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Assessoria jurídica para aposentadoria de médico: em que casos ela é indicada?

assessoria jurídica para médicos marly fagundes londrina

assessoria jurídica para médicos marly fagundes londrina

Você sabia que a aposentadoria de médico é considerada especial? Isso ocorre pelo fato de que esse profissional trabalha em condições insalubres e é exposto a riscos biológicos (ambiente considerado nocivo). Por esse motivo, a assessoria jurídica já é válida para garantir o benefício em tempo correto.

Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber sobre a aposentadoria de médico, quando é recomendado se aposentar, quais são os erros que devem ser evitados e por que é imprescindível ter o apoio de uma assessoria jurídica. Continue a leitura!

O que é preciso saber sobre a aposentadoria de médico?

Via de regra, os profissionais autônomos — como advogados, engenheiros e arquitetos — devem se aposentar pela idade, ou seja, quando atingem uma determinada idade e um tempo mínimo de contribuição.

No entanto, os profissionais da saúde podem optar por um procedimento distinto, denominado aposentadoria especial, que tem regras quanto à aposentadoria. Eles têm esse direito por terem contato constante com agentes presentes no ambiente de trabalho que podem ser prejudiciais à sua saúde.

De acordo com a reforma da Previdência, os profissionais devem completar 60 anos de idade e ter 25 anos de contribuição perante o Instituto Nacional da Seguridade Social.

Em geral, isso é visto como uma vantagem para os médicos, já que eles aposentam mais cedo e com menos contribuições que outros profissionais. Contudo, é importante lembrar que eles precisam desse benefício para preservar sua saúde.

Há várias aposentadorias de médicos? Quais são seus tipos?

As regras para aposentadoria são diferentes dependendo se o médico trabalha como empregado, de forma autônoma ou se é um servidor público. Entenda, a seguir, como isso funciona.

Empregado

Nesse caso, o médico é contratado por um hospital ou consultório, trabalhando como um empregado e com carteira assinada. Para comprovar o tempo trabalhado para a empresa, são necessários os documentos:

  • laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT);
  • perfil profissiográfico previdenciário (PPP);
  • carteira de trabalho (CTPS);
  • holerites (folha de pagamento);
  • requerimento para justificação administrativa.

Autônomo

O médico autônomo é aquele que trabalha por conta própria. Ele pode prestar serviço para uma empresa, mas tem liberdade para definir seus horários e não tem sua carteira assinada. Nesse caso, o profissional deve contratar um engenheiro ou médico do trabalho para que ele confeccione seu LTCAT. É importante saber que o ideal é que o documento seja elaborado a cada 3 anos.

Concursado

Desde 2014, o médico servidor público tem direito à aposentadoria especial. Esse direito foi adquirido após a vigência da Súmula Vinculante n.º 33 do STF, decisão do tribunal que vincula todos os órgãos públicos (inclusive o INSS).

É importante ressaltar que é possível aproveitar o tempo trabalhado como empregado ou autônomo na sua aposentadoria como servidor público. Também é possível se aposentar como médico e continuar com outro cargo, se você exercê-lo.

Quais são os erros a serem evitados nesse processo?

A aposentadoria não é um assunto simples — é importante que você fique de olho em determinados detalhes para não cometer certos erros. Algumas dessas falhas são:

  • não se atentar aos períodos de contribuição e organizar os documentos previamente;
  • não saber sobre o direito à aposentadoria especial, já que ela é mais vantajosa que a comum;
  • contribuir erroneamente — é preciso planejar para identificar a forma de contribuição mais vantajosa para o seu perfil;
  • tentar passar por todo o processo sozinho, pois os médicos que não procuram assessoria jurídica correm riscos desnecessários, tanto em relação ao tempo trabalhado quanto às contribuições ao INSS.

Qual é a importância de ter uma assessoria jurídica?

Obter a concessão da aposentadoria especial é difícil para qualquer profissional. Alguns anos atrás, o INSS reconhecida a atividade especial pelo simples fato do contribuinte ser médico. O órgão dificultou a obtenção do benefício com o passar do tempo, fazendo com que o médico tenha que recorrer à justiça.

Vale ressaltar, ainda, que o benefício não é fácil de se obter, mesmo perante a justiça. Diante disso, a assessoria jurídica é fundamental para conseguir a aposentadoria especial.

Além disso, há outros casos que justificam a necessidade de bons advogados especializados na área. Veja, a seguir, alguns deles.

Quando há multiplicidade de vínculos

O médico tem múltiplas possibilidades de trabalho: liberal, autônomo, sócio de clínicas, servidor público e celetista. Muitos profissionais acumulam empregos, o que acaba tornando sua aposentadoria especial um caso complexo.

Se o médico não tem uma assessoria jurídica que o ajude a planejar sua aposentadoria, pode não saber qual a melhor forma de obter o benefício. A complexidade de se ter diversos vínculos, algo comum na profissão, impacta diretamente na concessão dos proventos.

Quando se pretende fazer contribuições exatas em valor e tempo

A assessoria jurídica é indicada para os médicos que pretendem contribuir apenas com o valor devido e pelo tempo necessário.

Apesar da crença das pessoas de que a contribuição no valor do teto previdenciário é suficiente para planejar a aposentadoria, outros fatores influenciam no montante a ser pago. Todos os profissionais devem se planejar para que a quantia paga ao INSS seja exatamente adequada aos seus anseios e à sua realidade — e não ao senso comum.

Além disso, o auxílio de um advogado faz com que o médico enxergue, com clareza, a data correta de sua aposentadoria. O erro do profissional que trabalha mais do que o necessário faz com que ele, além de fazer contribuições desnecessárias, deixe de ganhar os proventos devidos.

Por exemplo, um médico que não sabe a condição especial da sua aposentadoria — que exige apenas 25 anos de contribuição ao INSS —, continuaria trabalhando até completar 35 anos. Ele, então, deixaria de receber proventos por 10 anos e, caso depositasse em poupança o valor da aposentadoria (suponhamos que seja o teto = R$ 5.531,31) durante esse tempo, capitalizaria mais de R$1 milhão. Ou seja: tempo e dinheiros perdidos, não é mesmo?

Quando não se sabe a documentação específica necessária

Os médicos têm direito à aposentadoria especial devido às condições especiais de trabalho, podendo entrar com o pedido com 25 anos de contribuição. Contudo, essa vantagem só pode ser usufruída mediante o cumprimento da obrigação para a concessão do benefício de forma especial. Uma das exigências específicas é a documentação que comprove as condições insalubres às quais se sujeitam os profissionais (PPP e LTCAT).

Além da comprovação da insalubridade, o médico que tem diversos vínculos deve apresentar documentos relativos a esses trabalhos. Por isso, ao não planejar a aposentadoria, o profissional tende a não se organizar quanto à apresentação da documentação ao dar entrada com o pedido. Esse é um erro clássico, mas que pode impedir a concessão do benefício.

A aposentadoria de médico é diferente dos demais profissionais, mas o processo pode ser bastante complicado, o que torna crucial contratar a assessoria jurídica de escritório de advocacia especializado em direito previdenciário.

Se você quer evitar problemas na sua aposentadoria, confira também 5 riscos que todo médico corre ao não planejar a aposentadoria!

Escritório de Advocacia em Londrina

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