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Pente-fino do INSS: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

O pente-fino do INSS é um processo de revisão de benefícios irregulares e de possível cancelamento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Até julho de 2018, cerca de 220 mil pessoas tiverem seus benefícios cancelados, o que representa, em média, R$ 9,6 bilhões para a Previdência Social.

Essa redução nas contas gera um grande alívio no orçamento do governo e evita que pessoas que não estejam dentro dos requisitos recebam dinheiro indevido. A operação pente-fino começou em agosto de 2016 e está prevista para acabar no fim de 2018. Continue acompanhando este artigo e confira como ocorre e como reaver esse processo.

Por que o governo criou o pente-fino?

O Governo Federal lançou o pente-fino, que, como dissemos, é um processo de revisão de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

O objetivo principal do programa é fazer com que os segurados passem por uma perícia médica para confirmar que o indivíduo continua incapacitado de trabalhar. Essa medida vale tanto para os benefícios que foram concedidos mediante processo administrativo quanto processo judicial.

Com isso, o governo pretende cancelar, em média, 80% dos benefícios por incapacidade. A justificativa é de que é imprescindível a realização de novas perícias para que aqueles que tenham capacidade efetivamente comprovada retornem ao mercado de trabalho.

Além da revisão de benefícios indevidos, o pente-fino envolve outras medidas de âmbito administrativo, como:

  • criação da data de cessação do benefício (DCB), limitando em 120 dias o prazo de vigência do auxílio-doença que for concedido mediante processo judicial, em casos em que não foi estabelecido o período de duração do benefício;
  • ampliar de quatro para seis meses o período de carência para que alguém que parou de contribuir recupere a condição de segurado;
  • ampliar as informações do banco de dados do governo, como em casos de aposentados por invalidez que trabalhavam com carteira assinada.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário disponibilizado para os trabalhadores que se apresentem incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados. Esse benefício somente é concedido mediante perícia médica e será pago até que a incapacidade persista, podendo passar por reavaliação a cada dois anos pelo INSS.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá dar entrada no processo do auxílio-doença, que tem os mesmos requisitos iniciais. Após isso — e constatada a incapacidade laborativa sem possibilidade de reabilitação —, será indicada a aposentadoria por invalidez.

Quem será convocado ao pente-fino?

Será convocado para passar por nova perícia médica quem recebe o auxílio-doença e não passa por perícia há mais de dois anos. Já no caso da aposentadoria por invalidez, os beneficiários que tenham menos de 60 anos de idade e que também estejam sem perícia há dois anos ou mais deverão realizar os exames solicitados.

Ao receber a carta ou o edital, o segurado deverá agendar a perícia de revisão ligando na Central de Atendimento do INSS, pelo número 135. No dia marcado, deverá levar documentos de identificação, como foto, CPF, laudos de especialistas, atestados, receitas médicas e qualquer outro documento que comprove a incapacidade de trabalhar.

No momento da perícia, o médico é quem decidirá se o benefício será prorrogado, cancelado ou, nos casos de auxílio-doença, transformados em aposentadoria por invalidez. Em alguns casos, o segurado poderá ser encaminhado para um processo de reabilitação com profissionais cadastrados.

Por que os benefícios podem ser suspensos?

Além da confirmação de que o trabalhador está apto e em boas condições de saúde para voltar ao mercado de trabalho, o pente-fino pode retirar os benefícios caso seja detectado:

  • morte do beneficiado: quando o segurado não tem dependentes, o auxílio será cancelado. Mesmo que existam dependentes, o valor ficará suspenso até a pessoa que receberá a pensão por morte dar entrada no processo no INSS;
  • o benefício não é sacado por mais de dois meses: em situações em que o benefício não pode ser sacado, como em caso de viagens, é preciso comunicar o ocorrido a uma agência da previdência. Caso contrário, o auxílio será suspenso;
  • volta ao trabalho: se o segurado estiver recebendo os benefícios, não poderá voltar a trabalhar antes do término do período de concessão. Caso isso não seja respeitado, também haverá o cancelamento e a possibilidade de penalidade;
  • prova de vida: pensionistas, aposentados e demais tipos de beneficiários devem comprovar que estão vivos. Caso contrário, o benefício será suspenso.
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Fui pego pelo pente-fino, e agora?

Há casos em que o INSS comete erros e cancela o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez de segurados que não têm condições de trabalhar. Se você sentir que foi injustiçado ou prejudicado pelo ocorrido, poderá solicitar a revisão da medida em até 30 dias. Com isso, você será submetido a uma nova perícia, que será realizada por outro médico, para a confirmação da ação.

Para isso, deverá entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, entrando em contato com a Central de Atendimento para agendar a consulta no mesmo posto de atendimento onde ocorreu a perícia que gerou o cancelamento. Depois, deverá baixar e preencher um formulário e encaminhá-lo à Junta de Recursos da Previdência Social. O acompanhamento do seu pedido será feito pela ferramenta e-Recursos.

Na ocorrência de cancelamento da aposentadoria por invalidez já recebida há mais de cinco anos, o segurado receberá o benefício durante 18 meses, porém há algumas restrições. Durante os seis primeiros meses, receberá o valor integral; após esse período, nos seis meses seguintes, receberá 50% do total; nos últimos seis meses, receberá 25% do valor da aposentadoria, mesmo que consiga um emprego durante esse período.

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios para os segurados que não têm capacidade laborativa, ou seja, que não conseguem trabalhar em nenhuma atividade e profissão por motivos de saúde física ou mental. No entanto, caso o pente-fino perceba que o indivíduo tem condições de voltar ao mercado de trabalho, os benefícios serão cancelados.

Ficar em dia com a previdência é muito importante para continuar a receber o benefício. Então, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude os seus amigos a não serem pegos desprevenidos!

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