Atualmente encontramos muitos casos de pessoas que se aposentam e continuam trabalhando, porém é comum a dúvida quanto ao impedimento do trabalhador aposentado continuar trabalhando.
De uma maneira geral, não há impedimentos para o aposentado trabalhar após a aposentadoria. O que muda é que eles deixam de ter acesso a alguns direitos que antes eram garantidos, como seguro desemprego, auxílio doença e auxílio acidente. Porém, para o aposentado que estiver trabalhando registrado, as contribuições previdenciárias permanecem obrigatórias.
Apesar destas limitações, o contato de trabalho permanece inalterado devido à aposentadoria, tanto que o trabalhador não é obrigado a comunicar a empresa sobre a concessão de sua aposentadoria. A obrigatoriedade apenas existe se a empresa tiver normas coletivas que estabelecem estabilidade pré-aposentadoria, que impedem a dispensa do trabalhador aposentado.
Além disso, a empresa não pode demitir o trabalhador pelo motivo da aposentadoria, pois este procedimento é considerado discriminatório. Uma vantagem para o trabalhador que se aposentou após dezembro de 2006 é que este tem a opção de retirar mensalmente o valor depositado de FGTS.
Os únicos casos de aposentadorias que restringem o trabalhador de retornar ao trabalho, é a Aposentadoria por Invalidez, onde o segurado fica impedido de retornar ao trabalho e a Aposentadoria Especial, onde o segurado é obrigado a deixar de exercer atividade insalubre, podendo exercer outra função.
Este assunto também engloba a possibilidade da desaposentação, já que o aposentado pode requisitar o recálculo dos valores de seu benefício devido à continuidade da contribuição ao INSS. Para saber mais sobre a desaposentação, leia também o texto em nosso blog sobre este assunto.