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Aposentadoria por Deficiência: quais os principais passos?

Aposentadoria por Deficiência: quais os principais passos?

A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS para quem cumprir todos os requisitos legais. É comum confundi-la com a aposentadoria por invalidez, mas ambas têm regras, requisitos e valores diferentes.

É muito importante que os segurados do INSS conheçam todos os seus direitos para poder requerê-los quando necessário e verificar se a concessão da aposentadoria foi correta, visto que a Previdência Social deve conceder sempre o melhor benefício possível em cada caso.

Neste texto, vamos esclarecer várias dúvidas sobre o assunto: requisitos, como solicitar, etapas para a concessão e diferenças de outras modalidades. Confira e informe-se!

Quais os requisitos para concessão?

A aposentadoria por deficiência divide-se em duas modalidades: por idade e por tempo de contribuição. As duas apresentam regras parecidas para os segurados, mas é essencial conhecê-las com detalhes. Entenda!

Por Idade

A aposentadoria por deficiência na modalidade por idade é devida a todo segurado que comprove pelo menos 180 meses de carência, ou seja, 15 anos de pagamentos ao INSS, todos na condição de pessoa com deficiência. Além disso, os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 para poderem fazer o requerimento.

Por tempo de contribuição

Já a aposentadoria por deficiência na modalidade por tempo de contribuição é devida a quem comprovar o período de serviço necessário, de acordo com o grau da deficiência, sem idade mínima, desta forma:

  • grau leve de deficiência: homens com 33 anos de contribuição e mulheres com 28;
  • grau moderado de deficiência: homens com 29 anos de contribuição e mulheres com 24;
  • grau grave de deficiência: homens com 25 anos de contribuição e mulheres com 20 anos.

Além disso, da mesma forma que na modalidade por idade, aqui é preciso comprovar a carência de 180 meses. Vale lembrar que para os contribuintes individuais a carência só começará a contar a partir do primeiro pagamento em dia, portanto, é fundamental verificar qualquer pendência e analisar o CNIS para saber como está a situação.

A deficiência e o seu grau serão definidas em uma perícia médica que é designada e realizada pelo próprio INSS em suas agências. É importante que o segurado compareça com documentos médicos, como laudos, atestados e exames para que o perito confirme a data de início da deficiência e outros detalhes.

Como fazer a solicitação?

Antes de fazer a solicitação é fundamental organizar todos os documentos e mostrá-los a um advogado especialista em direito previdenciário. Somente assim você poderá fazer um bom planejamento da sua aposentadoria por deficiência, afinal, é preciso verificar todos os requisitos, se ainda faltam contribuições e o que poderá ser alegado no requerimento para garantir o benefício.

Com tudo em ordem, para realizar a solicitação basta acessar o portal Meu INSS e fazer login no sistema. Se você ainda não tem cadastro, é simples: escolha a opção de cadastro e responda as perguntas que serão feitas. Ao final, sua senha será enviada para o e-mail informado. Depois disso, é só ir na opção “Agendamentos/Requerimentos” e selecionar a aposentadoria desejada.

Se você não conta com acesso à internet, é possível fazer esse requerimento por meio do telefone 135, seguindo as indicações, ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social (APS), presente nas maiorias das cidades brasileiras. Para conferir o endereço da APS mais próxima é só conferir no site do INSS.

O INSS marcará uma data para o atendimento presencial e para a perícia. É preciso levar todos os documentos que listaremos no próximo tópico, além dos laudos e exames médicos relacionados à deficiência. Se você faltar ao atendimento, não poderá requerer outro benefício no prazo 30 dias, então, anote bem a data e não perca a hora.

Como funciona o procedimento do benefício?

Depois de fazer o agendamento, comparecer ao atendimento presencial e à perícia, basta acompanhar o andamento do processo administrativo pelo próprio site do Meu INSS, no campo “Agendamentos”. Caso falte algum documento, a agência fará uma carta de exigência e você terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de extinção do pedido.

Os documentos necessários para o atendimento são:

  • documento de identificação com foto (RG, Carteira de Motorista, CTPS etc);
  • documentos que comprovem as contribuições, como carteira de trabalho, guias de pagamento da Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição;
  • comprovante de residência;
  • certidão de estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizadas);
  • documentos que comprovem o início da deficiência e os atuais;
  • procuração ou termo de representação legal e os documentos do procurador se for necessário.

Depois de todo o trâmite o INSS terá que emitir uma decisão, que poderá ser de procedência, quando o segurado começará a receber a aposentadoria desde a data em que fez o agendamento, ou de improcedência. Neste último caso existem duas opções: interpor um recurso ao próprio INSS ou propor uma ação judicial para que o juiz decida a situação.

Para saber qual a melhor alternativa em cada caso é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário. Ele saberá como é o trâmite dos processos na região do segurado, os entendimentos do juiz e o tempo médio que o procedimento pode levar, facilitando a decisão.

Qual a diferença entre aposentadoria por deficiência e aposentadoria por invalidez?

Como dissemos, é comum confundir a aposentadoria por deficiência com a modalidade por invalidez, mas elas têm várias diferenças. Como você viu, o benefício para pessoas com deficiência é concedido depois de cumpridos os requisitos de idade ou tempo de contribuição, e o segurado pode continuar trabalhando depois de se aposentar.

Já na aposentadoria por invalidez não há esses requisitos, pois ela é concedida quando o segurado tem uma doença ou sofre um acidente que o deixa totalmente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de retorno, conforme perícia médica do INSS. Portanto, ela é devida a quem não tem mais condições de trabalhar.

Na aposentadoria por deficiência, o fator previdenciário só será aplicado se ele for benéfico para o segurado, ou seja, se for capaz de aumentar a renda mensal do benefício. Já na modalidade por invalidez não é possível aplicá-lo em nenhum caso.

Conhecendo todas essas regras sobre a aposentadoria por deficiência e como fazer o requerimento, fica muito mais fácil analisar se você tem esse direito, saber como fazer o pedido e separar toda a documentação necessária para fazer o requerimento. Não esqueça de contar com um advogado especialista no assunto para ter certeza de que você está recebendo o melhor benefício para o seu caso.

Conseguiu entender melhor como funciona esse benefício? Se você ficou interessado no assunto e quer saber se tem direito a essa aposentadoria ou outras prestações do INSS, não deixe de entrar em contato com a gente!

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