Devido à queda no número de vagas de trabalho — o que gera o crescimento dos desempregados no Brasil —, o emprego informal passou a ser a saída de muitas pessoas e chegou a superar o regime de trabalho formal em 2017.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contribuição de trabalhadores informais para a previdência apresentou aumento de 28,9% na última década.
A seguir, confira como uma pessoa que trabalha de maneira informal pode contribuir ao INSS, como se aposentar, quais são os riscos e benefícios de não adotar essa prática. Acompanhe!
Emprego formal conta tempo para a aposentadoria?
Garantir a aposentadoria no fim da vida laboral é algo primordial para o ser humano. Afinal, será esse benefício que o manterá quando chegar o seu momento de descansar. No entanto, isso somente é possível ao contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em alguns momentos, principalmente de crise econômica no país, é comum perder o emprego de carteira assinada e ter que buscar outra fonte de renda.
Com isso, aumenta o número de pessoas que passam a exercer o emprego informal, que é aquele sem vínculos registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de trabalho. Segundo o IBGE, uma média de 23 milhões de brasileiros estão trabalhando por conta própria.
Dentre eles, encontramos ambulantes, motoristas de táxi, diaristas, manicures, motoboys e até mesmo profissionais com curso superior e altamente qualificados, como jornalistas freelancers e advogados.
Outro fato que também poucos sabem é que as donas de casa e os estudantes também podem ser contribuintes da previdência para garantir os seus direitos e benefícios.
Quando isso acontece, o primeiro medo é sobre como se aposentar sem estar com a carteira assinada. O que muitos se esquecem — ou não sabem — é que é possível contribuir para a previdência social por conta própria, para que esse tempo não seja “perdido” e sim contabilizado para o benefício.
Para isso, a possibilidade é de contribuir como trabalhador autônomo. Essa modalidade, além de garantir a aposentadoria, garante que você tenha os mesmos direitos de um segurado de carteira assinada, como auxílio-doença e acidente.
Quais são os riscos de não ser um contribuinte?
Muitas pessoas ainda não compreendem a importância ou para onde vai o valor que contribuem com o INSS.
A previdência pode ser considerada como um seguro coletivo que cobre riscos sociais, como:
- o fim da vida laborativa,
- acidentes,
- doenças e
- até mesmo a reclusão social, ou seja, aqueles acontecimentos que podem tirar ou diminuir a capacidade de trabalho do cidadão.
Sendo assim, as contribuições não devem ser vistas somente como um ônus ou mero pagamento que deve ser feito, pois esse valor acarretará uma série de garantias e benefícios para quem estiver em dia com a previdência.
O trabalhador em emprego informal que não contribuir, ou seja, que não for um segurado, além de não poder se aposentar por idade, invalidez ou tempo de contribuição, estará excluído de benefícios previdenciários, como:
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- salário-família;
- reabilitação profissional;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão.
Portanto, diante de doenças, invalidez ou qualquer outra situação acima, o trabalhador e seus dependentes não terão nenhum tipo de cobertura, ou seja, não receberão auxílio.
O que mais dificulta a possibilidade de o trabalhador informal contribuir para a Previdência Social é que os rendimentos, muitas vezes, não são suficientes para fazer a contribuição sem que o sustento familiar seja prejudicado.
Dito isso, é de suma importância que o trabalhador informal encontre um modo de realizar as contribuições em dia, seja por meio de bicos ou outros trabalhados, para que o indivíduo tenha acesso ao benefício da aposentadoria e aos auxílios que podem fazer muita falta em algum momento da vida de qualquer pessoa.
Como o trabalhador informal pode contribuir com a Previdência Social?
Quem está no regime de emprego informal poderá escolher entre dois planos para contribuir: o simplificado e o completo. No caso da contribuição simplificada, o segurado contribui com 11% do salário mínimo.
Com isso, terá direito a todas as coberturas oferecidas pela Previdência Social, como o salário-maternidade e o auxílio-doença. Entretanto, só poderá contar com a aposentadoria por idade (60 anos para as mulheres e 65 para os homens).
Quem opta pelo modelo completo, pode contar tanto com a aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição. Para isso, precisará pagar 20% sobre o salário mínimo.
Caso você, como trabalhador informal, não consiga fazer o pagamento das contribuições, aconselhamos que guarde e registre qualquer tipo de comprovante de que está atuando por conta própria.
Assim, quando a sua situação econômica melhorar, você poderá procurar o INSS e fazer as contribuições em atraso.
Isso somente deve ser feito quando não houver condições de pagar as parcelas, pois o mais indicado é permanecer em dia para não perder a qualidade de segurado.
Como funcionam as carências e contribuições do emprego informal?
Quem trabalha de maneira informal e contribui para a Previdência Social tem as mesmas carências dos benefícios previdenciários descontados em folha de pagamento.
Sendo assim, a carência começa a ser contada a partir do momento que primeiro pagamento ao INSS como contribuinte individual for feito. O número de contribuições para os auxílios mais utilizados são:
- 10 contribuições para salário-maternidade;
- 12 contribuições para o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- 180 contribuições para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Vale ressaltar que o trabalhador no regime de emprego informal também tem a opção de contribuir como microempreendedor individual (MEI).
Nesse caso, pagaria uma alíquota reduzida de 5%. No entanto, para que isso seja possível, é preciso que se regularize como MEI e que o faturamento máximo não ultrapasse R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro.
O emprego informal tem sido a alternativa para que os trabalhadores possam ter renda, uma vez que o desemprego tem atingido níveis alarmantes e preocupantes.
Mais do que um mero pagamento, a contribuição para a Previdência Social é a garantia de que poderá se aposentar e desfrutar de auxílios quando algo impedir ou interromper as suas atividades laborativas.
Não foi possível pagar as contribuições em dia? Então, confira como e por que pagar o INSS atrasado e garanta os seus benefícios previdenciários.