Existem diversas situações nas quais o segurado do INSS precisa consultar seus dados. Para isso, é fundamental que o contribuinte saiba o que é CNIS ou extrato da previdência social, pois esse documento apresenta as informações que a Previdência Social tem a respeito do trabalhador.
Contudo, você sabe o que é esse documento? Muitas pessoas não sabem o que é ou para que serve o extrato do INSS, nem a sua importância na defesa dos seus direitos.
Entretanto, esse é um assunto fundamental para quem deseja receber algum benefício ou planeja a aposentadoria.
O que é o CNIS?
CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, mas também pode ser chamado de “extrato CNIS”. Basicamente, funciona como um relatório que traz o histórico sobre as informações previdenciárias e trabalhistas de um indivíduo.
Esse documento foi criado no ano de 1989, mas traz relações trabalhistas a partir de 1976, recolhimentos de contribuintes individuais desde 1979 e salários a partir de 1990. Tais dados são informados pelo empregador — desde o dia da admissão até o desligamento do funcionário.
Quais são os dados constantes no CNIS?
O CNIS contém um grande volume de informações sobre o segurado (o filiado ao INSS), por isso, ele pode parecer amplo e complexo à primeira vista. Nele, é possível consultar:
- dados pessoais do segurado: como nome, CPF, nome da mãe, data de nascimento, código NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é o mesmo do PIS;
- vínculos empregatícios: são os trabalhados exercidos pelo indivíduo, incluindo a data de início e fim;
- tipo de filiação: informa se o contribuinte é profissional autônomo (contribuinte individual) ou empregado com carteira assinada;
- remunerações: tratam-se dos salários que foram recebidos pelo funcionário em cada mês;
- competência: é a data de pagamento das contribuições e o mês de competência;
- salários de contribuição: consiste na base de cálculo para fazer o recolhimento ao INSS.
É importante ressaltar que as contribuições que estão presentes no CNIS valem como prova de filiação à previdência social.
O que é o extrato da previdência social?
O extrato previdenciário é o documento que traz os dados sobre vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado, registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O acesso ao extrato é um direito de todos os contribuintes do INSS e deve ser assegurado sem custos.
Além disso, a Previdência Social também conta com outros extratos importantes para os contribuintes. São eles:
- Extrato de Pagamento de Benefício: pode ser usado para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença ou outros pagamentos do órgão;
- Extrato de Empréstimo Consignado: informa os empréstimos realizados que são descontados diretamente do benefício, com valor das parcelas, prazos e a margem disponível para outras contratações;
- Extrato para Imposto de Renda (IR): usado para fazer a declaração do imposto de pessoa física, comprovando os rendimentos.
Quais são os erros comuns no CNIS?
É possível que o segurado encontre alguns erros em suas informações enquanto ele consulta o CNIS. Isso pode acontecer por falhas no sistema do INSS ou no envio das informações pelo empregador. Alguns dos principais erros que podem ser encontrados são:
- ausência de vínculos: no CNIS falta um emprego exercido pelo indivíduo, o que pode ser corrigido apresentando a CTPS ao INSS;
- ausência de data final do vínculo: falta a data de encerramento de um vínculo empregatício. Nesse caso, o segurado pode levar a sua CTPS, ficha de registro, rescisão de contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS ou outro documento que traga essa informação;
- valores errados de contribuição: o documento mostra a base de cálculo menor que a utilizada. Aqui, podem ser levados documentos que mostrem o salário do indivíduo ou carnês de contribuição;
- vínculos marcados como extemporâneos: as contribuições ou dados do vínculo foram enviadas fora do prazo. O contribuinte pode levar ao INSS os documentos da época que exercia a atividade.
É recomendável conferir, periodicamente, as informações que são incluídas no CNIS.
Nesses casos, é necessário entrar em contato com o INSS discando o número 135 (central de atendimento da previdência), pelo portal Meu INSS ou em uma agência do órgão.
Quando é importante consultar o documento?
Todos os extratos são importantes para que o segurado verifique a regularidade das informações cadastradas e garanta o cumprimento dos seus direitos.
Planejamento previdenciário
Existem diversas modalidades de aposentadoria no Brasil, portanto, é importante fazer um bom planejamento.
Nesses casos, o CNIS é o extrato necessário para simular os benefícios e verificar quais são os direitos do segurado.
Diagnosticar e corrigir erros
Em algumas situações, o sistema do INSS não registra todas as informações do segurado corretamente, gerando algumas inconsistências em relação aos vínculos empregatícios e previdenciários ou nos valores das contribuições realizadas.
