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O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?

reserva de margem consignável

Em épocas de crise, aumentam as buscas por créditos financeiros — e uma modalidade muito utilizada por aposentados e pensionistas é o empréstimo consignado em folha. No entanto, ao procurar uma instituição financeira com a intenção de realizar esse tipo de operação, o beneficiário costuma se deparar com a reserva de margem consignável.

É justamente um termo que costuma gerar as maiores dúvidas no momento de contratar esse tipo de empréstimo. Por isso, para ajudar você a entender melhor sobre o assunto, vamos explicar, neste post, de que forma se dá a aplicação desta modalidade.

Continue a leitura para entender como calcular sua margem livre e quais condutas seguir ao constatar uma cobrança abusiva. Siga a leitura!

Empréstimos consignados

Os consignados são gêneros de créditos financeiros nos quais a prestação mensal é descontada diretamente no benefício previdenciário ou na folha de pagamento do salário do contratante. Por isso, eles são destinados aos trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motivo pelo qual muitos aposentados e pensionistas contratam este modelo é a cobrança de juros mais baixos do que de outras modalidades.

Uma dívida no cartão de crédito, por exemplo, tem juros mais altos do que os dessa espécie de crédito. Então, vale mais a pena contraí-lo com o objetivo de quitar a dívida preexistente e, posteriormente, realizar seu pagamento em suaves prestações.

A legislação em vigor delimita um percentual máximo para desconto, independentemente de quantos empréstimos consignados possua. Esse percentual é chamado de margem consignável.

É importante ressaltar que todo valor já contratado anteriormente e que ainda esteja sendo descontado entra nesse cálculo.

Dessa forma, saber como calcular de forma correta a margem livre para empréstimo pode colaborar para um melhor planejamento financeiro, permitindo ao favorecido identificar o valor de que pode dispor sem afetar o pagamento das demais despesas que tiver.

Cálculo da margem livre

O valor de margem consignável foi criado com o intuito de evitar o superendividamento. Uma vez que as parcelas são descontadas de maneira direta, no contracheque, ao se contratar um empréstimo consignado o beneficiário só pode comprometer um determinado percentual de sua renda.

Com o cálculo do limite livre disponível, há a garantia da manutenção de recursos a fim de manter os gastos básicos do consumidor, sempre respeitando o teto máximo para as dívidas.

Para computar esse teto, é necessário considerar o rendimento líquido. Assim, a soma das parcelas dos créditos descontados diretamente na folha de pagamento, acrescidas dos juros e encargos, não pode ultrapassar o limite de 30% de toda a renda líquida. É importante ressaltar que as verbas variáveis e temporárias, como 13.º salário e auxílios, não entram no cálculo.

No entanto, ao comparecer a uma instituição financeira visando contratar esse empréstimo, o consumidor, muitas vezes, é surpreendido com a notícia de que seu limite é inferior ao autorizado por lei, devido a uma parte do valor total ser designada para a reserva de margem consignável. O que seria isso?

Reserva de margem consignável

Para entendermos o que é reserva de margem consignável (RMC), é importante reiterar o que vem a ser o valor definido como margem consignável. Tal limite determina um percentual máximo do seu salário ou aposentadoria que pode ser utilizado mensalmente direcionado ao pagamento de empréstimos.

No caso do aposentado ou pensionista, esse percentual é de 35%, sendo esse valor dividido entre 30% para pagar as parcelas do crédito efetivo e 5% para ser utilizado apenas na modalidade de cartão de crédito consignado. É o percentual relacionado ao cartão que é utilizado como justificativa pelas instituições financeiras para a chamada RMC.

Essa é uma modalidade imposta ao consumidor, na qual uma parte considerável do valor de seu limite é utilizada pelas instituições financeiras para a emissão do cartão de crédito, numa clara transgressão do percentual de 5% determinado por lei.

Cobrança abusiva

Imagine que você vá à instituição financeira com o objetivo de contratar o crédito consignado. O gerente lhe avisa que não poderá descontar os 30% autorizados por lei, mas somente 20%, e que 10% são relativos à reserva de margem consignável. Por que isso ocorre?

Esses 10% são reservados para um possível contrato de cartão de crédito e pagamento da fatura.

Mesmo que você não tenha solicitado o cartão no momento da contratação, a prática dos bancos em relação ao empréstimo consignado é essa: juntamente ao cartão de débito, que será utilizado para sacar o benefício, vai embutido também o de crédito.

Essa cláusula da RMC costuma estar bem escondida no contrato e serve para manter certa fidelidade do cliente com a instituição financeira. Afinal, uma parte do benefício está com ela.

Toda essa operação é feita sem a anuência do consumidor, sendo o valor mínimo da fatura do cartão descontado mensalmente em seu contracheque, sem que o mesmo tenha sido solicitado ou, mesmo, utilizado.

Tal conduta é arbitrária e acaba por gerar prejuízos financeiros ao consumidor. Este é induzido a contrair uma dívida diversa da que pretendia e ainda se vê obrigado a pagar tarifas e encargos sem que tenha autorizado expressamente esses descontos, configurando uma cobrança indevida por parte do banco.

Ao suspeitar ser vítima dessa prática abusiva, o contratante pode tomar algumas providências para confirmar a cobrança e, em caso afirmativo, existem algumas ações das quais ele pode se utilizar.

Postura em caso de cobrança

O aposentado ou pensionista pode solucionar a questão da RMC ao retirar um detalhamento de extrato no INSS e solicitar um histórico de contratação de empréstimo. Esses documentos mostrarão as contratações realizadas no benefício, inclusive a existência de reserva de margem consignável e por quem ela foi realizada.

No momento em que for identificada a reserva, o consumidor pode procurar a instituição financeira e requerer sua retirada imediata. Se houver feito contato por telefone, lembre-se de anotar o número do protocolo, o dia e o horário da ligação. Se procurar o banco presencialmente, tenha o número do atendimento.

Caso a empresa se negue a retirar amigavelmente a cobrança, o aposentado deve procurar o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação na justiça. Assim, será possível garantir a retirada da margem e a devolução dos valores cobrados indevidamente, bem como solicitar eventuais reparações legais.

A Justiça Brasileira tem entendido que a reserva de margem consignável é ilegal se o consumidor não solicitou a contratação de cartão de crédito.

Dessa forma, o contratante do empréstimo não deve ficar à mercê da cláusula que estabelece a reserva, podendo utilizar o limite do seu benefício da forma que preferir. Por isso, não deixe de buscar seus direitos se identificar que houve essa cobrança de forma indevida.

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