A revisão de financiamentos cresceu bastante no Brasil nos últimos anos. Infelizmente, muitos profissionais do Direito cometeram abusos em relação às ações revisionais, fazendo com que o Poder Judiciário as restringisse. Porém, há casos em que, realmente, cabe o pedido de revisão, quando constatado a excessiva onerosidade nos juros estipulados.
Mas como saber se esse é o seu caso? Como pedir a revisão de financiamentos na justiça? Acompanhe!
Juros abusivos
A revisão de financiamentos que tem como fundamentação os juros abusivos tem sido cada dia mais discutida e questionada pelos tribunais. Dados os abusos crescentes dos advogados, o Poder Judiciário enrijeceu sua postura quanto à chamada “capitalização dos juros”.
A súmula 539 do STF foi editada neste sentido, entendendo que tal prática é possível, desde que expressamente acordada:
“É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”.
Portanto, em uma ação revisional, a mera alegação dos juros abusivos não é mais aceita. É preciso que se comprove o excesso no caso concreto, o que pode ser dar por meio da comparação entre os juros praticados no contrato de financiamento e a média do mercado financeiro.
Em geral, as instituições financeiras cobram taxas médias, próximas entre si, na tentativa de inviabilizar a comprovação do abuso na taxa. Porém, com auxílio profissional e uma perícia técnica eficiente, o consumidor pode conseguir provar os juros abusivos.
Motivos para ingressar com uma ação de revisão de financiamentos
Seja sob a alegação de juros abusivos ou com a discussão de outras cláusulas contratuais, a ação judicial de revisão de financiamentos é a única tentativa do consumidor que se sente prejudicado em restabelecer o equilíbrio contratual.
O financiamento de imóveis e veículos é uma das formas que as pessoas têm de adquirir seus próprios bens, e o mercado financeiro se aproveita da situação na hora de montar os contratos para financiá-los. Esses documentos possuem cláusulas e condições ininteligíveis para indivíduos comuns, e, geralmente, abusivas, tornando o processo mais oneroso do que deveria ser.
As parcelas do financiamento comprometem a renda familiar e, a longo prazo, inviabilizam seu pagamento. A prática gera juros ainda mais altos do que os inicialmente cobrados, constituindo uma verdadeira “bola de neve” de endividamento. Por este motivo, a ação de revisão de financiamentos é tão importante, já que é o mecanismo que possibilita o pagamento justo pelo bem.
A ação de revisão de financiamentos
Em um contrato de financiamento, os bancos inserem despesas acessórias vedadas por lei, como tarifas de avaliação, seguros, serviços de terceiros e outros. Essas despesas podem ser consideradas abusivas na justiça, o que ocasionaria uma redução no valor total da dívida.
A ação de revisão de financiamentos é ajuizada para reequilibrar as cláusulas contratuais, principalmente porque se parte do pressuposto que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação comercial, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Caso o consumidor note que seu contrato de financiamento contém cláusulas abusivas, taxas indevidas ou irregularidades, é preciso contar com o auxílio profissional de um advogado capacitado na área.
Porém, sabe-se que nem todas as pessoas possuem o mínimo de conhecimento para identificar esses abusos. Por isso, caso haja uma mínima suspeita de que as prestações do financiamento e o valor total da dívida são muito altos, vale a consulta ao profissional.
Ele será capaz de demonstrar claramente se o contrato é prejudicial e desequilibrado, bem como esclarecer o valor correto a ser cobrado caso sejam excluídos os valores indevidos. Conforme a Associação Brasileira do Consumidor, boa parte dos contratos de financiamento incluem taxas indevidas nas prestações, fazendo com que elas fiquem 30% mais caras.
A revisão de financiamentos é a medida mais segura para o consumidor que deseja reduzir as prestações do contrato. Entretanto, é preciso auxílio jurídico para verificar se realmente existem irregularidades, como juros abusivos e taxas indevidas, que justifiquem o ingresso na Justiça.
E você, tem dúvidas sobre o seu caso? Escreva pra gente pelos comentários e até a próxima.