatoriedade, seja por não ter condições financeiras à época.
Ao encontrar as competências nas quais não houve recolhimento, o contribuinte pode avaliar a possibilidade de fazer o pagamento retroativo para garantir o reconhecimento do tempo de serviço para a aposentadoria.
Em todas essas situações, vale a pena consultar um advogado previdenciário. Ele pode analisar o documento, fazer simulações e observar se existe alguma irregularidade nas informações registradas pelo INSS. Se for o caso, o profissional também realizará os procedimentos necessários para corrigir os dados.
Isso pode ser feito agendando consultas na agência da previdência social mais próxima, com todos os documentos que comprovem as informações alegadas. Se o órgão negar o pedido, o contribuinte pode apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.
Como tirar ou consultar o CNIS?
Primeiro, é necessário entrar no portal específico do CNIS que é disponibilizado pelo INSS e clicar em “Cidadão”. Após, acesse “Inscrição” no canto superior à esquerda, depois, “Filiado” e preencha as informações solicitadas. A consulta do extrato da previdência social pode ser realizada pelo portal “Meu INSS”. Para se cadastrar, basta informar seus dados pessoais e responder algumas perguntas a respeito do seu histórico trabalhista e previdenciário.
Depois de acessar o portal, você pode escolher a opção de “Extrato Previdenciário — CNIS”, no menu que fica à esquerda da tela. O sistema trará todas as informações em duas abas:
- relações previdenciárias: traz os vínculos do segurado, as competências dos recolhimentos e o valor;
- dados cadastrais: informações pessoais e de contato do segurado, que devem estar sempre atualizadas.
Caso não tenha acesso à internet ou não consiga se cadastrar, os documentos também podem ser obtidos em uma agência do INSS. Nesse caso, é preciso agendar um atendimento e comparecer no dia e hora marcados.
Correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal
Quem tem conta nessas instituições financeiras também pode consultar o CNIS no caixa eletrônico ou nos serviços oferecidos pela internet. Se tiver dificuldades para obter o extrato no banco, peça auxílio ao gerente da sua conta. Além disso, caso tenha problemas para solicitar o documento no INSS ou fique com dúvidas ao analisar as informações, procure o auxílio de um advogado. Ele pode requerer o documento, verificar se existem erros e regularizar a situação.
É possível obter o extrato presencialmente?
Sim, mas será preciso ter acesso ao Portal do Meu INSS, pois esse tipo de atendimento só é realizado mediante agendamento. A seguir, explicamos os principais passos:
- acesso ao Portal do Meu INSS;
- informar os dados de cadastro da mesma forma que fez no item anterior;
- clicar na área de “não sou um robô” e, então, em “continuar sem login”;
- depois disso, clique na opção “Novo requerimento”;
- insira no campo “pesquisar” o termo “pagamento”;
- selecione o serviço de extrato;
- vá à agência do INSS na hora marcada com todos os documentos necessários em mãos.
Em todos os casos, você deverá apresentar as seguintes documentações:
- procuração ou termo de representação legal, caso esteja representando o beneficiário;
- documento de identificação original com foto e CPF do beneficiário;
- documento de identificação original com foto e CPF do procurador ou representante.
Além disso, é imprescindível inserir o número de beneficiário no INSS para ter acesso a todas as informações disponíveis.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer cidadão que recebe ou tenha recebido algum tipo de benefício do INSS poderá solicitar o seu extrato. Esse é um direito do beneficiário que não pode ser negado pela agência, visto que é essencial para diversas finalidades. Ou seja, quem já se vinculou a algum dos seguintes benefícios:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- salário-família;
- reabilitação profissional;
- auxílio-acidente etc.
Por que acessar o Extrato CNIS?
Todo beneficiário deve consultar o seu extrato da previdência social com frequência, pois isso evita que algum erro se perpetue e gere uma burocracia muito grande para a correção. Além disso, há os seguintes benefícios:
Conferência da contribuição social
Toda e qualquer contribuição deve constar no seu extrato do CNIS. Assim que o pagamento é realizado, os dados são atualizados em 3 dias, no máximo. Caso eles não estejam presentes no extrato, houve algum problema na hora do recolhimento. Dessa forma, você deve consultar o seu empregador ou conferir se você pagou a parcela corretamente.
Caso você perceba que a empresa que você trabalha descontou o valor do seu INSS, mas não recolheu a GPS, há a possibilidade de exigir o cumprimento da obrigação judicialmente. Nesses casos, o empregador terá a responsabilidade de pagar as multas, os encargos e os custos com a ação judicial.
Cálculo do valor da Aposentadoria
Todos os dados essenciais para o cálculo da sua aposentadoria estão disponíveis na Previdência Social com o extrato. Então, você, com o auxílio de um advogado ou um contador, poderá estimar com exatidão o valor do seu benefício futuro. Com a Reforma da Previdência, isso pode ser muito útil, pois permite que você revise o valor da sua aposentadoria com as novas regras e recalcule o tempo de contribuição até se aposentar.
O advogado, inclusive, poderá prestar um aconselhamento bastante aprofundado sobre o tema. Ele é capacitado para verificar inconsistências, encontrar oportunidades, indicar o melhor caminho para uma aposentadoria plena, entre outras soluções. Portanto, não deixe de procurá-lo assim que estiver com seu extrato em mãos.
O CNIS — ou extrato da previdência social — pode ser de diferentes tipos, cada um com funções específicas. Ele permite que o segurado realize diversas tarefas, desde consultar as contribuições reconhecidas pelo sistema até comprovar o recebimento de benefícios, portanto, é um documento essencial para assegurar todos os seus direitos.
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