• Londrina: (43) 3325-1291
  • Curitiba: (41) 3013-6291
  • Telêmaco Borba: (42) 3272-6255
  • Apucarana: (43) 3122-1010
  • Maringá: (44) 3029-6283
  • Tamarana: (43) 3398-1143
  • WhatsApp: (43) 99830-2514

Qual o papel do LTCAT nas aposentadorias especiais?

O papel do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT é determinante na Aposentadoria Especial, sem ele, o INSS não a concederia o benefício, visto que é um dos documentos que embasa o preenchimento do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

No artigo de hoje, entenda mais sobre o LTCAT.

O que é LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?

O profissional submetido a condições especiais de trabalho é aquele que exerce suas funções em condições insalubres ou perigosas, exposto aos agentes nocivos acima dos limites estabelecidos em lei para cada atividade.

Porém, desde 1997, o INSS não aceita somente a declaração do profissional de que está submetido a condições especiais, a comprovação não mais é feita por meio de enquadramento profissional, é necessário a comprovação do efetivo exercício das funções por meio de formulários (DSS-8030/PPP),  LTCAT ou PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

No entanto, quando o segurado esta exposto ao agente insalubre Ruído, a apresentação do LTCAT se torna obrigatória, em conjunto com o formulário PPP. 

Portanto, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento fundamental para a comprovação  da exposição aos agentes nocivos à saúde.

O que o LTCAT avalia?

Para documentar as condições de trabalho, o LTCAT:

  • Faz um levantamento das características e dos ambientes de trabalho;
  • Avalia as condições ambientais e a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos;
  • Verifica a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI ou dos Equipamentos de Proteção Coletiva, quanto a neutralização ou atenuação da nocividade;
  • Conclui se o ambiente se enquadra ou não nos critérios da legislação previdenciária aplicada na concessão do benefício da aposentadoria especial;
  • Faz recomendações gerais e específicas para controlar as exposições aos agentes avaliados.

A partir das informações contidas no LTCAT, o formulário PPP é elaborado e nele está contido  os dados referentes à empresa, as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos.

O formulário deve ser fornecido pela empresa que exerce atividade com exposição dos empregados aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos , além dos agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Quem faz o LTCAT?

Recomendado pela Norma Regulamentadora NR-15, o LTCAT deve ser assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (com número da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA), indicando o registro profissional. 

No caso de um trabalhador autônomo, ele deverá se responsabilizar pela contratação desse profissional para elaborá-lo após análise do ambiente de trabalho, já que é esse documento que define se o ambiente é insalubre ou não. Se for o caso de empresa, ele deve ser atualizado anualmente por esses profissionais.

No caso de funcionalismo público, os órgãos devem manter um LTCAT atualizado e revisto de 3 em 3 anos, no mínimo. Na omissão, o sindicato da categoria ou os servidores expostos ao ambiente nocivo de trabalho podem encomendar o exame.

Qual o papel do LTCAT na aposentadoria especial?

Ele é exigido obrigatoriamente pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de verificar e/ou comprovar as condições do ambiente de trabalho dos empregados. O LTCAT, portanto, conclui se o empregado desempenha suas funções em condições de risco (exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos).

O papel do LTCAT na aposentadoria especial é comprovar perante o INSS e o Poder Judiciário a exposição do trabalhador aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

O LTCAT juntamente com os formulários fundamentam o reconhecimento do tempo de atividade especial, no entanto, quando o INSS não aceita o pedido de Aposentadoria Especial ao segurado, é necessário consultar um especialista para que o benefício seja pleiteado na Justiça.

E então, ainda ficou com alguma dúvida sobre o papel do LTCAT? Escreva pra gente pelos comentários e até a próxima. 

Compartilhe

Inscreva-se na nossa newsletter!

Artigos relacionados

All articles loaded
No more articles to load