Os profissionais que planejam sua aposentadoria podem garantir o melhor benefício. Mas essa não é a única vantagem adquirida. Existem outros direitos dos aposentados que são desconhecidos pela população em geral, como a manutenção do plano de saúde, o saque do FGTS na hora da concessão do benefício, dentre outros. Confira!
Saque do FGTS
Um dos direitos dos aposentados é o saque do FGTS assim que o benefício é concedido. É uma das hipóteses em que o trabalhador pode sacar os valores da conta vinculada.
Ao se aposentar, o segurado recebe a chamada Certidão para Saques do PIS/PASEP/FGTS. Ela é emitida pelo INSS junto da carta de concessão de aposentadoria, que indica o modo de cálculo do valor do benefício, além de fornecer os dados relativos ao banco responsável pelo pagamento.
Ambos os documentos são recebidos pelo segurado em casa pelos Correios. É possível adquirir uma segunda via pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Manutenção do plano de saúde
O trabalhador que contribuiu para o custeio de seu plano de saúde durante o vínculo empregatício pode manter o mesmo plano de saúde ofertado enquanto estava empregado. Para utilizar o convênio durante a aposentadoria, ele precisa obedecer também a outros requisitos, como:
Ter contribuído com parte do pagamento do plano de saúde (havia descontos mensais relativos ao plano);
Ter recebido o benefício no emprego;
Não ser admitido em novo emprego;
Assumir o pagamento integral do plano;
Comunicar à empresa a opção de continuar utilizando o plano de saúde.
Há dois casos quando falamos na manutenção do plano de saúde como um dos direitos dos aposentados. O primeiro envolve o empregado que contribuiu por 10 anos ou mais para o plano. Neste caso, quando ele assumir o pagamento integral da mensalidade, ele e seus dependentes poderão se manter segurados. Quando o pagamento do plano ocorreu por menos de 10 anos, o aposentado poderá manter o benefício por um ano a cada ano pago pela assistência médica privada.
Reajuste anual do benefício
Dentre os direitos dos aposentados, o reajuste anual do benefício é o mais conhecido. De acordo com o valor do benefício, o reajuste possui porcentagens variados. O índice utilizado no reajuste da aposentadoria é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento, em 2018, será de 2,07% e reajustará os benefícios dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. É o menor reajuste desde a implantação do Plano Real (1994).
Facilidades quanto ao Imposto de Renda
De acordo com a legislação brasileira, um dos direitos dos contribuintes com 60 anos ou mais é receber a restituição do imposto de renda antes dos demais. Considerando que boa parte dessa faixa etária é aposentada, a prioridade é uma vantagem aos aposentados. Eles também possuem prioridade ao corrigir falhas na declaração.
Outra facilidade quanto ao imposto de renda que considera os aposentados acima de 65 anos é a maior faixa de isenção. Conforme o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o aposentado acima de 65 anos tem direito a isenção do IR mensal até R$ 3.807,96.
Isenção no IPTU em algumas cidades também é um direito dos aposentados
Algumas cidades, como Porto Alegre, prevê como um dos direitos dos aposentados a isenção de IPTU. Na capital gaúcha, há previsão de duas hipóteses de isenção do imposto municipal:
Beneficiário aposentado por doença contraída no local de trabalho e incapacitado para qualquer outra atividade, desde que utilize o imóvel exclusivamente como residência e seja reconhecidamente pobre
Aposentados titulares da previdência que tenham renda de até 3 salários mínimos e que tenham apenas um imóvel com valor máximo de R$ 240.870 utilizado exclusivamente como residência.
Os direitos dos aposentados estão previstos em várias leis brasileiras, sejam municipais, estaduais ou federais. Caso haja desrespeito de algum deles, o beneficiário deve procurar o auxílio de um advogado para avaliar o caso e fazer valer o direito.