Diante das dificuldades financeiras, um devedor recorre a diversas soluções para quitar seu débito. Uma delas são os empréstimos consignados, que são considerados, em algumas ocasiões, como formas vantajosas de resolver a questão devido à baixa taxa de juros.
Porém, há muitas armadilhas que envolvem os empréstimos consignados, como os juros abusivos ao longo do longo contrato. O consumidor deve, por isso, ficar atento sobre os seus direitos e saber o que é possível fazer para garanti-los. Acompanhe!
Empréstimos consignados
Empréstimos consignados são um tipo de empréstimo cujo pagamento da prestação mensal é descontado diretamente no benefício previdenciário ou na folha de pagamento do salário do contratante. Assim, são destinados aos trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e beneficiários do INSS.
O banco é autorizado a descontar, no máximo, 30% do salário mensal ou do benefício previdenciário, independentemente de quantos empréstimos consignados o consumidor possua.
Dentre suas principais características, podemos listar a taxa de juros mais baixa, quando comparada a outros tipos de empréstimos. Mas é preciso tomar cuidado com isso, já que, a longo prazo, os empréstimos consignados podem ser um problema.
É comum que esse contrato preveja um tempo longo para o pagamento das prestação. Quando se considera a aplicação dos juros na totalidade do contrato, ele pode ter um valor total maior do que de outros empréstimos.
Juros abusivos
A justiça brasileira tem utilizado um parâmetro para definir o que são juros abusivos. Quando os juros praticados por uma instituição financeira for maior do que a média de juros praticadas pelo mercado, seus juros serão abusivos.
Essa taxa média de juros é disponibilizada mensalmente no site do Banco Central e é classificada conforme o tipo de operação financeira. Cheque especial, crédito pessoal consignado, crédito pessoal não consignado e outras operações fazem parte do rol.
Na prática, o consumidor deve comparar a taxa de juros prevista nos contratos de empréstimos consignados com a média do mercado para a mesma operação. Se, por exemplo, o contrato prever uma taxa anual de 60%, ao passo que a do mercado é de 40%, ela será abusiva.
Problemas causados pelos juros abusivos em empréstimos consignados
O primeiro problema dos juros abusivos em empréstimos consignados é a possibilidade de superendividamento do consumidor, especialmente se ele já for um devedor. Por ser uma espécie de adiantamento de salário, ele vem com a cobrança de juros mensais.
Se o devedor solicita maior prazo para o pagamento, os juros também serão maiores, o que reduz o saldo restante do salário ao fim do mês.
Outra questão sobre os juros abusivos em empréstimos consignados envolve a redução significativa de renda. Como o crédito consignado é baseado no desconto mensal automático no salário ou no benefício do devedor, o interessado precisa ver se os juros não impactarão além do limite em seu orçamento.
Até mesmo em caso de juros mais baixos, os consumidores subestimam o impacto que do crédito consignado. Isso pode acontecer quando há o acúmulo de dois ou mais empréstimos (por exemplo, crédito consignado e contrato de financiamento de carro).
Dicas para evitar problemas na hora de contratar empréstimos consignados
Analise bastante os contratos de crédito consignado quanto às cláusulas sobre juros;
Verifique se os juros são abusivos, estabelecidos acima da taxa praticada pelo mercado;
Veja se o pagamento mensal do empréstimo não compromete mais do que 30% de sua renda;
Avalie o Custo Efetivo Total (CET): o CET é a soma de encargos e despesas incidentes nas operações financeiras (tributos, seguros, tarifas, custo de administração e taxa de juros). Uma empresa pode oferecer taxa de juros baixa, mas o Custo Efetivo Total da operação poderá ser maior do que a oferta de outra instituição que possua juros mais altos.
Se você contratou empréstimos consignados, mas está com dúvidas sobre os juros de seu contrato, o melhor a se fazer é consultar um advogado de sua confiança. Se o contrato prever juros abusivos, pode ser o caso de uma ação de revisão de contratos.
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