Quem vai se aposentar ou já é aposentado, muitas vezes, não imagina o que pode fazer nessa fase da vida. Muitos segurados desconhecem os seus direitos, seja por não terem plena ciência, seja por terem sido mal instruídos. Em decorrência disso, muitos acabam não se beneficiando do que podem ter acesso.
Além disso, é de suma importância conhecer os direitos do aposentado para saber como usufrui-los e também para não correr o risco de ser enganado ou passado para trás. Neste artigo, serão apresentados os principais deles. Continue a leitura e tire suas dúvidas!
1. Transporte público gratuito
Aposentados têm seu direito assegurado para poder utilizar os transportes públicos urbanos, como ônibus e metrô, para se locomover dentro de seu município de forma gratuita. Essa garantia visa facilitar sua circulação e melhorar sua qualidade de vida.
A idade para adquirir esse direito varia em cada município, mas, geralmente, aposentados a partir dos 65 anos poderão se beneficiar dessa gratuidade, bastando apresentar um documento de identificação.
2. Viajar de ônibus interestadual de forma gratuita
Além do direito de se locomover nos transportes urbanos, suburbanos ou metropolitanos sem custo, os aposentados podem utilizar os ônibus interestaduais para viajar de forma gratuita. Os ônibus interestaduais devem ter cotas para atender aos beneficiários desse direito.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário ter 65 anos, ou mais, e uma renda igual ou menor que dois salários mínimos. Para comprovar, o aposentado deverá apresentar algum documento de identificação, junto com o comprovante de renda.
3. Descontos em eventos culturais
Essa é outra regra que varia conforme o estado e município. Geralmente, aposentados com idade igual ou superior a 60 anos têm descontos em valores de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. É necessário apresentar um documento de identificação para ter acesso aos descontos, que podem ser de até metade do valor das entradas.
4. Possibilidade de sacar o FGTS
Depois de se aposentar, todo cidadão segurado pelo INSS tem a possibilidade de sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso o aposentado continue trabalhando, esse saque não prejudica os direitos e multas por demissão sem justa causa que possam ocorrer.
Ainda, em caso de o aposentado continuar a trabalhar na mesma empresa, vale lembrar de que o beneficiário poderá sacar o FGTS mensalmente. Caso continue a laborar em outra empresa, o FGTS pode ser adquirido no fim do contrato.
5. Isenção do pagamento do IPTU
Essa regra só é válida em algumas cidades do país, portanto, é importante se informar se o seu município concede esse direito. Para ter acesso ao benefício, algumas exigências devem ser consideradas e caso o aposentado não se encaixe nos pré-requisitos, deverá continuar a pagar o imposto.
É fundamental que o imóvel esteja no nome do aposentado, pois o IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade urbana. Outro requisito é de que o segurado tenha apenas uma propriedade no mesmo município. Para saber se a cidade dispõe desse direito, é importante se informar na prefeitura, lá você poderá ter acesso às informações sobre essa possibilidade de isenção.
6. Manter o plano de saúde
Aposentados que usufruam de plano de saúde têm o direito de continuar a usá-lo, mas só se contribuiu com o custo da assistência médica enquanto era empregado. O segurado que arcou com os pagamentos do plano por, pelo menos, dez anos poderá mantê-lo nas mesmas condições da época em que trabalhava, mas com o dever de pagar integralmente as mensalidades.
Caso o aposentado tenha realizado o pagamento de suas obrigações com o plano de saúde por menos de dez anos, o seu direito ao plano será limitado ao tempo em que teve condições de manter o pagamento do convênio.
O aposentado que optar pela continuidade do seu labor na empresa tem os serviços médicos garantidos, mesmo se for demitido. Essa garantia se estende aos seus dependentes. Se o aposentado parou de trabalhar, mas resolveu voltar ao mercado depois de algum tempo, seu plano de saúde também será mantido. Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o segurado do INSS não deixa de ser um aposentado pelo fato de retornar ao mercado de trabalho.
7. Preferência em seus processos judiciais
O direito de prioridade em processos judiciais é bastante importante em um momento no qual o poder judiciário está bastante sobrecarregado, às vezes tornando-se mais lento e difícil para resolver pendências jurídicas.
Essa regra está presente no Estatuto do Idoso, que garante que toda pessoa com 60 anos, ou mais, tenha prioridade em qualquer tipo de processo ou procedimento jurídico, não importando a instância na qual esse processo se encontre. O advogado deve fazer o pedido para ter essa prioridade sempre que atender algum idoso.
8. Prioridade em relação ao imposto de renda
Aposentados e contribuintes que tenham 60 anos, ou mais, têm preferência na restituição do imposto de renda, conforme as normas da Receita Federal. Essa prioridade se estende em casos de correção de erros possíveis de serem cometidos na declaração desse imposto.
Os direitos do aposentado são muitos e identificá-los é de extrema importância. Conhecê-los bem, impedirá que o segurado sofra algum tipo de lesão ou violação ao que garante os seus direitos. Por mais que os beneficiários possam ter todas essas garantias, é importante se informar no seu município em relação à se beneficiar de alguns deles, pois esses requisitos mudam bastante de um lugar para outro.
Um aposentado que tem noção de seus direitos aproveitará ainda mais essa fase da vida, de forma prazerosa e sem preocupações, principalmente financeiras, já que muitas delas envolvem cortes de certos gastos.
Agora que você conheceu alguns direitos que aposentados podem ter acesso, não deixe de conferir nosso guia da aposentadoria para tirar outras dúvidas sobre o assunto!