Você sabe o que é e para que serve o código de indeferimento do INSS? Após fazer o pedido de algum benefício previdenciário, o órgão analisa os documentos do solicitante e os requisitos legais para definir se há direito ao pagamento requerido.
Quando há algum motivo para não conceder o benefício, o INSS nega o pedido e informa a razão. Assim, é importante entender os códigos informados e a causa da negativa para verificar se é possível recorrer da decisão e adotar outras medidas.
Por isso mesmo, preparamos um conteúdo para esclarecer o que são os códigos de indeferimento e como agir nessas situações!
O que é um código de indeferimento?
Esse é um número que identifica um determinado motivo para que o benefício não seja concedido pelo INSS. A partir disso, é possível entender se realmente existe algum impeditivo para que você receba os pagamentos pedidos ou se foi algum equívoco do órgão.
Aqui, vale esclarecer que, após a análise do pedido, o INSS encaminha uma notificação ao segurado. No deferimento, você recebe uma carta de concessão, mas se o requerimento for negado, é encaminhada uma carta de indeferimento. É nela que ficará detalhado por qual motivo não foi possível conceder o benefício, geralmente com uma numeração. Logo, entender o que significa cada código se torna essencial para que o segurado identifique os próximos passos.
Quais são os principais códigos e motivos para negativa do INSS?
Para facilitar a compreensão, vamos explicar alguns dos motivos e códigos mais comuns. Veja a seguir!
Código 78
Ele é usado quando a data do início do benefício (DIB) é posterior à data de cessão do benefício (DCB). Contudo, o que isso significa? Ele é usado nos benefícios por incapacidade e costuma se referir às questões de duração do atestado. Basicamente, ele diz que durante a vigência do atestado médico não houve análise do pedido. Assim, o código trata da antecipação do benefício.
Código 218
Esse motivo também é usado em benefícios por incapacidade. Nesse caso, ele indica que passou mais de 30 dias entre a data do atestado e do requerimento. Ou seja, em um atestado de 60 dias, cujo pedido de auxílio-doença foi feito com 40 dias de afastamento, a negativa pode acontecer por esse código.
Requisitos incompletos
Nos pedidos de aposentadoria, o motivo costuma ser esclarecido sem indicar códigos. Por exemplo, se o segurado não tem tempo de contribuição ou idade suficiente, isso vem indicado na carta de indeferimento. Nessa situação, fica mais fácil interpretar e entender o que causou a negativa.
Divergência de dados no INSS
Também existem casos nos quais o pedido é negado porque o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) apresenta divergências sobre vínculos de emprego, salários e outros detalhes das contribuições. Aqui, é necessário identificar quais são as inconsistências e verificar de que maneira é possível regularizar a situação.
Como agir diante do indeferimento do pedido?
Ao ter o pedido indeferido e analisar a causa, existem situações nas quais o segurado entende que a negativa foi indevida e que há direito ao benefício. Nesse caso, existem duas opções:
- entrar com um recurso administrativo;
- ingressar com uma ação judicial.
Um ponto de atenção é que, ao entrar com um recurso administrativo, caso ele não seja acolhido, ainda será possível entrar com um processo judicial. No entanto, para entender a melhor estratégia, é importante consultar um advogado previdenciário.
Analisando os seus documentos e o motivo do indeferimento, ele poderá verificar se é possível recorrer da decisão e o caminho ideal para isso. Ainda, ele prestará suporte em todas as etapas para defender os seus direitos perante o INSS. Entendendo o que é o código de indeferimento do INSS e como ele funciona, ficará mais fácil identificar por que o pedido foi negado e definir os próximos passos para garantir os seus direitos.
Gostou do conteúdo? Compartilhe nas suas redes sociais e informe mais pessoas sobre o assunto!