Todos os anos os trabalhadores esperam o pagamento da gratificação natalina para equilibrar a vida financeira, principalmente em tempos de crise. Porém, uma dúvida comum dos segurados é se o pagamento do 13º para aposentados é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A resposta para essa dúvida é sim! Esse direito também é assegurado aos aposentados, que receberão um salário extra todos os anos da mesma forma que os empregados com carteira assinada. É fundamental entender quais são as regras e os prazos de pagamento para conseguir fazer um bom planejamento financeiro.
Neste post, vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito do 13º para aposentado. Continue a leitura e entenda como funciona!
Como funciona o 13º salário do INSS?
A lei n.º 8.213/1991, que regulamenta os benefícios pagos pela Previdência Social, determina o pagamento de um abono anual aos segurados ou dependentes que tenham recebido o benefício durante o ano. O valor é calculado, no que couber, da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.
Isso acontece porque, na verdade, ele é um abono equivalente à gratificação natalina devida aos trabalhadores, mas não se trata do mesmo benefício trabalhista. No entanto, as regras sobre a forma de pagamento e o valor do benefício são as mesmas, garantindo que os aposentados usufruam do 13º salário todos os anos.
Uma questão bem importante sobre o assunto trata dos casos em que o aposentado continua trabalhando normalmente, com carteira assinada, e como ficam os direitos referentes à gratificação.
Nesses casos, eles recebem o 13º referente à aposentadoria, pago pelo INSS, e ao seu salário como empregado, que é devido pelo empregador seguindo as regras previstas na Constituição Federal, na Lei nº 4.090/1962 e no Decreto n.º 57.155/1965, regulamentadores da gratificação natalina.
Quem tem direito a receber a verba?
Todos os aposentados têm direito a receber o 13º salário, não importa a modalidade de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez etc.). Além disso, outros benefícios do INSS também garantem aos segurados ou dependentes o recebimento dessa verba. São eles:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-acidente.
Por outro lado, é importante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS não tem direito ao 13º salário. Isso acontece porque, nesse caso, trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário.
O BPC ou LOAS é pago às pessoas idosas (com mais de 65 anos) ou com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda, dependendo da assistência do Governo para se sustentar. O LOAS é regido por regras diversas dos demais benefícios previdenciários e não exige que os segurados tenham feito contribuições para recebê-lo, por isso, também não há previsão sobre o pagamento da gratificação.
Como é feito o pagamento do 13º salário?
O pagamento do 13º para aposentado é feito em duas parcelas, da mesma forma que acontece com os segurados empregados, no valor de 50% da gratificação. As datas de pagamento são definidas a cada ano, conforme determinado por Decreto presidencial, e seguem a tabela de pagamento de benefícios elaborada pelo INSS anualmente.
Em 2019, por exemplo, ficou determinado que quem recebe até um salário-mínimo, terá acesso à primeira parcela do 13º para aposentados entre os dias 26 de agosto e 7 de setembro. Os demais segurados tiveram acesso à verba entre os dias 2 e 6 de setembro, sempre seguindo a data de pagamento do benefício do mês de agosto.
A segunda parcela é paga entre os meses de novembro a dezembro, também seguindo o calendário de pagamento. Dessa forma, para quem recebe até um salário-mínimo, o pagamento é feito entre 25 de novembro e 6 de dezembro.
Vale lembrar que nesse momento é realizado o desconto do Imposto de Renda (IR), quando for o caso. Assim, no adiantamento o segurado recebe 50% da verba, sem retenção. Porém, no pagamento da segunda parcela, o INSS desconta o IR calculado sobre o valor total do 13º salário pago ao segurado.
Medida Provisória (MP) n.º 891/2019
As regras propostas para 2019 também estão previstas na MP 891. De acordo com ela, a antecipação do 13º para aposentados se tornará lei, deixando de depender de decretos e normas definidas anualmente. A medida propõe que as parcelas funcionem assim:
- a primeira será de até 50% do valor do benefício devido no mês de agosto, pago com os benefícios da competência;
- a diferença entre o total do abono e a primeira parcela será paga com os benefícios da competência de novembro.
Contudo, a medida tem vigência de apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Nesse prazo, o Congresso Nacional deve analisá-la para definir se a norma será convertida em lei.
Como é calculado o 13º para aposentados?
O 13º salário pago pelo INSS é calculado com base no valor do benefício recebido no mês de dezembro, da mesma forma que acontece com os segurados empregados. Ele também considera a quantidade de pagamentos recebidos no ano-calendário, então pode ser pago de forma proporcional.
