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Você sabe como é feita a contagem do tempo de serviço?

Contagem do tempo de serviço: você sabe como é feita?

Uma das aposentadorias que mais geram dúvidas entre os segurados é a por tempo de contribuição. Isso acontece pela recorrente confusão com a contagem do tempo de serviço e demais particularidades que precisam ser consideradas para dar entrada nesse benefício.

Com isso, podemos começar a entender a importância de conhecer como é feito o cálculo do tempo de serviço e o que é considerado. Afinal, além de ser necessário cumprir alguns requisitos mínimos, esse fator é crucial para determinar o valor recebido mensalmente.

A partir disso, resolvemos elaborar este post para que você tire, de uma vez por todas, as suas principais dúvidas sobre o tempo de serviço e o seu cálculo. Acompanhe!

O que é o tempo de serviço?

O tempo de serviço, muitas vezes chamado de tempo de contribuição, é o período que vai desde o início de filiação ao INSS até a data do requerimento ou desligamento de atividades contempladas pela Previdência Social.

Isso, após serem descontados os períodos legalmente estabelecidos, como desligamento de atividades, suspensão do contrato de trabalho, interrupção do exercício profissional, dentre outros. Essa definição está estabelecida no Decreto 3048/99. Em outras palavras, o tempo de serviço é a soma dos períodos em que o trabalhador esteve em serviço.

Como funciona a contagem do tempo de serviço?

O regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99, art. 60) considera como contagem do tempo de serviço algumas situações. As principais e mais comuns que podemos destacar são:

  • período trabalhado e remunerado, abrangido pela previdência social urbana e rural;
  • período de contribuição ao INSS de maneira facultativa;
  • período em que o segurado recebeu algum benefício previdenciário devido à incapacidade por acidente. Sendo intercalado ou não;
  • período de contribuição feita por segurado após ter deixado de exercer uma atividade remunerada, que o enquadrava como segurado obrigatório;
  • período de recebimento do salário-maternidade;
  • período de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre os períodos de atividade;
  • tempo trabalhado pelo empregado rural anterior a novembro de 1991;
  • período em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos (biológicos, químicos, físicos ou associação destes);
  • tempo trabalhado na condição de aluno ou aprendiz em escola técnica, mediante comprovação de remuneração, mesmo que de modo indireto.

O que é considerado no cálculo do tempo de contribuição?

Para conhecer o seu tempo de contribuição, o site da Previdência disponibiliza uma calculadora online, chamada de simulador. Nessa ferramenta, você preencherá todos os seus vínculos empregatícios em que esteve contribuindo ao INSS. Depois, o sistema gerará um extrato com todos os seus períodos de contribuição em anos, meses e dias.

E a aposentadoria?

Para poder se aposentar por tempo de contribuição ou tempo de serviço, que é tratado como sinônimo, é preciso cumprir um período mínimo. Esse tempo de contribuição é aquele que sempre vemos e ouvimos falar. Ou seja:

  • 35 anos de contribuição para os homens;
  • 30 anos de contribuição para as mulheres.

No entanto, esse é um dos pontos mais falados na reforma da previdência e que o governo pretende mudar, pois não há idade mínima para se aposentar. Em razão disso, no final do ano de 2015, entrou em vigor a regra 85/95, que se tornou 86/96, a partir desse ano de 2019.

Esse modelo define que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 86 pontos para as mulheres e de 96 para homens. Assim, os segurados poderão se aposentar por tempo de contribuição. Além disso, a proposta a ser votada prevê uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Se aprovada, a norma vigente será:

  • Homens: 65 anos de idade, com 25 anos de contribuição para o INSS;
  • Mulheres: 62 anos de idade, com 25 de contribuição para o INSS.

Para os cálculos são levados em consideração mais três aspectos. O primeiro deles, é o conhecimento da sua idade exata, já que ela precisa ser utilizada no fator previdenciário e também na regra 86/96. Por exemplo, 56 anos, 2 meses e 20 dias.

Depois, é feito o cálculo do fator previdenciário, que é uma fórmula de multiplicação que será aplicada no valor da sua aposentadoria. Para isso, são considerados a sua idade, tempo de contribuição e expectativa de vida segundo o IBGE.

Assim, uma alternativa ao fator previdenciário é a utilização da regra que ficou conhecida como 85/95, mas que atualmente é 86/96. Ela está prevista no art.23-C da Lei 8.213/91 e somente pode ser aplicada para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa regra determina que a soma da idade e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria devem resultar em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. O segurado que atingir a pontuação, não precisará aplicar o fator previdenciário. Porém, se o seu fator for maior que 1, será mais vantajoso utilizá-lo.

Para entender essa alternativa do 85/96, suponhamos que você é homem, tenha 61 anos de idade e 35 de contribuição. Logo a sua soma de pontos será 96. Ou, que tenha 60 anos, e 36 de contribuição, o resultado também será 96. Muito cuidado para não se confundir! Pois estes são as somas dos pontos e não as idades para solicitar o seu benefício.

Quais documentos precisam ser apresentados?

A documentação para comprovar a sua contagem do tempo de serviço é bem semelhante àquelas que precisa levar ao solicitar um benefício, com exceção de alguns documentos específicos. Então, tenha em mãos:

  • cópia e original do PIS;
  • cópia e original do RG e CPF;
  • cópia e original dos carnês de recolhimentos do INSS, se os tiver;
  • carteira de trabalho (caso tenha mais de uma, leve todas).

Em alguns casos específicos pode ser que solicitem algum outro documento ou comprovação. Então, sempre entre em contato antes de ir até uma agência da Previdência.

A ajuda jurídica é importante ao me aposentar?

Como é possível perceber, a contagem do tempo de serviço requer muitos detalhes e fórmulas que não fazem parte do cotidiano dos segurados. Além disso, todo o processo de pedir a aposentadoria, normalmente, é bem demorado e requer que você acerte na documentação, para que a concessão do seu benefício não demore ainda mais.

Por isso, além de tirar todas as suas dúvidas, contar com auxílio jurídico especializado será um diferencial para que não tenha dores de cabeça e não venha a cometer erros no seu requerimento. Afinal, uma mãozinha de quem entende do assunto é sempre bem-vinda.

A contagem do tempo de serviço é o período total em que você fez contribuições regulares ao INSS. Por ser um dos requisitos para solicitar a sua aposentadoria, é fundamental contar com ajuda profissional para não errar no cálculo e ter problemas com o seu benefício.

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