Por isso, a análise do extrato da previdência social é importante antes de solicitar um benefício.
Caso localize divergências nas informações, o segurado deve agendar um horário para requerer a regularização dos dados.
Verificar pendências
A consulta ao CNIS também permite que você identifique se existem pagamentos pendentes que podem ser regularizados.
Ao encontrar as competências nas quais não houve recolhimento, o contribuinte pode avaliar a possibilidade de fazer o pagamento retroativo para garantir o reconhecimento do tempo de serviço para a aposentadoria.
Em todas essas situações, vale a pena consultar um advogado previdenciário. Ele pode analisar o documento, fazer simulações e observar se existe alguma irregularidade nas informações registradas pelo INSS.
Como tirar ou consultar o CNIS?
Primeiro, é necessário entrar no portal específico do CNIS que é disponibilizado pelo INSS e clicar em “Cidadão”.
Após, acesse “Inscrição” no canto superior à esquerda, depois, “Filiado” e preencha as informações solicitadas. A consulta do extrato da previdência social pode ser realizada pelo portal “Meu INSS”.
Para se cadastrar, basta informar seus dados pessoais e responder algumas perguntas a respeito do seu histórico trabalhista e previdenciário.
Depois de acessar o portal, você pode escolher a opção de “Extrato Previdenciário — CNIS”, no menu que fica à esquerda da tela. O sistema trará todas as informações em duas abas:
- relações previdenciárias: traz os vínculos do segurado, as competências dos recolhimentos e o valor;
- dados cadastrais: informações pessoais e de contato do segurado, que devem estar sempre atualizadas.
Correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal
Quem tem conta nessas instituições financeiras também pode consultar o CNIS no caixa eletrônico ou nos serviços oferecidos pela internet.
Além disso, caso tenha problemas para solicitar o documento no INSS ou fique com dúvidas ao analisar as informações, procure o auxílio de um advogado.
É possível obter o extrato presencialmente?
Sim, mas será preciso ter acesso ao Portal do Meu INSS, pois esse tipo de atendimento só é realizado mediante agendamento. A seguir, explicamos os principais passos:
- acesso ao Portal do Meu INSS;
- informar os dados de cadastro da mesma forma que fez no item anterior;
- clicar na área de “não sou um robô” e, então, em “continuar sem login”;
- depois disso, clique na opção “Novo requerimento”;
- insira no campo “pesquisar” o termo “pagamento”;
- selecione o serviço de extrato;
- vá à agência do INSS na hora marcada com todos os documentos necessários em mãos.
Em todos os casos, você deverá apresentar as seguintes documentações:
- procuração ou termo de representação legal, caso esteja representando o beneficiário;
- documento de identificação original com foto e CPF do beneficiário;
- documento de identificação original com foto e CPF do procurador ou representante.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer cidadão que recebe ou tenha recebido algum tipo de benefício do INSS poderá solicitar o seu extrato. Esse é um direito do beneficiário que não pode ser negado pela agência, visto que é essencial para diversas finalidades. Ou seja, quem já se vinculou a algum dos seguintes benefícios:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- salário-família;
- reabilitação profissional;
- auxílio-acidente etc.
Por que acessar o Extrato CNIS?
Todo beneficiário deve consultar o seu extrato da previdência social com frequência, pois isso evita que algum erro se perpetue e gere uma burocracia muito grande para a correção.
Conferência da contribuição social
Toda e qualquer contribuição deve constar no seu extrato do CNIS. Assim que o pagamento é realizado, os dados são atualizados em 3 dias, no máximo.
Cálculo do valor da Aposentadoria
Todos os dados essenciais para o cálculo da sua aposentadoria estão disponíveis na Previdência Social com o extrato.
Com a Reforma da Previdência, isso pode ser muito útil, pois permite que você revise o valor da sua aposentadoria com as novas regras e recalcule o tempo de contribuição até se aposentar.
O CNIS — ou extrato da previdência social — pode ser de diferentes tipos, cada um com funções específicas. Ele permite que o segurado realize diversas tarefas, desde consultar as contribuições reconhecidas pelo sistema até comprovar o recebimento de benefícios.
Em caso de dúvida sobre seu caso específico, agende uma consulta com a equipe da Marly Fagundes Advogados Associados — atendimento presencial em Londrina/PR ou por vídeo em todo o Brasil.
Conteúdo de caráter meramente informativo. Não substitui consulta a advogado.