Trabalha por conta própria? Então, é interessante que você entenda como funciona o PPP para autônomos, caso contrário não conseguirá obter a aposentadoria especial, benefício específico para quem está sujeito a agentes prejudiciais à saúde durante seu trabalho.
Para que o PPP cumpra sua finalidade, é crucial que o contribuinte entenda seu conceito, saiba como preenchê-lo corretamente, como ele impacta na aposentadoria especial, entre outras informações importantes. Confira!
O que é PPP?
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e é um documento que mostra de forma detalhada quais foram as atividades desempenhadas pelo trabalhador por um determinado período de tempo.
Ele também mostra a insalubridade, penosidade, os riscos e os agentes nocivos que o indivíduo foi exposto em cada trabalho, que são componentes, ambientes ou situações que podem gerar danos à integridade física ou à saúde da pessoa, sejam eles de origem química, biológica ou física.
Esse documento ainda conta com diferentes objetivos, como:
- fornecer dados reais e confiáveis ao INSS sobre a exposição do trabalhador a elementos que prejudicam sua saúde, garantindo seus direitos;
- entregar informações ao Governo para que ele elabore estatísticas mais confiáveis sobre a situação dos empregados no Brasil.
Quando uma pessoa trabalha com a carteira de trabalho assinada — formalmente contratada —, o seu empregador será responsável pela elaboração desse documento. No caso dos autônomos, o próprio trabalhador deve obter as informações que compõem o PPP e contratar o profissional para que ele o elabore.
Uma dúvida bastante comum ocorre quando uma pessoa trabalha para uma cooperativa, já que essa última não é a empregadora da primeira — na prática. Nesse caso, a responsabilidade para elaboração do PPP ainda é da cooperativa, devendo o trabalhador apenas exigir que o documento seja entregue pelo RH da organização.
Como é feito o seu preenchimento?
Primeiro, entenda que o INSS não aplica a palavra “autônomo”, mas, sim, o contribuinte individual para quem trabalha por conta própria, isso se aplica a médicos, engenheiros, eletricistas, dentistas, caminhoneiros, entre outros.
O PPP deve ser elaborado por um profissional especializado, que pode ser um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. É relevante que o contratado seja de confiança, já que o documento é importante para sua aposentadoria.
O profissional comparecerá ao seu local de trabalho para avaliar as atividades desenvolvidas, verificar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), listar os agentes que causam danos à sua saúde — mesmo que eles não sejam requisitos para aposentadoria especial — entre outras observações que forem necessárias.
No final do trabalho, o contratado entregará o Laudo Técnico devidamente assinado e o formulário de PPP preenchido. Com isso, será mais fácil reconhecer o período especial perante o INSS ou a justiça.
Quais são os impactos na aposentadoria especial para autônomos?
Atualmente o PPP é um documento obrigatório para qualquer pessoa que deseja receber a aposentadoria especial. Até abril de 1995, o PPP não era exigido para comprovar exposição a agentes nocivos, bastava apresentar a profissão exercida (como metalúrgico ou minerador) para ter acesso à aposentadoria especial.
Entre esse período e dezembro de 2003, o PPP ainda não era um documento padrão, já que os empregadores comunicavam o INSS sobre agentes que prejudicam a saúde do trabalhador. Como também, eram considerados formulários como o DIRBEN 8030 e o DSS-8030 juntamente ao PPP na análise de agentes nocivos.
A partir de 2004, o PPP passou a ser exigido para comprovação da exposição aos agentes, tornando-o um requisito para que alguém requeira o benefício da aposentadoria especial. Apesar de ter passado a ser exigido depois de 2004, os PPPs emitidos antes dessa data continuaram sendo válidos para requisitar os benefícios.
Qual é a importância de ter uma consultoria jurídica?
É possível que o INSS não aceite o PPP elaborado, o recuse indevidamente, demore muito tempo para reconhecê-lo ou gere outros problemas para você. Dificilmente quem desejar incluir o tempo especial depois de 1995 no cálculo de sua aposentadoria consegue fazê-lo pelo INSS, sendo necessário que o autônomo também ajuíze um processo para garantir seus direitos.
Isso normalmente ocorre pelo fato do INSS buscar economia aos gastos públicos e não ter pessoal ou recursos financeiros necessários para realizar suas operações adequadamente.
Para evitar esses entraves, é fundamental contar com o apoio de um advogado de direito previdenciário e buscar os seus direitos perante a justiça brasileira, conquistando sua aposentadoria especial.
Caso um autônomo esteja pronto para se aposentar, mas nunca elaborou um PPP, existem estratégias que podem ser usadas para mostrar que ele estava em situações prejudiciais à saúde. Alguns exemplos são:
- solicitar à justiça para realizar perícia médica;
- usar de laudo técnico emprestado. Consiste em utilizar um laudo usado por outra pessoa, mas que foi analisado um local ou atividade semelhante;
- anexar outros documentos que também comprovem os riscos à saúde;
- apresentar testemunhas para que eles descrevam o ambiente e o trabalho exercido, complementando as provas documentais.
Não há garantia de que o juiz aceitará os exemplos listados como prova no lugar do PPP, será necessário ter ao seu lado um bom advogado previdenciarista, profissional com os conhecimentos técnicos necessários para defender seus interesses e maximizar sua probabilidade de sucesso no processo.
Como também, o autônomo que exerceu atividade especial, mas não teve esse tempo reconhecido no cálculo de sua aposentadoria, terá o direito de fazer a revisão do seu benefício e possivelmente ter seu rendimento aumentado. Esse processo também é feito na justiça, já o INSS também poderá recusar a revisão.
Por fim, saiba que o autônomo que desempenhava uma atividade especial antes da reforma da previdência e estava próximo de se aposentar também pode se beneficiar com o PPP. Você pode conferir sobre como ficou a aposentadoria especial e como funciona a regra de transição no nosso artigo específico sobre o tema.
A melhor forma de garantir o seu direito à aposentadoria especial enquanto autônomo é buscando auxílio de um profissional habilitado, além de produzir o seu próprio PPP para autônomos. Entretanto, ainda é possível que você se depare com recusas do INSS, o que torna necessário buscar uma consultoria jurídica especializada.
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