processos da aposentadoria

4 processos da aposentadoria que um advogado deve conduzir

A Previdência Social, devido à crise que enfrenta, tem endurecido sua postura a cada dia, dificultando os procedimentos que deveriam inclusive nos critérios objetivos da lei. Por essa razão, é de interesse de todos os cidadãos brasileiros entender como funcionam os processos da aposentadoria, principalmente depois das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

Para informá-lo sobre o assunto, elaboramos este post em que, primeiro, explicamos a importância do advogado, quais são os documentos exigidos pelo governo, os 4 processos e seu respectivo passo a passo e mais. Ressalta-se que este conteúdo está atualizado e tem foco na nova previdência. Confira!

Qual é a importância do advogado no processo da aposentadoria?

Quando você solicita a aposentadoria perante o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), muitas vezes, a entidade exige documentos bastante complicados, demora mais tempo que o necessário ou, até mesmo, recusa seu pedido indevidamente.

Além disso, muitas vezes, os colaboradores não estão atualizados quanto às mudanças da Reforma Previdenciária, aumentando a ocorrência de erros no procedimento.

Por essa razão que a entrada no benefício demanda auxílio profissional, e o mais adequado para auxiliá-lo no trabalho é o advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele tem conhecimento técnico e aprofundado no assunto e domina o procedimento e as alterações trazidas pela Reforma.

Quais são os documentos exigidos pelo governo?

Quando se dirigir ao INSS ou for se encontrar com seu advogado, leve os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:

  • carteira de trabalho;
  • carteira profissional;
  • ficha de registro de empregados ou livro de registro de empregados;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • laudo das condições ambientais de trabalho (LTCAT);
  • contrato de trabalho;
  • termo de rescisão do contrato ou comprovante do FGTS; entre outros.

Ainda há diversos outros documentos que variam, dependendo do tipo de trabalho exercido. Por exemplo, o empregado doméstico também precisa levar os recibos de pagamento e as informações de recolhimentos constantes nos CNIs.

A lista de documentos é bastante extensa, e você pode conferi-la na página oficial do INSS ou pedir orientação ao seu advogado.

Quais são os 4 processos e seu passo a passo?

Saiba que a aposentadoria por tempo de contribuição na forma como é hoje, deixa de existir com a Reforma da Previdência. Além disso, os antigos pontos 86/96 se aplicam se mantém como regras de transição. Portanto, eles não serão incluídos nas listas a seguir.

Ao saber disso, veja, abaixo, quais são os processos em que o suporte de um advogado é crucial.

1. Acúmulo de aposentadoria

Alguns trabalhadores, como os médicos, exercem suas atividades em vários locais, que podem ser, por exemplo, hospitais ou clínicas privadas, hospitais públicos e consultórios particulares.

Com esse exercício variado da profissão, a contribuição ao INSS (para os trabalhos vinculados à iniciativa privada) pode superar o teto ou pode acontecer de acumular a contribuição ao regime geral com a contribuição ao regime próprio de servidor público.

Nessa situação, é preciso que esses profissionais gerenciem os documentos guardados durante os anos de trabalho (guias e carnês de recolhimento, que são comprovantes de contribuição à Previdência), o que pode ser confuso ao longo do tempo.

Para evitar toda a dor de cabeça de requerer a aposentadoria e ainda ter a possibilidade de erro com tanta documentação, o advogado é o profissional mais indicado para simplificar o processo.

2. Aposentadoria especial

Os trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos, ou à periculosidade), como os profissionais da área de saúde, têm direito à aposentadoria especial.

Como o próprio nome sugere, o benefício tem requisitos específicos, como idade e tempo de contribuição menores:

  • 55 anos de idade e 15 de contribuição: trabalho em minas subterrâneas;
  • 58 anos de idade e 20 de contribuição: trabalho em contato com amianto ou em minas;
  • 60 anos de idade e 25 de contribuição: demais casos que prejudicam a saúde.

Também é necessária a exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.

Porém, não é tão simples quanto parece. Para pedir a aposentadoria, o trabalhador é obrigado a comprovar a exposição a agentes nocivos com PPP, documento emitido pelas empresas em que trabalhou.

Sem ele, não há como dar entrada na aposentadoria especial, e, por esse motivo, é bom ter um advogado por perto para que você tenha as devidas orientações.

3. Aposentadoria de pessoa com deficiência

Assim como a aposentadoria especial, a aposentadoria de pessoa com deficiência só é concedida quando os requisitos próprios dela são atendidos.

Além do tempo de carência (180 meses), que deve ser concluído como deficiente, com comprovação de perícia médica do INSS, a idade mínima é de 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem). O profissional deve ser deficiente no momento do pedido do benefício.

Com o enrijecimento, nos últimos anos, da postura do INSS ao conceder as aposentadorias diferenciadas, pode acontecer algum erro por parte do órgão ao aceitar o pedido de alguém com deficiência. A comprovação dessa condição deve, assim, contar com o auxílio do advogado.

4. Aposentadoria por invalidez

Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o cidadão deve requerer, num primeiro momento, o auxílio-doença. Quando a perícia médica do INSS constata a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, a aposentadoria por invalidez é indicada. Porém, a facilidade de consegui-la só existe na teoria.

Isso porque a Agência da Previdência Social observa estritamente a situação de saúde do trabalhador, desprezando outros aspectos que podem justificar a concessão da aposentadoria por invalidez, como as condições pessoais e sociais do segurado. Nesse caso, o auxílio do advogado, ingressando com um processo administrativo ou judicial, contribui para que o direito do contribuinte seja exercido.

Como escolher um bom escritório de advocacia?

O processo de aposentadoria pode ser bastante complexo, por isso, não é qualquer jurista que será capaz de garantir seus direitos. Para auxiliá-lo na escolha, trazemos, abaixo, as qualidades mais importantes que um bom escritório de advocacia deve ter.

Confira se há especialização em Direito Previdenciário

Verifique a experiência e a capacitação na área do Direito Previdenciário, disciplina focada na aposentadoria e em outros benefícios do INSS.

Analise a atualização

É fundamental que os advogados conheçam minuciosamente todas as mudanças da Reforma da Previdência, assim, eles saberão quais são as normas antigas e novas, seus direitos, a regra de transição mais vantajosa para você, entre outras questões.

Verifique a oferta de atendimento online

Diferentemente do que muitos pensam, o atendimento pela internet é uma forma bastante vantajosa de ter seus problemas resolvidos, já que você pode encontrar, de forma mais fácil, um bom escritório.

Recomendamos que você opte por um escritório que já seja de renome na região onde está localizado, tenha qualidade técnica e bom atendimento, assim, é possível saber que ele também prestará um bom atendimento online.

Como você viu, não é viável que os próprios cidadãos passem pelos processos da aposentadoria, já que são exigidos muitos documentos. Ademais, há diferentes procedimentos e eles ainda estão passando por reformas. Mas, com o apoio de um bom escritório, você conseguirá obter sua aposentadoria.

O nosso post foi útil? Agora, saiba mais sobre as aposentadorias! Leia nosso artigo que explica, de forma aprofundada, sobre a aposentadoria por deficiência!

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