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Você sabe o que é a incapacidade laborativa? Leia mais!

incapacidade laborativa

Os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantem o acesso a diversos benefícios previdenciários. Em geral, as pessoas associam esse direito à aposentadoria, porém, isso também é importante para ter segurança em caso de incapacidade laborativa.

Infelizmente, os trabalhadores estão sujeitos a doenças, causadas ou não pelo trabalho, que exigem o afastamento de suas funções. Mas você sabe o que é incapacidade laborativa?

Entender o significado desse termo e quais são os direitos dos segurados é fundamental para saber como agir nessas situações. Pensando nisso, preparamos este post esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais!

O que é incapacidade laborativa?

Esse termo trata da incapacidade do trabalhador para exercer as suas funções habituais, sendo causada por doença ou acidente. Em relação à duração, ela pode ser considerada:

  • temporária: quando tem uma previsão de recuperação, sendo reversível;
  • permanente: quando não tem previsão de recuperação, ou seja, é irreversível.

Além disso, a incapacidade também pode ser classificada em relação ao grau, da seguinte forma:

  • parcial: quando limita ou reduz o desempenho das atividades para o trabalho, permitindo a reabilitação para outras atividades;
  • total: quando impede o desenvolvimento das atividades laborais, não sendo possível a reabilitação.

Entender os tipos de incapacidade é fundamental para definir quais são os direitos do segurado, tendo em vista que cada benefício é devido em situações específicas, dependendo da classificação.

Como a incapacidade é avaliada pelo INSS?

Para que o trabalhador tenha direito a receber algum benefício previdenciário por causa da incapacidade, é preciso passar por uma avaliação no INSS. Aqui, o primeiro passo é fazer um agendamento pela internet (no portal “Meu INSS“), pelo telefone 135 ou pessoalmente, em uma agência.

Depois, é preciso ficar atento à data para comparecer no dia e hora marcados para a perícia médica. Nesse momento, o segurado deve levar todos os documentos que comprovem a doença ou a lesão, como exames, atestados médicos, laudos, prontuários e receitas.

Durante a perícia, o médico avaliará a documentação e examinará o trabalhador, com o objetivo de confirmar se existe incapacidade laborativa e a classificação — temporária ou permanente, parcial ou total.

Se for o caso, ele também indicará o tempo médio para recuperação — geralmente, esse é o período concedido pelo INSS para o afastamento. Vale lembrar que é possível solicitar extensão desse prazo, caso a incapacidade permaneça.

Quando o benefício é indeferido, o segurado pode recorrer dessa decisão administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Para isso, consulte um advogado de confiança para verificar a melhor solução para o seu caso.

Quais os benefícios concedidos em caso de incapacidade?

A incapacidade laborativa garante diferentes benefícios para os trabalhadores. Cada um tem regras específicas, conforme explicaremos a seguir.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é devido quando o segurado está totalmente incapaz para o trabalho, mas de forma temporária. Ele é devido enquanto durar a incapacidade. Porém, para os empregados de empresas, os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pelo empregador.

Caso o benefício seja devido por causa de acidente de trabalho, é preciso apresentar a comunicação de acidente de trabalho (CAT), a fim de comprovar a ocorrência. Isso é importante porque, nesses casos, o empregado garante outros direitos, principalmente a estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno à função.

Para receber o benefício, o segurado precisa ter cumprido a carência de 12 meses. Porém, esse requisito é dispensado em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais ou problemas de saúde elencados na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001. São eles:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • cegueira;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • neoplasia maligna;
  • contaminação por radiação
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • doença de Paget em estágio avançado;
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • hepatopatia grave.

Auxílio-acidente

Quando o segurado se recupera da doença ou lesão, mas ainda apresenta sequelas que reduzem a sua capacidade laborativa, ele tem direito ao auxílio-acidente. Esse benefício pode ser acumulado com o salário, mas não é pago em conjunto com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Para recebê-lo é preciso fazer a solicitação e passar por perícia do INSS para atestar a redução da capacidade para o trabalho. Caso seja concedido, o auxílio terá valor equivalente a 50% do auxílio-doença e será pago enquanto o problema persistir ou até a aposentadoria do trabalhador. Vale ressaltar que não é exigido o cumprimento de carência para a sua concessão.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é devida em caso de incapacidade total e permanente. Não existe um pedido específico para essa aposentadoria no INSS: o segurado deve agendar o requerimento de auxílio-doença e o perito avaliará o melhor benefício. As regras sobre a carência são as mesmas do auxílio-doença.

Caso a aposentadoria seja concedida, o segurado pode ser convocado para reavaliação do INSS a cada dois anos para verificar a permanência da incapacidade e a possibilidade de reabilitação.

Entretanto, os aposentados com mais de 55 anos, desde que recebam o benefício há mais de 15 anos, ou maiores de 60 anos são dispensados dessa reavaliação.

Adicional de 25% na aposentadoria

Se o aposentado por invalidez necessitar de ajuda constante de outra pessoa para realizar as atividades básicas do seu dia a dia, a lei garante o direito ao adicional de 25% ao benefício.

Para isso, não é exigido que o ajudante seja uma pessoa contratada, como um enfermeiro. Desse modo, a pessoa responsável pela ajuda pode ser um familiar ou um amigo, mas é preciso comprovar a necessidade desses cuidados.

O pagamento do adicional também não é limitado ao teto dos benefícios previdenciários (limite de valor que pode ser concedido aos segurados). Portanto, ainda que a soma do adicional de 25% e da aposentadoria ultrapassem o teto, o benefício será pago normalmente.

Para receber o adicional, basta fazer o requerimento e comprovar a necessidade de ajuda de outras pessoas, com laudos, atestados, exames ou declarações. Se o pedido for negado, também cabe recurso administrativo ou ação judicial específica para requerer o pagamento.

Pronto! Agora que você já sabe o que é incapacidade laborativa e quais são os benefícios devidos aos segurados, fica mais fácil garantir todos os seus direitos. Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado para esclarecê-la e prestar todo o suporte necessário.

Gostou deste artigo? Se você quer saber mais sobre os seus direitos relacionados à saúde, aproveite para descobrir como funciona o processo judicial para solicitar medicamentos!

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