Durante o processo de análise de benefícios previdenciários é necessário estar atento a eventuais pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nele, pode ser identificada a necessidade de retificação de informações associadas a siglas como PEXT, AEXT-VI, PVIN-IRREG, PREM-EXT e IGFIP-INF.
Neste artigo, vamos tratar especificamente das pendências no CNIS associadas à sigla PEXT. Além de entender o significado ela, você vai descobrir quais são os pontos de atenção e cuidados que devem ser tomados para que a mesma não atrapalhe o seu processo previdenciário.
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Para que servem as siglas do CNIS?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais é o banco de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que contém todos os dados dos contribuintes e beneficiários da Previdência Social. Dessa forma, ele fornece dados de identificação da vida laborativa dos trabalhadores, associados a vínculos de emprego, contribuições e remunerações ao longo da vida. Por isso, servem como prova para análise de tempo de contribuição e salário junto ao INSS.
É importante destacar que o CNIS traz apenas dados de recolhimento posteriores a janeiro de 1985, portanto, nos processos previdenciários que contenham informações anteriores a essa data, também é preciso consultar a chamada Microficha. Em muitas situações, ocorrem divergência de dados no CNIS e, neste caso, o interessado (beneficiário) é quem deve comprovar as informações.
No caso, se INSS identificar que algum dado demanda comprovação, ele emite uma carta de exigência requerendo que o segurado instrua o processo administrativo com documentos comprobatórios referentes àquelas informações.
Nesse sentido, algumas siglas no Cadastro Nacional de Informações Sociais podem indicar que aquela informação precisa de tratamento, ou seja, que é preciso realizar provas de validação ou inserção de dados. É nesse contexto que entra o PEXT ou pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
O que é PEXT e o que ela significa?
A pendência de vínculo extemporâneo não tratado, ou simplesmente PEXT, indica que o vínculo não é próprio ou característico do momento em que ocorreu, razão pela qual não pode ser computado para o cálculo da aposentadoria. É comum que a sigla apareça quando o funcionário para de pagar o INSS ou quando existem alterações no CNPJ do empregador. Como o INSS não reconhece automaticamente as mudanças de CNPJ, é necessário fazer essa comprovação no processo administrativo.
A boa notícia é que a comprovação dos períodos com siglas PEXT, geralmente, é de fácil resolução. Para isso, basta apresentar a carteira de trabalho, desde que ela contenha as informações de vínculo ou outros documentos que comprovem que efetivamente existiu a relação trabalhista.
Como saber se existe alguma pendência no seu extrato previdenciário?
Os segurados do INSS que querem evitar problemas no seu processo de aposentadoria, podem verificar de tempos em tempos, como estão lançadas as informações no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais. Isso pode ser feito a qualquer tempo e, identificando algum erro, é possível solicitar a correção antes de pedir o benefício.
A consulta na base de dados deve ser feita por meio do site do INSS no botão “pendências”. Na página, o usuário poderá identificar o código refente ao problema encontrado pelo INSS. Essa mesma sigla também aparecerá no botão “indicadores”. Se não aparecer nenhuma sigla ou código específico, é sinal de que não existem pendências no seu CNIS.
A sigla PEXT é uma das mais comuns, pois está associada a registros realizados fora de época. Se você identificar a sigla no seu cadastro, basta apresentar ao INSS os documentos que comprovam o erro. Além da carteira de trabalho, servem como prova do vínculo o contrato de trabalho e o exame admissional.
É importante ter em mente que é direito do segurado corrigir as informações incorretas que constam no seu banco de dados do INSS. Dessa forma, se você tiver alguma dificuldade para resolver o problema junto ao órgão — em alguns casos o INSS se nega a fazer as alterações —, é recomendado buscar o suporte jurídico de um advogado especializado em direito previdenciário.
Como evitar problemas no seu processo previdenciário?
Se você consultar o seu CNIS e identificar qualquer problema nas informações lançadas, é necessário procurar o INSS para resolver as pendências. Mesmo que você não esteja se aposentando, pois essa atitude minimiza o atraso em um processo de aposentadoria futura.
Quando o assunto é aposentadoria, o ponto-chave para evitar problemas junto ao INSS é se planejar e organizar as informações antecipadamente, evitando questionamentos futuros com relação a vínculos de emprego já desfeitos há muito tempo. Quando mais tempo você esperar para apresentar informações e regularizar a sua situação no CNIS, maiores são as chances de você ter problemas no seu pedido de aposentadoria no futuro.
Também, é importante destacar que o cidadão que não conseguir resolver as pendências diretamente na agência do INSS poderá ter que ingressar com um processo judicial, que deverá estar embasado em documentos e/ou provas testemunhais. Independentemente da situação, havendo dúvidas ou erros nas suas informações junto ao CNIS, é imprescindível buscar o apoio de uma assessoria jurídica especializada em causas previdenciárias.
Desse modo, o advogado poderá analisar a documentação relativa aos seus contratos de trabalho, as informações que constam na base de dados e as particularidades do seu caso. Assim, é possível avaliar a real necessidade de ingresso com uma demanda judicial e orientar com relação ao procedimento que deve ser adotado. Em muitos casos, o profissional pode conseguir dar uma solução administrativa ao impasse, regularizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais e evitando dores de cabeça futuras no seu pedido de aposentadoria.
Por isso, se você consultou seu CNIS e ele apresenta a sigla PEXT ou outro código apontando insuficiência ou divergência de dados, é importante estar assessorado por profissionais que conhecem a lei e os procedimentos certos. Eles podem oferecer todo o suporte necessário para a solução de impasses e a regularização de informações junto ao Instituto Nacional de Seguro Social.
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