A regra é bem simples: se você já recebia a aposentadoria desde janeiro do ano, o valor do 13º será igual ao do seu aposento. Nos demais casos, ele segue a mesma proporcionalidade aplicada aos trabalhadores, com 1/12 da gratificação por mês em que houve pagamento do benefício.
Desse modo, se você recebe a aposentadoria com o direito garantido a partir de março, receberá 10/12 do benefício, que são os meses restantes até dezembro. Por outro lado, se ele teve início em julho, o 13º terá valor equivalente a 6/12 do seu aposento.
Para exemplificar, vamos supor que o aposentado receba um salário-mínimo (equivalente a R$ 998 em 2019) e tenha direito a 10/12 do benefício. O cálculo será o seguinte:
- 998 ÷ 12 = R$ 83,17;
- 83,17 x 10 = R$ 831,70.
Nesse caso, o aposentado receberá R$ 831,70 a título de 13º salário no ano. A única ressalva é que, caso o total ultrapasse o valor isento do pagamento IR, o imposto será retido pelo INSS na quitação da segunda parcela. Em 2019, por exemplo, o limite para isenção é de R$1.903,98.
Essa é a mesma regra aplicada aos benefícios temporários, como auxílio-doença ou salário-maternidade. O INSS paga o valor proporcional ao tempo em que o segurado ficou afastado do trabalho, cabendo ao empregador o pagamento referente aos outros meses.
Como utilizar o 13º para aposentados?
Apesar de ser uma verba esperada pelos trabalhadores e aposentados, um erro comum é não fazer um planejamento sobre como investi-la da melhor forma. A seguir, separamos algumas dicas sobre como fazer isso.
Quite ou renegocie dívidas
Se durante o ano você passou por dificuldades e acumulou algumas contas, aproveite essa oportunidade para quitar as dívidas. Entre em contato com o credor para tentar reduzir as multas e juros, caso seja possível fazer o pagamento à vista.
Também é possível tentar negociar parcelamentos e novos prazos de pagamento. Aqui, o 13º salário pode ser usado como entrada, um sinal para o credor de que você realmente quitará a dívida. Assim, você consegue iniciar o novo ano com a vida financeira mais organizada.
Crie uma reserva de emergência
Se você não tem pendências financeiras, uma dica importante é ter uma reserva financeira para emergências. Infelizmente, podem surgir alguns imprevistos no dia a dia que atrapalham o orçamento familiar e, em alguns casos, causam o endividamento.
Se já tiver uma reserva, verifique se vale a pena complementá-la com o valor recebido. Caso contrário, ainda temos outras dicas para você aproveitar esse dinheiro da melhor forma.
Faça investimentos
Os investimentos são ótimas alternativas para complementar a renda, então você pode aproveitar o pagamento do 13º para aposentados para diversificar as opções e investir em novas modalidades, sem deixar o dinheiro parado na poupança. Veja algumas opções:
- Tesouro Direto;
- Certificado de Depósito Bancário (CDB);
- Letras de Câmbio (LC);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- ações na bolsa de valores;
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Esses investimentos contam com diversos níveis de risco e rentabilidade, portanto, é importante que você avalie as características de cada um para descobrir qual é o mais adequado ao seu perfil.
Realize seus planos
É bastante comum ter vários planos e desejos, mas encontrar algumas dificuldades na hora de colocá-los em prática, principalmente devido aos custos. Você também pode usar o 13º salário para auxiliar nessa realização. Se as finanças estiverem em dia, essa pode ser a chance de viajar, fazer algumas mudanças na casa ou realizar outros projetos.
Todavia, isso exige cuidado para que não resulte em dívidas para o ano seguinte. Antes de decidir o que fazer com o valor recebido, faça um planejamento financeiro, considere os gastos dos próximos meses e avalie todas as possibilidades com calma. Desse modo, com certeza você encontrará a melhor oportunidade.
Agora você já sabe as regulamentações do 13º para aposentados e como é possível aproveitar o valor recebido. Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar o seu caso e informar quais são os seus direitos para que você consiga se planejar para investir esse dinheiro da melhor forma.
Achou este conteúdo interessante? Quer aprender mais sobre os direitos dos segurados do INSS? Então, siga as nossas páginas das redes sociais e acompanhe nossas atualizações com outras dicas sobre o assunto. Estamos no Facebook, no Instagram e no LinkedIn!